Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Projeto de Lei357II Legislatura

Região demarcada de vinho de Portalegre.

Publicação

Proposta de Lei121II Legislatura

Concede autorização ao Governo para legislar sobre finanças locais

Retirada da iniciativa

Ratificação175II Legislatura

10/07/1982

Decreto-Lei nº 264/82, de 8 de Julho, que estabelece o regime de financiamento à construção do sector cooperativo.

Publicação

Ratificação176II Legislatura

Decreto-Lei nº 265/82, de 8 de Julho, que estabelece o regime de financiamento ao sector cooperativo para fomento habitacional no regime de propriedade colectiva.

Publicação

Ratificação177II Legislatura

Decreto-Lei nº 266/82, de 8 de Julho, que estabelece o regime de financiamento à aquisição de habitação própria pelos associados das cooperativas de habitação em regime de propriedade individual.

Publicação

Ratificação178II Legislatura

Decreto-Lei nº 265/82, de 8 de Julho, que estabelece o regime de financiamento ao sector cooperativo para fomento habitacional no regime de propriedade colectiva.

Publicação

Ratificação179II Legislatura

Decreto-Lei nº 266/82, de 8 de Julho, que estabelece o regime de financiamento à aquisição de habitação própria pelos associados das cooperativas de habitação em regime de propriedade individual.

Publicação

Ratificação180II Legislatura

Decreto-Lei nº 264/82, de 8 de Julho, que estabelece o regime de financiamento à construção do sector cooperativo.

Publicação

Projeto de Lei355II Legislatura

Criação da freguesia de Pó no concelho do Bombarral.

Publicação

Projeto de Lei354II Legislatura

Uso de meios de comunicação social em período eleitoral.

Publicação

Ratificação174II Legislatura

08/07/1982

Decreto-Lei nº 255/82, de 29 de Junho, que estabelece os níveis minímos de aproveitamento de solos.

Publicação

Proposta de Lei104II Legislatura

07/07/1982

Adesão de Portugal ao Fundo Africano de Desenvolvimento

Lei (Publicação DR)

Aprovada

Projeto de Lei353II Legislatura

Critério de escolha de governadores civis.

Publicação

Proposta de Lei120II Legislatura

Concede ao Governo autorização para legislar sobre delimitação das actuações da administração central, regional e local em matéria de investimentos (acompanhada do respectivo projecto de Decreto-lei)

Retirada da iniciativa

Ratificação173II Legislatura

Decreto-Lei nº 255/82, de 29 de Junho, que estabelece os níveis minímos de aproveitamento de solos.

Publicação

PSUEDS

Projeto de Lei352II Legislatura

Elevação da vila de Oliveira de Azemeis à categoria de cidade.

Publicação

PSD

Projeto de Resolução9II Legislatura

Sobre a Ratificação do Decreto-Lei nº 224/82, de 8 de Junho, e o depósito por parte do Governo dos instrumentos referidos no nº 3 do artº 8º do Decreto-Lei nº 31/82, de 9 de Março, relativamente à Convenção Europeia sobre o Cômputo de Prazos

Retirada da iniciativa

PSASDIUEDS

Proposta de Lei109II Legislatura

Autoriza o Governo a legislar sobre organização dos serviços municipais

Retirada da iniciativa

Proposta de Lei110II Legislatura

Autoriza o Governo a legislar sobre o regime do funcionalismo autárquico

Retirada da iniciativa

Proposta de Lei111II Legislatura

Autoriza o Governo a introduzir alterações na legislação em vigor sobre o regime disciplinar, aplicável aos funcionários e agentes da Administração Central, Regiona e Local

Retirada da iniciativa

Proposta de Lei112II Legislatura

Estabelece normas quanto à organização dos corpos de bombeiros

Publicação

Proposta de Lei113II Legislatura

Concede ao Governo autorização para legislar sobre definição do estatuto dos eleitos locais

Retirada da iniciativa

Proposta de Lei114II Legislatura

Autoriza o Governo a rever o estatuto da Polícia de Segurança Pública

Publicação

Projeto de Lei356II Legislatura

25729-25752 de 26406

Arquivo de propostas legislativas portuguesas | LegisMotion

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

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Catálogo de propostas

26 406 registos nesta janela

Criação da freguesia de Covão do Coelho, no concelho de Alcanena.

