Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Inquérito Parlamentar20V Legislatura

20/11/1990

Sobre os perdões fiscais decididos no âmbito da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais.

Resolução da AR (Publicação DR)

Ratificação148V Legislatura

19/11/1990

Decreto-lei nº 327/90, de 22 de Outubro, que "regula a ocupação do solo objecto de um incêndio florestal"

Lei (Publicação DR)

Ratificação149V Legislatura

Decreto-lei nº 336/90, de 30 de Outubro, que estabelece os regimes de endividamento e financiamento dos défices das Regiões Autónomas. Revoga o Decreto-lei nº 33/84, de 24 de Janeiro

Apreciação de Decreto-Lei

Ratificação150V Legislatura

Decreto-lei nº 358/90, de 10 de Novembro, que simplifica os procedimentos referentes à adjudicação de empreitadas de obras públicas para a construção, ampliação, remodelação, beneficiação e conservação de unidades de saúde

Baixa comissão especialidade

Projeto de Lei621V Legislatura

Elevação da vila de Mafra à categoria de cidade

Publicação

Projeto de Lei619V Legislatura

Lei quadro de atribuições e competências das autarquias locais.

Discussão generalidade

Projeto de Lei620V Legislatura

Lei das finanças locais

Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)

Projeto de Lei618V Legislatura

Criação da freguesia de Fernão Ferro no concelho do Seixal

Publicação

Ratificação147V Legislatura

13/11/1990

Decreto-lei nº 321-B/90, de 15 de Outubro, que aprova o regime de arrendamento urbano

Apreciação de Decreto-Lei

Projeto de Lei617V Legislatura

Alteração do artigo 2º da lei nº 82/89, de 30 de Agosto (Criação da freguesia de Luzianes)

Lei (Publicação DR)

PSDPSPCP

Ratificação146V Legislatura

Decreto-lei nº 270/90, de 3 de Setembro, que estabelece o estatuto remuneratório dos oficiais de justiça

Publicação

Projeto de Deliberação115V Legislatura

08/11/1990

Recomenda ao Governo uma alteração da Resolução nº 37/85 do Conselho de Ministros, de 27-6-85, que fixou o montante da contrapartida da exploração do jogo do Estoril a afectar à obra de saneamento básico da Costa do Estoril.

Iniciativa Caducada

Deputados

Proposta de Lei168V Legislatura

Altera a lei nº 101/89, de 29 de Dezembro, que qprovou o Orçamento de Estado para 1990

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei615V Legislatura

Programa de emergência para a defesa da floresta portuguesa

Votação na generalidade

Projeto de Lei616V Legislatura

Programa de rearborização para áreas percorridas por incêndios florestais

Votação na generalidade

Projeto de Resolução72V Legislatura

Alterações ao Regimento da Assembleia da República - disposições referentes ao exercício de petição e à Comissão de Petições

Resolução da AR (Publicação DR)

PSD

Projeto de Lei614V Legislatura

Operações de loteamento urbano e obras de urbanização

Discussão generalidade

Projeto de Deliberação114V Legislatura

02/11/1990

Criação de uma comissão eventual com o objectivo de elaborar uma proposta de programa de acção que visará a promoção e melhoria da imagem da Assembleia da República junto da opinião pública.

Iniciativa Caducada

Ratificação145V Legislatura

Decreto-lei nº 270/90, de 3 de Setembro, que estabelece o estatuto remuneratório dos oficiais de justiça

Publicação

Projeto de Resolução66V Legislatura

Alterações ao Regimento da Assembleia da República

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução67V Legislatura

Alterações ao Regimento da Assembleia da República

Resolução da AR (Publicação DR)

CDS

Proposta de Lei167V Legislatura

Altera a lei nº 101/89, de 29 de Dezembro, que aprova o Orçamento de Estado para 1990, e confere autorização legislativa para alterar o regime jurídico das sociedades de gestão e investimento imobiliário (SGII)

Lei (Publicação DR)

Projeto de Deliberação113V Legislatura

29/10/1990

Elaboração pela Comissão de Saúde de um relatório sobre a problemática dos serviços de urgencia na área dos cuidados de saúde primários e na dos cuidados hospitalares, após o debate sobre este tema no seio da comissão.

