Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Projeto de Lei112III Legislatura

Orgânica dos registos e do notariado

Publicação

Projeto de Lei113III Legislatura

Defesa da concorrência

Recurso da decisão do PAR

Projeto de Lei114III Legislatura

Anulação dos actos de apropriação de baldios

Requerimento baixa comissão generalidade (DV)

Em comissão

Projeto de Lei115III Legislatura

Limites máximos de indemnização fundada em acidentes de viação, quando não haja culpa do responsável

Publicação

Projeto de Lei116III Legislatura

Regime jurídico dos avales do Estado

Publicação

Projeto de Lei117III Legislatura

Regime de utilidade pública das pessoas colectiva e religiosas

Publicação

Projeto de Lei93III Legislatura

Lei de bases da segurança social.

Lei (Publicação DR)

Aprovada

CDS

Projeto de Lei94III Legislatura

Criação da freguesia de Rio Mau no concelho de Penafiel.

Envio INCM

PSD

Projeto de Lei95III Legislatura

Criação da licenciatura em contabilidade

Publicação

Projeto de Lei96III Legislatura

Garante a todas as crianças do ensino obrigatório o direito a um suplemento alimentar completo.

Publicação

Projeto de Lei97III Legislatura

Garantia do direito de réplica política dos partidos de oposição na televisão.

Publicação

Projeto de Lei98III Legislatura

Defesa dos trabalhadores da função pública nomeados discricionáriamente contra a transferência ou exoneração por mera conveniência de serviço.

Discussão generalidade

Projeto de Lei99III Legislatura

Criação da Escola de Pesca do Norte.

Publicação

Ratificação10III Legislatura

Decreto-Lei nº 421/80 de 30 de Setembro (Estabelece normas relativas a actividade publicitária).

Publicação

Ratificação11III Legislatura

Decreto-Lei nº 355/82, de 6 de Setembro (Orgânica do Secretariado Nacional de Reabilitação).

Publicação

Ratificação12III Legislatura

Decreto-Lei nº 165/82, de 10 de Maio (Implementa um sistema de gestão previsional conducente à criação e reorganização de serviços, quadros e carreiras de pessoal e introduz novas concepções de mobilidade interdepartamental e interprofissional).

Publicação

Ratificação13III Legislatura

Decreto-Lei nº 352/81, de 28 de Dezembro (Aprova o Estatuto da Ordem dos Engenheiros).

Publicação

Ratificação14III Legislatura

Decreto-Lei nº 1/81, de 7 de Janeiro (Define empresa mista de pesca).

Publicação

Ratificação15III Legislatura

Decreto-Lei nº 344-A/82, de 1 de Setembro (cria uma moldura legal que conduz à uniformidade da tarifa da energia eléctrica praticada em todo o país).

Publicação

Ratificação16III Legislatura

Decreto-Lei nº 255/82, de 29 de Junho (Estabelece os níveis mínimos de aproveitamento de solos).

Publicação

Ratificação17III Legislatura

Decreto-Lei nº 269/82, de 10 de Julho (Define e classifica obras de fomento hidroagrícola).

Publicação

Ratificação18III Legislatura

Decreto-Lei nº 293/82 de 27 de Julho (aprova a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas).

Publicação

Ratificação19III Legislatura

Decreto-Lei nº 486/82, de 28 de Dezembro ( Transforma a extinta Casa do Douro numa pessoa colectiva de direito público com a mesma designação).

Publicação

Projeto de Lei111III Legislatura

25441-25464 de 26406

Arquivo de propostas legislativas portuguesas | LegisMotion

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

Registos

26 406

Filtros

Página

1061/1101

Comando de pesquisa

Arquivo e recorte comparativo

Histórico filtrado

Filtrar por legislatura

Filtrar por resultado

Resultados

Catálogo de propostas

26 406 registos nesta janela

Regime jurídico das empresas públicas

Publicação

Projeto de Lei112III Legislatura

Orgânica dos registos e do notariado

Publicação

Projeto de Lei113III Legislatura

Defesa da concorrência

Recurso da decisão do PAR

Projeto de Lei114III Legislatura

Anulação dos actos de apropriação de baldios

Requerimento baixa comissão generalidade (DV)

Em comissão

Projeto de Lei115III Legislatura

Limites máximos de indemnização fundada em acidentes de viação, quando não haja culpa do responsável

Publicação

Projeto de Lei116III Legislatura

Regime jurídico dos avales do Estado

Publicação

Projeto de Lei117III Legislatura

Regime de utilidade pública das pessoas colectiva e religiosas

Publicação

Projeto de Lei93III Legislatura

Lei de bases da segurança social.

Lei (Publicação DR)

Aprovada

CDS

Projeto de Lei94III Legislatura

Criação da freguesia de Rio Mau no concelho de Penafiel.

Envio INCM

PSD

Projeto de Lei95III Legislatura

Criação da licenciatura em contabilidade

Publicação

Projeto de Lei96III Legislatura

Garante a todas as crianças do ensino obrigatório o direito a um suplemento alimentar completo.

Publicação

Projeto de Lei97III Legislatura

Garantia do direito de réplica política dos partidos de oposição na televisão.

Publicação

Projeto de Lei98III Legislatura

Defesa dos trabalhadores da função pública nomeados discricionáriamente contra a transferência ou exoneração por mera conveniência de serviço.

Discussão generalidade

Projeto de Lei99III Legislatura

Criação da Escola de Pesca do Norte.

Publicação

Ratificação10III Legislatura

Decreto-Lei nº 421/80 de 30 de Setembro (Estabelece normas relativas a actividade publicitária).

Publicação

Ratificação11III Legislatura

Decreto-Lei nº 355/82, de 6 de Setembro (Orgânica do Secretariado Nacional de Reabilitação).

Publicação

Ratificação12III Legislatura

Decreto-Lei nº 165/82, de 10 de Maio (Implementa um sistema de gestão previsional conducente à criação e reorganização de serviços, quadros e carreiras de pessoal e introduz novas concepções de mobilidade interdepartamental e interprofissional).

Publicação

Ratificação13III Legislatura

Decreto-Lei nº 352/81, de 28 de Dezembro (Aprova o Estatuto da Ordem dos Engenheiros).

Publicação

Ratificação14III Legislatura

Decreto-Lei nº 1/81, de 7 de Janeiro (Define empresa mista de pesca).

Publicação

Ratificação15III Legislatura

Decreto-Lei nº 344-A/82, de 1 de Setembro (cria uma moldura legal que conduz à uniformidade da tarifa da energia eléctrica praticada em todo o país).

Publicação

Ratificação16III Legislatura

Decreto-Lei nº 255/82, de 29 de Junho (Estabelece os níveis mínimos de aproveitamento de solos).

Publicação

Ratificação17III Legislatura

Decreto-Lei nº 269/82, de 10 de Julho (Define e classifica obras de fomento hidroagrícola).

Publicação

Ratificação18III Legislatura

Decreto-Lei nº 293/82 de 27 de Julho (aprova a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas).

Publicação

Ratificação19III Legislatura

Decreto-Lei nº 486/82, de 28 de Dezembro ( Transforma a extinta Casa do Douro numa pessoa colectiva de direito público com a mesma designação).

Publicação