Publicação

Projeto de Lei357II Legislatura

Região demarcada de vinho de Portalegre.

Publicação

Proposta de Lei121II Legislatura

Concede autorização ao Governo para legislar sobre finanças locais

Retirada da iniciativa

Ratificação175II Legislatura

10/07/1982

Decreto-Lei nº 264/82, de 8 de Julho, que estabelece o regime de financiamento à construção do sector cooperativo.

Publicação

Ratificação176II Legislatura

Decreto-Lei nº 265/82, de 8 de Julho, que estabelece o regime de financiamento ao sector cooperativo para fomento habitacional no regime de propriedade colectiva.

Publicação

Ratificação177II Legislatura

Decreto-Lei nº 266/82, de 8 de Julho, que estabelece o regime de financiamento à aquisição de habitação própria pelos associados das cooperativas de habitação em regime de propriedade individual.

Publicação

Ratificação178II Legislatura

Decreto-Lei nº 265/82, de 8 de Julho, que estabelece o regime de financiamento ao sector cooperativo para fomento habitacional no regime de propriedade colectiva.

Publicação

Ratificação179II Legislatura

Decreto-Lei nº 266/82, de 8 de Julho, que estabelece o regime de financiamento à aquisição de habitação própria pelos associados das cooperativas de habitação em regime de propriedade individual.

Publicação

Ratificação180II Legislatura

Decreto-Lei nº 264/82, de 8 de Julho, que estabelece o regime de financiamento à construção do sector cooperativo.

Publicação

Projeto de Lei355II Legislatura

Criação da freguesia de Pó no concelho do Bombarral.

Publicação

Projeto de Lei354II Legislatura

Uso de meios de comunicação social em período eleitoral.

Publicação

Ratificação174II Legislatura

08/07/1982

Decreto-Lei nº 255/82, de 29 de Junho, que estabelece os níveis minímos de aproveitamento de solos.

Publicação

Proposta de Lei104II Legislatura

07/07/1982

Adesão de Portugal ao Fundo Africano de Desenvolvimento

Lei (Publicação DR)

Aprovada

Projeto de Lei353II Legislatura

Critério de escolha de governadores civis.

Publicação

Proposta de Lei120II Legislatura

Concede ao Governo autorização para legislar sobre delimitação das actuações da administração central, regional e local em matéria de investimentos (acompanhada do respectivo projecto de Decreto-lei)

Retirada da iniciativa

Ratificação173II Legislatura

Decreto-Lei nº 255/82, de 29 de Junho, que estabelece os níveis minímos de aproveitamento de solos.

Publicação

PSUEDS

Projeto de Lei352II Legislatura

Elevação da vila de Oliveira de Azemeis à categoria de cidade.

Publicação

PSD

Projeto de Resolução9II Legislatura

Sobre a Ratificação do Decreto-Lei nº 224/82, de 8 de Junho, e o depósito por parte do Governo dos instrumentos referidos no nº 3 do artº 8º do Decreto-Lei nº 31/82, de 9 de Março, relativamente à Convenção Europeia sobre o Cômputo de Prazos

Retirada da iniciativa

PSASDIUEDS

Proposta de Lei109II Legislatura

Autoriza o Governo a legislar sobre organização dos serviços municipais

Retirada da iniciativa

Proposta de Lei110II Legislatura

Autoriza o Governo a legislar sobre o regime do funcionalismo autárquico

Retirada da iniciativa

Proposta de Lei111II Legislatura

Autoriza o Governo a introduzir alterações na legislação em vigor sobre o regime disciplinar, aplicável aos funcionários e agentes da Administração Central, Regiona e Local

Retirada da iniciativa

Proposta de Lei112II Legislatura

Estabelece normas quanto à organização dos corpos de bombeiros

Publicação

Proposta de Lei113II Legislatura

Concede ao Governo autorização para legislar sobre definição do estatuto dos eleitos locais

Retirada da iniciativa

Proposta de Lei114II Legislatura

Autoriza o Governo a rever o estatuto da Polícia de Segurança Pública

Publicação