Orçamento do Estado para 1989.

Publicação — DAR II série A — 1-365 — 19/10/1988 Quarta-fe ira. 19 d e Outubro de H '88 11 Série- A - r !úmero 1 V LE GISLATURA 2.• SESSÃO LEGISLATIVA (1988·1989) - SUPLEMENTO .. SUMÁRIO Pro polia clt ltl • · • 1 Orçamrnto do Estado para 1989 . . . . . . . . . . . . . . . . 2·(72) --- Publicação — DAR II série A — 59-66 — 19/11/1988 19 DE NOVEMBRO DE 1988 "VER DIÁRIO ORIGINAL" Proposta de aditamento Artigo novo Correcção das remunerações da função pública 1 — É ajustada em mais 16 000 000 de contos a verba inscrita no capítulo 60 do orçamento do Ministério das Finanças, em «Dotação provisional», «Outras despesas correntes», para fazer face à correcção dos vencimentos da função pública. 2 — Para os funcionários das regiões autónomas serão reforçados no mapa li da Lei n.° 2/88, de 26 de Janeiro: a) O capítulo 06, «Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira», em 215 000 contos; b) O capítulo 07, «Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores», em 230 000 contos. Os Deputados do CDS: Nogueira de Brito — Narana Coissoró. Rectificações Ao 2." supremertto à 2." série. A. n.° 1, de 19 de Outubro de 1988 (proposta de lei n.° 74/V - Orçamento do Estado para 1989) Na p. 2-(120), col. l.\ no mapa vi (finanças locais) (continuação), onde se lê «Praia da Vitória» deve Ier--se «Santa Cruz da Graciosa»; onde se lê «Santa Cruz da Graciosa» deve ler-se «Velas», e onde se lê «Velas» deve ler-se «Vila Praia da Vitória». Na p. 2-(344), col. l.a, 1. 34, o texto publicado sob o título «1.2 — A política orçamental para 1989: visão global e principais indicadores do Orçamento para 1989» deve ser substituído pelo que a seguir se apresenta: 1.2 — A política orçamental para 1989: visão global e principais Indicadores do Orçamento para 1989 5 — O Orçamento do Estado para 1989 não poderia deixar de ser enformado pelos objectivos da política económica atrás referidos, dentro do conjunto de condicionantes decorrente quer das exigências do investimento público quer da necessidade de assegurar níveis satisfatórios dos serviços de educação e de saúde. Deste modo, a manutenção de um objectivo para o défice global da ordem dos 7,5 °7o do PIB naquele condicionalismo exige um pequeno reforço da taxa de tributação (cerca de 0,6 pontos percentuais relativamente à presente estimativa de execução ou 0,9 pontos com relação à taxa orçamentada para 1988). Esta subida decorre do esperado alargamento da base tributária proporcionado pela reforma fiscal e de uma redução das chamadas «despesas fiscais». Estas despesas fiscais traduzem-se em perdas de receita resultantes da existência de diversos benefícios fiscais. A presente situação económica, em particular no que diz respeito ao investimento, justifica a eliminação de alguns desses benefícios, aliás compensados pelo aumento dos incentivos de natureza financeira. Deste modo se pretende evitar --- Discussão generalidade — DAR I série — 24/11/1988 Quinta-feira, 24 de Novembro de 1988 I Série - Número 16 DIÁRIO da Assembleia da República V LEGISLATURA 2.ªSESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989) REUNIAO PLENARIA DE 23 DE NOVEMBRO DE 1988 Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo Secretários: Exmos. Srs. Daniel Abílio Ferreira Bastos Vítor Manuel Caio Roque Cláudio José dos Santos Percheiro João Domingos F. de Abreu Salgado SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 30 minutos. Deu-se conta da apresentação do projecto de lei n.º 317/V (PSD) e da proposta de resolução n. º 12/V. Foram aprovados os n.ºs 7 a 9 do Diário. O Sr. Deputado Montalvão Machado (PSD) desejou rápida recuperação à Sr.ª Deputada Helena Torres Marques (PS), vítima de acidente de viação, no que foi secundado pelos Srs. Deputados Ilda Figueiredo (PCP), Nogueira de Brito (CDS) e Marques Júnior (PRD), tendo o Sr. Deputado Lopes Cardoso (PS) agradecido os votos expressos. Após leitura do respectivo relatório da Comissão de Economia, Finanças e Plano, iniciou-se a apreciação conjunta, na generalidade, das propostas de lei n.