Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Projeto de Lei260IV Legislatura

11/07/1986

Sobre o regime jurídico dos avales do Estado

Publicação

Ratificação86IV Legislatura

Decreto-Lei nº 177/86, de 2 de Julho, que cria um processo de recuperação de empresas em situação de falência

Publicação

Ratificação87IV Legislatura

Decreto-Lei nº 140-D/86, de 14 de Junho, que fixa em 11% as taxas das contribuições a pagar pelos trabalhadores e pelas entidades patronais, respectivamente relativas às remunerações por trabalho prestado

Publicação

Proposta de Resolução3IV Legislatura

Aprova para Ratificação o Protocolo n.º 8 à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Lei258IV Legislatura

09/07/1986

Sobre protecção do choupo negro

Publicação

Projeto de Lei259IV Legislatura

Sobre a plantação de eucaliptos

Publicação

Projeto de Resolução27IV Legislatura

Composição da Comissão Permanente da Assembleia da República

Deliberação (Publicação DAR)

Ratificação85IV Legislatura

Decreto-Lei nº 166/86, de 26 de Junho que aprova o regulamento da denominação de origem Vinho do Porto

Publicação

Projeto de Resolução26IV Legislatura

Constituição de uma Comissão Eventual com o objectivo de elaborar uma nova Lei Orgânica para a Assembleia da República

Deliberação (Publicação DAR)

Projeto de Lei256IV Legislatura

03/07/1986

Sobre o uso obrigatório e a valorização permanente da Língua Portuguesa

Publicação

Projeto de Lei257IV Legislatura

Elevação de Loulé a categoria de cidade

Publicação

PSD

Proposta de Lei35IV Legislatura

Autoriza o Governo a continuar a execução dos programas plurianuais de reequipamento das Forças Armadas, nos termos do disposto no n.º 2 do Artigo 12 da Lei n.º 9/86 de 30 de Abril

Lei (Publicação DR)

Projeto de Deliberação9IV Legislatura

Constituição de uma comissão eventual que têm por objectivo apreciar os factos ocorridos durante o processo de formação da Selecção Portuguesa de Futebol, que concorreu ao último Campeonato Mundial realizado no México nomeadamente os acontecimentos verificados em Saltillo.

Publicação

Projeto de Lei254IV Legislatura

Região Demarcada de vinhos da Cova da Beira

Publicação

Projeto de Lei255IV Legislatura

Elevação da povoação de Pedras Rubras a categoria de vila

Publicação

Proposta de Lei34IV Legislatura

Estabelece disposições sobre arbitragem voluntária

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei252IV Legislatura

30/06/1986

Elevação da vila de Mangualde a categoria de cidade

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei253IV Legislatura

Elevação da vila de Tondela a categoria de cidade

Publicação

Proposta de Lei33IV Legislatura

Alteração ao estatuto político-administrativo da Região Autónoma dos Açores

Discussão generalidade decreto

Ratificação84IV Legislatura

Decreto-Lei nº 140-A/86, de 14 de Junho - cria o sistema de conta crédito denominada Conta Poupança-Emigrante. Revoga o Decreto-Lei nº 540/76, de 9 de Julho, excepto quanto ao disposto no seu artigo 7º, na redacção que lhe foi dada pela Lei nº 21-B/77, de 9 de Abril, o Decreto-Lei nº 729-H/75, de 22 de Dezembro e o Decreto-Lei nº 75-C/77 de 28 de Fevereiro

Publicação

Projeto de Lei251IV Legislatura

Da autonomia das Universidades

Publicação

Ratificação82IV Legislatura

Decreto-Lei nº 140-A/86, de 14 de Junho - cria o sistema de conta crédito denominada Conta Poupança-Emigrante. Revoga o Decreto-Lei nº 540/76, de 7 de Julho, excepto quanto ao disposto no seu artigo 7º, na redacção que lhe foi dada pela Lei nº 21-B/77, de 9 de Abril, o Decreto-Lei nº 729-H/75, de 22 de Dezembro e o Decreto-Lei nº 75-C/77 de 28 de Fevereiro

Publicação

Ratificação83IV Legislatura

Decreto-Lei nº 149/86, de 18 de Junho, que dá nova redacção ao nº 1 do artigo 1º e ao nº 2 do artigo 12º do Decreto-Lei nº 20/81, de 28 de Janeiro (estabelece medidas com vista a incentivar a autoprodução de energia eléctrica)

