Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Projeto de Lei304V Legislatura

PRD

27/10/1988

Medidas destinadas a minorar os efeitos da sobrecarga fiscal resultante da entrada em vigor em 1989 do novo imposto sobre o rendimento das pessoas singulares e das pessoas colectivas

Votação na generalidade

Projeto de Lei303V Legislatura

CDS

26/10/1988

Pensões de velhice e invalidez

Votação na generalidade

Projeto de Lei305V Legislatura

Elimina algumas restrições ao direito de contratação colectiva

Votação na generalidade

Ratificação42V Legislatura

Decreto-lei nº 357/88 de 13 de Outubro que cria em cada escola do ensino secundário um fundo de manutenção e conservação de edifício escolar

Publicação

Ratificação43V Legislatura

Decreto-lei nº 301/88, de 27 de Agosto que transforma a Fidelidade Grupo Segurador, EP. em sociedade anónima

Baixa comissão especialidade

Projeto de Lei301V Legislatura

Elevação da vila de Felgueiras a cidade

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei302V Legislatura

Criação da freguesia de Triana

Retificação da iniciativa

Ratificação39V Legislatura

Decreto-lei nº 346-A/88 de 29 de Setembro que integra no património da Petroquímica e Gás de Portugal, EP, parte do património da Electricidade de Portugal, EP, afecto ao serviço de distribuição

Publicação

Ratificação40V Legislatura

Decreto-lei nº 352/88 de 1 de Outubro que transforma o Banco Totta & Açores em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos

Baixa comissão especialidade

Ratificação41V Legislatura

Decreto-lei nº 353/88 de 6 de Outubro que transforma a UNICER em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos

Baixa comissão especialidade

Projeto de Lei299V Legislatura

Garante e organiza um debate nacional sobre a lei da caça com vista à preservação das espécies cinegéticas

Publicação

Projeto de Lei300V Legislatura

Projecto de lei de bases de protecção aos animais não humanos

Discussão generalidade

Ratificação37V Legislatura

Decreto-lei nº 274-A/88, de 3 de Agosto que regulamenta a lei da caça (lei 30/86 de 27 de Agosto)

Publicação

Ratificação38V Legislatura

Decreto-lei nº 338/88, de 28 de Setembro, sobre a atribuição de alvarás e licenciamento de estações emissoras de radiodifusão sonora

Baixa comissão especialidade

Proposta de Lei76V Legislatura

Estabelece um novo regime jurídico das Associações de Municípios

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei73V Legislatura

Rectificação à Lei 2/88 de 26 de Janeiro, que aprovou o Orçamento do Estado para 1988

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei74V Legislatura

Orçamento do Estado para 1989.

Decreto (Publicação)

Proposta de Lei75V Legislatura

Grandes Opções do Plano para 1989-1992 e Grandes Opções do Plano para 1989

Decreto (Publicação)

Ratificação34V Legislatura

Decreto-lei nº 241/88, 7 de Julho, que cria a área de paisagem protegida do sudoeste alentejano e costa vicentina

Lei (Publicação DR)

Ratificação35V Legislatura

Decreto-lei nº 354/88, de 12 de Outubro, que estabelece os princípios gerais do acesso ao ensino superior

Discussão generalidade

Ratificação36V Legislatura

Decreto-lei nº 338/88, de 28 de Setembro, sobre a atribuição de alvarás e licenciamento de estações emissoras de radiodifusão sonora

Baixa comissão especialidade

Grupos Parlamentares

Proposta de Lei72V Legislatura

Lei de bases do sistema de transportes terrestres

Lei (Publicação DR)

Proposta de Resolução11V Legislatura

Aprova, para ratificação o Acordo Internacional do Trigo celebrado em 1986.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Lei306V Legislatura

07/10/1988

23377-23400 de 26406

Arquivo de propostas legislativas portuguesas | LegisMotion

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

Registos

26 406

Filtros

Página

975/1101

Comando de pesquisa

Arquivo e recorte comparativo

Histórico filtrado

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Resultados

Catálogo de propostas

26 406 registos nesta janela

Estabelece o regime destinado a fazer face aos problemas resultantes do duplo pagamento de impostos em 1989 em consequência da entrada em vigor do novo regime fiscal