º 74/V (Orçamento do Estado para 1989) e 75/V (Grandes Opções do Plano para 1989-1992 e Grandes Opções do Plano para 1989). Intervieram no debate, a diverso título, além dos Srs. Ministros das Finanças (Miguel Cadilhe), do Planeamento e da Administração do Território (Valente de Oliveira) e da Indústria e Energia (Mira Amaral), os Srs. Deputados Carlos Carvalhas (PCP), Nogueira de Brito (CDS), Silva Lopes (PRD), Octávio Teixeira (PCP), Gameiro dos Santos (PS), Ilda Figueiredo (PCP), Isabel Espada (PRD), António Barreto (PS), João Corregedor da Fonseca (Indep.), Helena Roseta (PS), Vieira de Castro e Belarmino Correia (PSD), João Cravinho (PS), Ângelo Correia, Rui Machete, Carlos Pinto, Silva Marques, Duarte Lima e Luís Filipe Menezes (PSD), Herculano Pombo (Os Verdes), Domingos Azevedo (PS), José Cesário, Carlos Lélis e Barata Rocha (PSD), Almeida Santos (PS), Montalvão Machado e. Carlos Encarnação (PSD), Lourdes Hespanhol (PCP), Pedro Roseta (PSD), Lopes Cardoso (PS) e Lino de Carvalho (PCP). No decorrer da sessão, foram aprovados dois pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos relativos à substituição de Deputados do PRD e do PSD. O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 50 minutos. --- Discussão generalidade — DAR I série — 25/11/1988 Sexta-feira, 25 de Novembro de 1988 I Série - Número 17 503 DIÁRIO da Assembleia da República V LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989) REUNIÃO PLENÁRIA DE 24 DE NOVEMBRO DE 1988 Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes Cláudio José dos Santos Percheiro Daniel Abílio Ferreira Bastos SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 30 minutos. Foram aprovados os n.ºs 10 a 12 do Diário. Prosseguiu a discussão conjunta, na generalidade, das propostas de lei n.ºs 74/V (Orçamento do Estado para 1989) e 75/V (Grandes Opções do Plano para 1989-1992 e Grandes Opções do Plano para 1989), tendo intervindo, a diverso título, além dos Srs. Ministros da Agricultura, Pescas e Alimentação (Álvaro Barreto), dos Assuntos Parlamentares (António Capucho), Adjunto e da Juventude (Couto dos Santos) e das Obras Publicas, Transportes e Comunicações (Oliveira Martins) e dos Srs. Secretários de Estado dos Assuntos Fiscais (Oliveira e Costa), do Orçamento (Rui Carp) e Adjunto do Ministro da Educação (Alarcão Troni), os Srs. Deputados Silva Lopes (PRD), Vieira de Castro, Guido Rodrigues, Carlos Pinto e Silva Marques (PSD), João Cravinho (PS), José Magalhães (PCP), Herculano Pombo (Os Verdes), Lino de Carvalho, Álvaro Brasileiro e Ilda Figueiredo (PCP), António Barreto (PS), José Cesário, Carlos Coelho, Fernando Conceição, Nuno Delerue e Paulo Cunha (PSD), Rogério Moreira e Vidigal Amaro (PCP), Luís Filipe Meneses (PSD), Fernando Gomes (PCP), Jorge Catarino (PS), António Bacelar e Duarte Lima (PSD), Raul Castro (Indep.), Paula Coelho (PCP), Basílio Horta e Nogueira de Brito (CDS), Ângelo Correia (PSD) e Carlos Lilaia (PRD). A Assembleia deu assentimento à viagem de carácter oficial do Sr. Presidente da Republica à Grécia. Foi aprovada, em votação global, a proposta de resolução n. º 12/V, que aprova para ratificação o acordo intergovernamental entre os representantes dos Estados membros, aprovado a 24 de Junho de 1988, e a Decisão do Conselho n. º 88/3/376/CEE, EURATOM, relativa ao sistema de recursos próprios da Comunidade. Intervieram, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Integração Europeia (Vítor Martins), os Srs. Deputados Carlos Carvalhas (PCP), Rui Gomes da Silva (PSD), Jorge Lemos (PCP), João Cravinho (PS), Nogueira de Brito (CDS) e Rui Macheie (PSD). Concluiu-se a votação final global da proposta de lei n. º 73/V (Orçamento rectificativo à Lei n. º 2/88, de 26 de Janeiro, que aprovou o Orçamento do Estado para 1988), tendo produzido intervenções, incluindo declarações de voto, os Srs. Deputados João Cravinho (PS). Nogueira de Brito (CDS), Rui Macheie (PSD), Octávio Teixeira (PCP) e Gameiro dos Santos (PS). O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 20 minutos. --- Discussão generalidade — DAR I série — 26/11/1988 Sábado, 26 de Novembro de 1988 I Série - Número 18 DIÁRIO da Assembleia da República V LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989) REUNIÃO PLENÁRIA DE 25 DE NOVEMBRO DE 1988 Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes Cláudio José dos Santos Percheiro Daniel Abílio Ferreira Bastos SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 30 minutos. Concluiu-se o debate conjunto, na generalidade, das propostas de lei n.