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução68V Legislatura

24/10/1990

22681-22704 de 26406

Arquivo de propostas legislativas portuguesas | LegisMotion

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

Registos

26 406

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Catálogo de propostas

26 406 registos nesta janela

Ratificaçao da convenção europeia sobre a televisão transfronteiras

Iniciativa Caducada

Inquérito Parlamentar20V Legislatura

20/11/1990

Sobre os perdões fiscais decididos no âmbito da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais.

Resolução da AR (Publicação DR)

Ratificação148V Legislatura

19/11/1990

Decreto-lei nº 327/90, de 22 de Outubro, que "regula a ocupação do solo objecto de um incêndio florestal"

Lei (Publicação DR)

Ratificação149V Legislatura

Decreto-lei nº 336/90, de 30 de Outubro, que estabelece os regimes de endividamento e financiamento dos défices das Regiões Autónomas. Revoga o Decreto-lei nº 33/84, de 24 de Janeiro

Apreciação de Decreto-Lei

Ratificação150V Legislatura

Decreto-lei nº 358/90, de 10 de Novembro, que simplifica os procedimentos referentes à adjudicação de empreitadas de obras públicas para a construção, ampliação, remodelação, beneficiação e conservação de unidades de saúde

Baixa comissão especialidade

Projeto de Lei621V Legislatura

Elevação da vila de Mafra à categoria de cidade

Publicação

Projeto de Lei619V Legislatura

Lei quadro de atribuições e competências das autarquias locais.

Discussão generalidade

Projeto de Lei620V Legislatura

Lei das finanças locais

Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)

Projeto de Lei618V Legislatura

Criação da freguesia de Fernão Ferro no concelho do Seixal

Publicação

Ratificação147V Legislatura

13/11/1990

Decreto-lei nº 321-B/90, de 15 de Outubro, que aprova o regime de arrendamento urbano

Apreciação de Decreto-Lei

Projeto de Lei617V Legislatura

Alteração do artigo 2º da lei nº 82/89, de 30 de Agosto (Criação da freguesia de Luzianes)

Lei (Publicação DR)

PSDPSPCP

Ratificação146V Legislatura

Decreto-lei nº 270/90, de 3 de Setembro, que estabelece o estatuto remuneratório dos oficiais de justiça

Publicação

Projeto de Deliberação115V Legislatura

08/11/1990

Recomenda ao Governo uma alteração da Resolução nº 37/85 do Conselho de Ministros, de 27-6-85, que fixou o montante da contrapartida da exploração do jogo do Estoril a afectar à obra de saneamento básico da Costa do Estoril.

Iniciativa Caducada

Deputados

Proposta de Lei168V Legislatura

Altera a lei nº 101/89, de 29 de Dezembro, que qprovou o Orçamento de Estado para 1990

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei615V Legislatura

Programa de emergência para a defesa da floresta portuguesa

Votação na generalidade

Projeto de Lei616V Legislatura

Programa de rearborização para áreas percorridas por incêndios florestais

Votação na generalidade

Projeto de Resolução72V Legislatura

Alterações ao Regimento da Assembleia da República - disposições referentes ao exercício de petição e à Comissão de Petições

Resolução da AR (Publicação DR)

PSD

Projeto de Lei614V Legislatura

Operações de loteamento urbano e obras de urbanização

Discussão generalidade

Projeto de Deliberação114V Legislatura

02/11/1990

Criação de uma comissão eventual com o objectivo de elaborar uma proposta de programa de acção que visará a promoção e melhoria da imagem da Assembleia da República junto da opinião pública.

Iniciativa Caducada

Ratificação145V Legislatura

Decreto-lei nº 270/90, de 3 de Setembro, que estabelece o estatuto remuneratório dos oficiais de justiça

Publicação

Projeto de Resolução66V Legislatura

Alterações ao Regimento da Assembleia da República

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução67V Legislatura

Alterações ao Regimento da Assembleia da República

Resolução da AR (Publicação DR)

CDS

Proposta de Lei167V Legislatura

Altera a lei nº 101/89, de 29 de Dezembro, que aprova o Orçamento de Estado para 1990, e confere autorização legislativa para alterar o regime jurídico das sociedades de gestão e investimento imobiliário (SGII)

Lei (Publicação DR)

Projeto de Deliberação113V Legislatura

29/10/1990

Elaboração pela Comissão de Saúde de um relatório sobre a problemática dos serviços de urgencia na área dos cuidados de saúde primários e na dos cuidados hospitalares, após o debate sobre este tema no seio da comissão.

Iniciativa Caducada