Votação na generalidade

Projeto de Lei304V Legislatura

PRD

27/10/1988

Medidas destinadas a minorar os efeitos da sobrecarga fiscal resultante da entrada em vigor em 1989 do novo imposto sobre o rendimento das pessoas singulares e das pessoas colectivas

Votação na generalidade

Projeto de Lei303V Legislatura

CDS

26/10/1988

Pensões de velhice e invalidez

Votação na generalidade

Projeto de Lei305V Legislatura

Elimina algumas restrições ao direito de contratação colectiva

Votação na generalidade

Ratificação42V Legislatura

Decreto-lei nº 357/88 de 13 de Outubro que cria em cada escola do ensino secundário um fundo de manutenção e conservação de edifício escolar

Publicação

Ratificação43V Legislatura

Decreto-lei nº 301/88, de 27 de Agosto que transforma a Fidelidade Grupo Segurador, EP. em sociedade anónima

Baixa comissão especialidade

Projeto de Lei301V Legislatura

Elevação da vila de Felgueiras a cidade

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei302V Legislatura

Criação da freguesia de Triana

Retificação da iniciativa

Ratificação39V Legislatura

Decreto-lei nº 346-A/88 de 29 de Setembro que integra no património da Petroquímica e Gás de Portugal, EP, parte do património da Electricidade de Portugal, EP, afecto ao serviço de distribuição

Publicação

Ratificação40V Legislatura

Decreto-lei nº 352/88 de 1 de Outubro que transforma o Banco Totta & Açores em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos

Baixa comissão especialidade

Ratificação41V Legislatura

Decreto-lei nº 353/88 de 6 de Outubro que transforma a UNICER em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos

Baixa comissão especialidade

Projeto de Lei299V Legislatura

Garante e organiza um debate nacional sobre a lei da caça com vista à preservação das espécies cinegéticas

Publicação

Projeto de Lei300V Legislatura

Projecto de lei de bases de protecção aos animais não humanos

Discussão generalidade

Ratificação37V Legislatura

Decreto-lei nº 274-A/88, de 3 de Agosto que regulamenta a lei da caça (lei 30/86 de 27 de Agosto)

Publicação

Ratificação38V Legislatura

Decreto-lei nº 338/88, de 28 de Setembro, sobre a atribuição de alvarás e licenciamento de estações emissoras de radiodifusão sonora

Baixa comissão especialidade

Proposta de Lei76V Legislatura

Estabelece um novo regime jurídico das Associações de Municípios

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei73V Legislatura

Rectificação à Lei 2/88 de 26 de Janeiro, que aprovou o Orçamento do Estado para 1988

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei74V Legislatura

Orçamento do Estado para 1989.

Decreto (Publicação)

Proposta de Lei75V Legislatura

Grandes Opções do Plano para 1989-1992 e Grandes Opções do Plano para 1989

Decreto (Publicação)

Ratificação34V Legislatura

Decreto-lei nº 241/88, 7 de Julho, que cria a área de paisagem protegida do sudoeste alentejano e costa vicentina

Lei (Publicação DR)

Ratificação35V Legislatura

Decreto-lei nº 354/88, de 12 de Outubro, que estabelece os princípios gerais do acesso ao ensino superior

Discussão generalidade

Ratificação36V Legislatura

Decreto-lei nº 338/88, de 28 de Setembro, sobre a atribuição de alvarás e licenciamento de estações emissoras de radiodifusão sonora

Baixa comissão especialidade

Grupos Parlamentares

Proposta de Lei72V Legislatura

Lei de bases do sistema de transportes terrestres

Lei (Publicação DR)

Proposta de Resolução11V Legislatura

Aprova, para ratificação o Acordo Internacional do Trigo celebrado em 1986.

Resolução da AR (Publicação DR)