Discussão generalidade — DAR I série — 13/02/1982
I Série - Número 52
Sábado, 13 de Fevereiro de 1982
DIÁRIO da Assembleia da República
II LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)
REUNIÃO PLENÁRIA DE 12 DE FEVEREIRO DE 1982
Presidente: Exmo. Sr. Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias
Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Guilherme Gomes dos Santos
António Mendes de Carvalho
José Manuel Maia Nunes de Almeida
SUMARIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 30 minutos.
Antes da ontem do dia. - Deu-se conta do expediente.
Em declaração política, o Sr. Deputado Rui Pena (CDS) referiu-se à greve geral do dia 12 de Fevereiro e ao seu significado, manifestando a posição do PSD e criticando a actuação do PCP.
Respondeu, no fim, a pedidos de esclarecimento e a protestos dos Srs. Deputados Veiga de Oliveira (PCP), Manuel Pereira (PSD) e Zita Seabra (PCP).
Em declaração política, o Sr. Deputado Magalhães Mota (ASDI) teceu algumas considerações sobre o direito à greve e afirmou a sua confiança na democracia representativa, que tem por essencial a existência de um Paramento livre. No fim respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Sousa Tavares (PSD) e Veiga de Oliveira (PCP).
Em declaração política, o Sr. Deputado Borges de Carvalho (PPM) homenageou o povo português a propósito dos acontecimentos ocorridos desde o início da greve geral, que repudiou como tentativa de derrube do regime democrático.
Ordem do dia. - Na primeira parte, foi lido e aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de um deputado do MDP/CDE.
O Sr. Deputado Silva Graça (PCP), procedeu à apresentação do projecto de lei n.º 301/II, sobre medidas de garantia da intervenção dos municípios na produção e controle do solo urbanizável, tendo respondido a perguntas formuladas pelos Srs. Deputados Portugal da Silveira (PPM), Helena Roseta e Ferreira de Campos (PSD).
Procedeu-se à apresentação conjunta dos projectos de lei n.º 302/II, 303/II e 304/II, pela Sr.ª Deputada Zita Seabra (PCP), e que respeitam, respectivamente, a defesa dos direitos dos moradores e inquilinos na transmissão do arrendamento ou celebração de novo contrato, obrigação de arrendamento de fogos devolutos e garantia das condições de exercício do direito de preferência na alienação.
No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento que lhe foram formulados pelos Srs. Deputados Helena Roseta, Fernando Condesso e Montalvão Machado (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 23 horas.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 10 horas e 30 minutos.
Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:
Partido Social-Democrata (PSD)
Adérito Manuel Soares Campos.
Adriano Silva Pinto.
Afonso de Sousa F. de Moura Guedes.
Alberto Augusto Faria dos Santos.
Álvaro Barros Marques Figueiredo.
Álvaro Roque Bissaia Barreto.
Amândio Anes de Azevedo.
Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.
Amélia Cavaleiro M. de Andrade Azevedo.
Anacleto Silva Baptista.
António Augusto Lacerda de Queiroz.
António Duarte e Duarte Chagas.
António José B. Cardoso e Cunha.
António Maria de O. Ourique Mendes.
António Roleira Marinho.
Armando Lopes Correia Costa.
Arménio dos Santos.
Carlos Manuel Pereira Pinho,
Carlos Mattos Chaves de Macedo.
Carlos Manuel Bessa de Morais Alão.
Cecília Pita Cataríno.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
Daniel Cunha Dias.
Eleutério Manuel Alves.
Fernando Alfredo Moutinho Garcez.