ºs 74/V - Orçamento do Estado para 1989 - e 75/V - Grandes Opções do Plano para 1989-1992 e Grandes Opções do Plano para 1989 -, que foi encenado pelo Sr. Primeiro-Ministro (Cavaco Silva), tendo ainda produzido declarações os Srs. Deputados Herculano Pombo (Os Verdes), Nogueira de Brito (CDS), Hermínio Martinho (PRD), Carlos Carvalhas (PCP), Jorge Sampaio (PS) e Montalvão Machado (PSD). O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 13 horas. --- Votação na generalidade — DAR I série — 26/11/1988 Sábado, 26 de Novembro de 1988 I Série - Número 18 DIÁRIO da Assembleia da República V LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989) REUNIÃO PLENÁRIA DE 25 DE NOVEMBRO DE 1988 Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes Cláudio José dos Santos Percheiro Daniel Abílio Ferreira Bastos SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 30 minutos. Concluiu-se o debate conjunto, na generalidade, das propostas de lei n.ºs 74/V - Orçamento do Estado para 1989 - e 75/V - Grandes Opções do Plano para 1989-1992 e Grandes Opções do Plano para 1989 -, que foi encenado pelo Sr. Primeiro-Ministro (Cavaco Silva), tendo ainda produzido declarações os Srs. Deputados Herculano Pombo (Os Verdes), Nogueira de Brito (CDS), Hermínio Martinho (PRD), Carlos Carvalhas (PCP), Jorge Sampaio (PS) e Montalvão Machado (PSD). O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 13 horas. --- Discussão especialidade — DAR I série — 15/12/1988 Quinta-feira, 15 de Dezembro de 1988 I Série - Número - 19 DIÁRIO da Assembleia da República V LEGISLATURA 2 .ªSESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989) REUNIÃO PLENÁRIA DE 14 DE DEZEMBRO DE 1988 Presidente: Exmo. Sr: Vítor Pereira Crespo Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes Daniel Abílio Ferreira Bastos Cláudio José Santos Percheiro SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão ás 1O horas e 10 minutos. Foi discutido e aprovado o 1.º orçamento suplementar da Assembleia da República para 1988. Iniciou-se a discussão e votação, na especialidade, da proposta de lei n. º 74/V - Orçamento do Estado para 1989 - (artigos 12.º a 43. º), tendo intervindo, a diverso título, incluindo declaração de voto, além do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (Oliveira Costa), os Srs- Deputados Ilda Figueiredo. (PCP), Vieira de Castro (PSD),Lameiro dos Santos (PS), Nogueira de Brito (CDS), Carlos Lilaia (PRD), Octávio Teixeira (PCP), Silva Lopes (PRD), Helena Torres Marques (PS), Montalvão Machado e Rui Machete (PSD); Domingues Azevedo (PS), Alberto Araújo (PSD), José Magalhães (PCP), João Cravinho (PS), Gilberto Madail (PSD), Rogério Brito,, Carlos Carvalhas e Jorge Lemos (PCP)e António Braga (PS). A Câmara aprovou um voto de solidariedade para com o povo de Timor-Leste, subscrito por todos os partidos. Foram aprovados vários pareceres da Comissão de Regimento, e Mandatos sobre substituição de deputados do PSD e do PS, autorizando quatro deputados a depor em tribunal e denegando autorização a outros três. O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 30 minutos. --- Discussão especialidade — DAR I série — 16/12/1988 Sexta-feira, 16 de Dezembro de 1988 I Série - Número 20 DIÁRIO Da Assembleia da República V LEGISLATURA 2.ªSESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989) REUNIÃO PLENÁRIA DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988 Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes José Carlos Pinto Basto da Mota Torres Cláudio José dos Santos Percheiro Daniel Abílio Ferreira Bastos SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 30 minutos. Concluiu-se o debate e a votação, na especialidade, das propostas de lei n.