Publicação — DAR II série B — 17/11/1990
Sábado, 17 de Novembro de 1990
II Série-B — Número 4
DIÁRIO
da Assembleia da República
V LEGISLATURA
4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)
SUMÁRIO
Interpelação n.° 17/V:
Debate sobre política geral orientado para a situação
dos deficientes em Portugal (apresentada pelo PRD) 10
Ratificações (n.°" 146/V a 150/V):
N.° 146/V — Requerimento, apresentado pelo PCP, solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 270/90, de 3 de Setembro ............................................ 10
N.° 147/V — Requerimento, apresentado pelo PCP, solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 321-B/90, de 15 de Outubro ............................................ 10
N.° 148/V — Requerimento, apresentado pelo PCP, solicitando a apreciação pela Assembleia da República
do Decreto-Lei n.° 327/90, de 22 de Outubro..... 10
N.° 149/V — Requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a apreciação pela Assembleia da República
do Decreto-Lei n.° 336/90, de 30 de Outubro..... 10
N.° 150/V — Requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 358/90, de 10 de Novembro ... 10
Perguntas ao Govemo:
Formuladas, nos termos dos artigos 236.° e seguintes do Regimento, pelo PS, pelo PCP, pelo PRD, pelo CDS e por Os Verdes........................... 10
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Apreciação de Decreto-Lei — DAR I série — 16/02/1991
I Série - Número 43
Sábado, 16 da Fevereiro de 1991
Diário da Assembleia da República
V LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)
REUNIÃO PLENÁRIA DE 15 DE FEVEREIRO DE 1991
Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo
Secretários: Exmos. Srs.
Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Joaquim António Rebocho Teixeira
Daniel Abílio Ferreira Bastos
SUMÁRIO
O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 30 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa de diversos diplomas.
Procedeu-se à apreciação do Decreto-Lei n.º 358/90, de 10 de Novembro, que simplifica os procedimentos referentes à adjudicação de empreitadas de obras públicas para a construção, ampliação, remodelação, beneficiação e conservação de unidades de saúde [ratificação n.º 150/V (PS)]. Intervieram, a diverso título, além dos Srs. Secretários de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentara (Carlos Encarnação) e da Administração da Saúde (Jorge Pires), os Srs. Deputados Almeida Santos (PS). Nuno Delerue e Oliveira Martins (PSD). João Camilo (PCP), Rui Silva (PRD) e Guilherme Silva (PSD).
O Decreto-Lei n.º 283/90, de 18 de Setembro - Estabelece o novo regime jurídico do seguro de colheitas (revoga o Decreto-Lei n.º 395/79, de 21 de Setembro) (ratificação n.º 141/V (PCP)], foi apreciado, tendo intervindo, a diverso título, alem do Sr. Secretário de Estado da Agricultura (Álvaro Amaro), os Srs. Deputados António Campos (PS). Rogério Brito (PCP). Rui Silva (PRD) e António Oliveira de Matos (PSD).
A Assembleia apreciou ainda o Decreto-Lei n.º 327/90. de 22 de Outubro - Regula a ocupação do solo objecto de um incendo florestal [ratificação n.º 148/V (PCP)]. sobre o que intervieram, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território (Nunes Liberato), os Srs. Deputados lida Figueiredo (PCP), António Campos e Laurentino Dias (PS). João Silva Maçãs (PSD) e Rui Silva (PRD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 50 minutos.
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Votação final global — DAR I série — 10/05/1991
I Série - Número 74
Sexta-feira, 10 de Maio de 1991
DIÁRIO da Assembleia da República
V LEGISLATURA 4.º SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)
REUNIÃO PLENÁRIA DE 9 DE MAIO DE 1991
Presidente: Exmo Sr. Vítor Pereira Crespo
Secretários: Exmos Srs.
João Domingos F. de Abreu Salgado
José Carlos Pinto Bastos da Mota Torres
Joaquim António Rebocho Teixeira
Maria da Conceição U. de Castro Pereira
SUMÁRIO
O Sr. Presidente declarou aberta a sessão as IO horas e 30 minutos.
Na abertura do debate, solicitado pelo PRD, sobre política geral centrado nas questões de política de cooperação externa (interpelação n." 20/V), usaram da palavra o Sr. Deputado Hermínio Martinho (PRD) e o Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação (Durão Barroso}.
Intervieram, também, a diverso título, além dos Srs. Ministros do Emprego e da Segurança Social (Silva Penedo) e da Saúde (Arlindo de Carvalho), os Srs. Deputados João Amaral (PCP), Rui Gomes da Silva e Pedro Roseta (PSD), Carlos Lilaia (PRD), João Corregedor da Fonseca (indep.), José Lello, José Apohnário e Edite Estrela (PS), António Mota (PCP), Rui Silva (PRD), Manuel Alegre (PS), Miguel Urbano Rodrigues (PCP), Adriano Moreira (CDS), Natália Correia (PRD), João Rui de Almeida (PS) e António Sousa Lara (PSD).
Encerraram o debate o Sr. Deputado Carlos Lilaia (PRD) e o Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.
Foi aprovado um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos relativo a substituição de dois deputados do PS.
Lidas as actas dos escrutínios relativos às eleições para o conselho directivo do Instituto Nacional do Ambiente e do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos, foram proclamados os membros eleitos.
A Câmara deu assentimento à viagem de carácter oficial do Sr. Presidente da República a Moscovo, entre os dias 17 e 23 do corrente mês de Maio.
Foi aprovado o voto nº 207/V, de congratulação pela passagem dos 200 anos do início das relações diplomáticas entre Portugal e os Estados Unidos da América.
Foi igualmente aprovado o voto n.º 185/V, de congratulação peto primeiro centenário da encíclica Rerum Novarum, de S. S. o Papa Leão XIII.
A Câmara aprovou ainda o texto final elaborado pela Comissão de Agricultura e Pescas de alteração ao Decreto-Lei nº 327/90, de 22 de Outubro (ratificação nº I48/V), e na generalidade, na especialidade e em votação final global, a proposta de lei n.º 185/V - Autoriza o Governo a legislar em matéria de importação e exportação de bens que possam afectar os interesses estratégicos nacionais, tendo o Sr. Deputado Lino de Carvalho (PCP) produzido uma declaração de voto.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 35 minutos