Decreto-lei nº 346-A/88 de 29 de Setembro que integra no património da Petroquímica e Gás de Portugal, EP, parte do património da Electricidade de Portugal, EP, afecto ao serviço de distribuição

Publicação — DAR II série B — 22/10/1988 Sábado, 22 de Outubro de 1988 II Série-B — Número 2 DIÁRIO da Assembleia da República V LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989) SUMÁRIO Ratificações N.'' 37/V — Requerimento, apresentado pelo PS. solicitando a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei ti." 274-A/88, de 3 de Agosio..... 4 N.° 38/V — Requerimento, apresentado pelo PS. solicitando a apreciação pela Assembleia do Decrcto-Lci n." 338/88. de 28 dc Setembro____ 4 N." 39/V — Requerimento, apresentado pelo PCP. solicitando a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 346-A/88, de 29 de Setembro.. 4 N.° 40/V — Requerimento, apresentado pelo PCP, solicitando a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n." 352/88, dc 1 de Outubro...... 4 N." 41/V — Requerimento, apresentado pelo PCP, solicitando a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 353/88. de 6 de Outubro...... 4