ºs 74/V - Orçamento do Estado e n. º 75/V. - Grandes Opções do Plano para 1989/1992 e Grandes Opções do Plano, para 1989-, tendo sido aprovadas em votação final global. Intervieram, a diverso titulo, além dos Srs. Ministros das Finanças (Miguel Cadilhe) e dos Assuntos Parlamentares (António Capucho) e dos Srs. Secretários de Estado do Orçamento (Rui Carp), do Tesouro e das finanças (Faria de Oliveira) e dos Assuntos Fiscais (Oliveira Costa), os Srs. Deputados João Cravinho (PS), Vieira de Castro (PSD), Apolónia Teixeira (PCP), Joaquim Marques(PSD), Nogueira de Brito (CDS), Octávio Teixeira (PCP), S Lopes (PRD), Carlos Lélis (PSD), Gameiro dos Santos e H. Torres Marques (PS). Carlos Carvalhas (PCP), José Luís N e Domingues Azevedo (PS), José Carlos Lilaia (PRD), Rui Machete (PSD), Ilda Figueiredo (PCP), Guilherme Silva (F. Lopes Cardoso (PS), Rogério Moreira (PCP), Jorge Cunha(PSD), José Apolinário (PS), José Magalhães e Jorge Lemos PCP), António Braga (PS),Fernando Conceição (PSD),António Barreto (PS) e Jerónimo de Sousa (PCP). O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 2 horas e 5 minutos do dia seguinte. --- Votação na especialidade — DAR I série — 16/12/1988 Sexta-feira, 16 de Dezembro de 1988 I Série - Número 20 DIÁRIO Da Assembleia da República V LEGISLATURA 2.ªSESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989) REUNIÃO PLENÁRIA DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988 Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes José Carlos Pinto Basto da Mota Torres Cláudio José dos Santos Percheiro Daniel Abílio Ferreira Bastos SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 30 minutos. Concluiu-se o debate e a votação, na especialidade, das propostas de lei n.ºs 74/V - Orçamento do Estado e n. º 75/V. - Grandes Opções do Plano para 1989/1992 e Grandes Opções do Plano, para 1989-, tendo sido aprovadas em votação final global. Intervieram, a diverso titulo, além dos Srs. Ministros das Finanças (Miguel Cadilhe) e dos Assuntos Parlamentares (António Capucho) e dos Srs. Secretários de Estado do Orçamento (Rui Carp), do Tesouro e das finanças (Faria de Oliveira) e dos Assuntos Fiscais (Oliveira Costa), os Srs. Deputados João Cravinho (PS), Vieira de Castro (PSD), Apolónia Teixeira (PCP), Joaquim Marques(PSD), Nogueira de Brito (CDS), Octávio Teixeira (PCP), S Lopes (PRD), Carlos Lélis (PSD), Gameiro dos Santos e H. Torres Marques (PS). Carlos Carvalhas (PCP), José Luís N e Domingues Azevedo (PS), José Carlos Lilaia (PRD), Rui Machete (PSD), Ilda Figueiredo (PCP), Guilherme Silva (F. Lopes Cardoso (PS), Rogério Moreira (PCP), Jorge Cunha(PSD), José Apolinário (PS), José Magalhães e Jorge Lemos PCP), António Braga (PS),Fernando Conceição (PSD),António Barreto (PS) e Jerónimo de Sousa (PCP). O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 2 horas e 5 minutos do dia seguinte. --- Votação final global — DAR I série — 16/12/1988 Sexta-feira, 16 de Dezembro de 1988 I Série - Número 20 DIÁRIO Da Assembleia da República V LEGISLATURA 2.ªSESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989) REUNIÃO PLENÁRIA DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988 Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes José Carlos Pinto Basto da Mota Torres Cláudio José dos Santos Percheiro Daniel Abílio Ferreira Bastos SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 30 minutos. Concluiu-se o debate e a votação, na especialidade, das propostas de lei n.ºs 74/V - Orçamento do Estado e n. º 75/V. - Grandes Opções do Plano para 1989/1992 e Grandes Opções do Plano, para 1989-, tendo sido aprovadas em votação final global. Intervieram, a diverso titulo, além dos Srs. Ministros das Finanças (Miguel Cadilhe) e dos Assuntos Parlamentares (António Capucho) e dos Srs. Secretários de Estado do Orçamento (Rui Carp), do Tesouro e das finanças (Faria de Oliveira) e dos Assuntos Fiscais (Oliveira Costa), os Srs. Deputados João Cravinho (PS), Vieira de Castro (PSD), Apolónia Teixeira (PCP), Joaquim Marques(PSD), Nogueira de Brito (CDS), Octávio Teixeira (PCP), S Lopes (PRD), Carlos Lélis (PSD), Gameiro dos Santos e H. Torres Marques (PS). Carlos Carvalhas (PCP), José Luís N e Domingues Azevedo (PS), José Carlos Lilaia (PRD), Rui Machete (PSD), Ilda Figueiredo (PCP), Guilherme Silva (F. Lopes Cardoso (PS), Rogério Moreira (PCP), Jorge Cunha(PSD), José Apolinário (PS), José Magalhães e Jorge Lemos PCP), António Braga (PS),Fernando Conceição (PSD),António Barreto (PS) e Jerónimo de Sousa (PCP). O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 2 horas e 5 minutos do dia seguinte.