Publicação

Proposta de Lei36IV Legislatura

24193-24216 de 26406

Arquivo de propostas legislativas portuguesas | LegisMotion

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

Registos

26 406

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Catálogo de propostas

26 406 registos nesta janela

Aprova a Lei do emparcelamento rural

Baixa comissão especialidade

Em comissão

Projeto de Lei260IV Legislatura

11/07/1986

Sobre o regime jurídico dos avales do Estado

Publicação

Ratificação86IV Legislatura

Decreto-Lei nº 177/86, de 2 de Julho, que cria um processo de recuperação de empresas em situação de falência

Publicação

Ratificação87IV Legislatura

Decreto-Lei nº 140-D/86, de 14 de Junho, que fixa em 11% as taxas das contribuições a pagar pelos trabalhadores e pelas entidades patronais, respectivamente relativas às remunerações por trabalho prestado

Publicação

Proposta de Resolução3IV Legislatura

Aprova para Ratificação o Protocolo n.º 8 à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Lei258IV Legislatura

09/07/1986

Sobre protecção do choupo negro

Publicação

Projeto de Lei259IV Legislatura

Sobre a plantação de eucaliptos

Publicação

Projeto de Resolução27IV Legislatura

Composição da Comissão Permanente da Assembleia da República

Deliberação (Publicação DAR)

Ratificação85IV Legislatura

Decreto-Lei nº 166/86, de 26 de Junho que aprova o regulamento da denominação de origem Vinho do Porto

Publicação

Projeto de Resolução26IV Legislatura

Constituição de uma Comissão Eventual com o objectivo de elaborar uma nova Lei Orgânica para a Assembleia da República

Deliberação (Publicação DAR)

Projeto de Lei256IV Legislatura

03/07/1986

Sobre o uso obrigatório e a valorização permanente da Língua Portuguesa

Publicação

Projeto de Lei257IV Legislatura

Elevação de Loulé a categoria de cidade

Publicação

PSD

Proposta de Lei35IV Legislatura

Autoriza o Governo a continuar a execução dos programas plurianuais de reequipamento das Forças Armadas, nos termos do disposto no n.º 2 do Artigo 12 da Lei n.º 9/86 de 30 de Abril

Lei (Publicação DR)

Projeto de Deliberação9IV Legislatura

Constituição de uma comissão eventual que têm por objectivo apreciar os factos ocorridos durante o processo de formação da Selecção Portuguesa de Futebol, que concorreu ao último Campeonato Mundial realizado no México nomeadamente os acontecimentos verificados em Saltillo.

Publicação

Projeto de Lei254IV Legislatura

Região Demarcada de vinhos da Cova da Beira

Publicação

Projeto de Lei255IV Legislatura

Elevação da povoação de Pedras Rubras a categoria de vila

Publicação

Proposta de Lei34IV Legislatura

Estabelece disposições sobre arbitragem voluntária

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei252IV Legislatura

30/06/1986

Elevação da vila de Mangualde a categoria de cidade

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei253IV Legislatura

Elevação da vila de Tondela a categoria de cidade

Publicação

Proposta de Lei33IV Legislatura

Alteração ao estatuto político-administrativo da Região Autónoma dos Açores

Discussão generalidade decreto

Ratificação84IV Legislatura

Decreto-Lei nº 140-A/86, de 14 de Junho - cria o sistema de conta crédito denominada Conta Poupança-Emigrante. Revoga o Decreto-Lei nº 540/76, de 9 de Julho, excepto quanto ao disposto no seu artigo 7º, na redacção que lhe foi dada pela Lei nº 21-B/77, de 9 de Abril, o Decreto-Lei nº 729-H/75, de 22 de Dezembro e o Decreto-Lei nº 75-C/77 de 28 de Fevereiro

Publicação

Projeto de Lei251IV Legislatura

Da autonomia das Universidades

Publicação

Ratificação82IV Legislatura

Decreto-Lei nº 140-A/86, de 14 de Junho - cria o sistema de conta crédito denominada Conta Poupança-Emigrante. Revoga o Decreto-Lei nº 540/76, de 7 de Julho, excepto quanto ao disposto no seu artigo 7º, na redacção que lhe foi dada pela Lei nº 21-B/77, de 9 de Abril, o Decreto-Lei nº 729-H/75, de 22 de Dezembro e o Decreto-Lei nº 75-C/77 de 28 de Fevereiro

Publicação

Ratificação83IV Legislatura

Decreto-Lei nº 149/86, de 18 de Junho, que dá nova redacção ao nº 1 do artigo 1º e ao nº 2 do artigo 12º do Decreto-Lei nº 20/81, de 28 de Janeiro (estabelece medidas com vista a incentivar a autoprodução de energia eléctrica)

Publicação