Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Ratificação127II Legislatura

Decreto-lei nº 32/82, de 1 de Fevereiro, que dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei nº 845/79, de 11 de Dezembro (revisão do Código das Expropriações).

Publicação

Proposta de Lei81II Legislatura

Eleições autárquicas

Decreto (Publicação)

Aprovada

Proposta de Lei82II Legislatura

Atribuições das autarquias locais e competências das respectivos órgãos

Votação na especialidade

Proposta de Lei83II Legislatura

Finanças Locais

Retificação da iniciativa

Proposta de Lei84II Legislatura

Delimitação das actuações da Administração Central, Regional e Local em matéria de investimentos

Retificação da iniciativa

Proposta de Lei85II Legislatura

Tutela administrativa sobre autarquias locais

Retificação da iniciativa

Proposta de Lei86II Legislatura

Lei de bases sobre o sistema educativo

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Ratificação121II Legislatura

Decreto-lei nº 30/82, de 1 de Fevereiro, que atribui habitação por conta do Estado ao Comandante-Geral, ao 2º Comandante-Geral, ao Chefe do Estado Maior e aos Comandantes distritais ou equiparados da Polícia de Segurança Pública.

Publicação

PSUEDS

Ratificação122II Legislatura

Decreto-lei nº 15-B/82, de 20 de Janeiro, que estabelece a tabela de vencimentos dos funcionários e agentes da administração central, regional e local para 1982.

Publicação

Ratificação123II Legislatura

Decreto-lei nº 15-B/82, de 20 de Janeiro, que estabelece a tabela de vencimentos dos funcionários e agentes da administração central, regional e local para 1982.

Publicação

ASDIUEDS

Ratificação124II Legislatura

Decreto-lei nº 31/82, de 1 de Fevereiro, que estabelece normas quanto à venda das casas do Estado e da Segurança Social.

Publicação

Ratificação125II Legislatura

Decreto-lei nº 15-B/82, de 20 de Janeiro, que estabelece a tabela de vencimentos dos funcionários e agentes da administração central, regional e local para 1982.

Publicação

Projeto de Lei306II Legislatura

Proibição de taxas moderadoras na aquisição de medicamentos

Votação na generalidade

UEDS

Projeto de Lei305II Legislatura

Protecção do património cultural de Castelo Branco

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

ASDI

Proposta de Lei80II Legislatura

Dá nova redacção ao artigo 2º da Lei nº 75/79, de 29 de Novembro.

Votação do parecer recurso de admissibilidade

Projeto de Lei301II Legislatura

Medidas de garantias da intervenção dos municípios na produção e controlo do solo urbanizável

Anúncio

Em entrada

Projeto de Lei299II Legislatura

22/01/1982

Criação do Conselho Nacional de Cartografia.

Retificação da iniciativa

PSD

Projeto de Lei300II Legislatura

Enquadramento do plano nacional de habitação.

Discussão generalidade

Projeto de Lei302II Legislatura

Defesa dos direitos dos moradores e inquilinos na transmissão do arrendamento ou celebração de novo contrato

Discussão generalidade

Projeto de Lei303II Legislatura

Estabelece a obrigação de arrendamento de fogos devolutos

Discussão generalidade

Projeto de Lei304II Legislatura

Garantia das condições de exercício de direito de preferência na alienação de prédios urbanos

Discussão generalidade

Projeto de Lei295II Legislatura

Criação do Conselho Nacional dos Arquivos Históricos Privados.

Publicação

Projeto de Lei296II Legislatura

Discussão pública dos diplomas sobre poder local.

Publicação

Ratificação126II Legislatura

25873-25896 de 26406

Arquivo de propostas legislativas portuguesas | LegisMotion

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

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Decreto-lei nº 31/82, de 1 de Fevereiro, que estabelece normas quanto à venda das casas do Estado e da Segurança Social.

Publicação

Ratificação127II Legislatura

Decreto-lei nº 32/82, de 1 de Fevereiro, que dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei nº 845/79, de 11 de Dezembro (revisão do Código das Expropriações).

Publicação

Proposta de Lei81II Legislatura

Eleições autárquicas

Decreto (Publicação)

Aprovada

Proposta de Lei82II Legislatura

Atribuições das autarquias locais e competências das respectivos órgãos

Votação na especialidade

Proposta de Lei83II Legislatura

Finanças Locais

Retificação da iniciativa

Proposta de Lei84II Legislatura

Delimitação das actuações da Administração Central, Regional e Local em matéria de investimentos

Retificação da iniciativa

Proposta de Lei85II Legislatura

Tutela administrativa sobre autarquias locais

Retificação da iniciativa

Proposta de Lei86II Legislatura

Lei de bases sobre o sistema educativo

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Ratificação121II Legislatura

Decreto-lei nº 30/82, de 1 de Fevereiro, que atribui habitação por conta do Estado ao Comandante-Geral, ao 2º Comandante-Geral, ao Chefe do Estado Maior e aos Comandantes distritais ou equiparados da Polícia de Segurança Pública.

Publicação

PSUEDS

Ratificação122II Legislatura

Decreto-lei nº 15-B/82, de 20 de Janeiro, que estabelece a tabela de vencimentos dos funcionários e agentes da administração central, regional e local para 1982.

Publicação

Ratificação123II Legislatura

Decreto-lei nº 15-B/82, de 20 de Janeiro, que estabelece a tabela de vencimentos dos funcionários e agentes da administração central, regional e local para 1982.

Publicação

ASDIUEDS

Ratificação124II Legislatura

Decreto-lei nº 31/82, de 1 de Fevereiro, que estabelece normas quanto à venda das casas do Estado e da Segurança Social.

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Ratificação125II Legislatura

Decreto-lei nº 15-B/82, de 20 de Janeiro, que estabelece a tabela de vencimentos dos funcionários e agentes da administração central, regional e local para 1982.

Publicação

Projeto de Lei306II Legislatura

Proibição de taxas moderadoras na aquisição de medicamentos

Votação na generalidade

UEDS

Projeto de Lei305II Legislatura

Protecção do património cultural de Castelo Branco

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

ASDI

Proposta de Lei80II Legislatura

Dá nova redacção ao artigo 2º da Lei nº 75/79, de 29 de Novembro.

Votação do parecer recurso de admissibilidade

Projeto de Lei301II Legislatura

Medidas de garantias da intervenção dos municípios na produção e controlo do solo urbanizável

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Em entrada

Projeto de Lei299II Legislatura

22/01/1982

Criação do Conselho Nacional de Cartografia.

Retificação da iniciativa

PSD

Projeto de Lei300II Legislatura

Enquadramento do plano nacional de habitação.

Discussão generalidade

Projeto de Lei302II Legislatura

Defesa dos direitos dos moradores e inquilinos na transmissão do arrendamento ou celebração de novo contrato

Discussão generalidade

Projeto de Lei303II Legislatura

Estabelece a obrigação de arrendamento de fogos devolutos

Discussão generalidade

Projeto de Lei304II Legislatura

Garantia das condições de exercício de direito de preferência na alienação de prédios urbanos

Discussão generalidade

Projeto de Lei295II Legislatura

Criação do Conselho Nacional dos Arquivos Históricos Privados.

Publicação

Projeto de Lei296II Legislatura

Discussão pública dos diplomas sobre poder local.

Publicação