Publicação — DAR II série — 230-230 — 23/06/1983
II SÉRIE — NÚMERO 7
Ratificação n.° 14/111 — Decreto-Lei n.° 1/81, de 7 de Janeiro
Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:
Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, comunicam a V. Ex.a que retomam a ratificação do seguinte diploma: Decreto-Lei n.° 1/81, de 7 de Janeiro, publicado no Diário da República, l.a série, n.° 5, que define «empresa mista de pesca».
Assembleia da República, 8 de Junho de 1983.— Os Deputados do PCP: Carlos Carvalhas — Octávio Teixeira — Ilda Figueiredo — Joaquim Miranda — Anselmo Aníbal — António Murteira — Margarida Ten-garrinha — Silva Graça — Belchior Pereira — António Mota.
Ratificação n.° 17/111 — Decreto-Lei n.° 269/82, de 10 de Julho
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, comunicam a
V. Ex.a que retomam a ratificação do seguinte diploma: Decreto-Lei n ° 269/82, de 10 de Julho, publicado no Diário da República, Ia série, n.° 157, que define e classifica obras de fomento hidroagrícola.
Assembleia da República, 8 de Junho de 1983.— Os Deputados do PCP: Álvaro Brasileiro — António Murteira — Margarida Tengarrinha — Rogério Brito — Carlos Espadinha — Francisco Miguel — Custódio Gingão — Joaquim Miranda — Silva Graça — Anselmo Aníbal — José Soeiro.
Ratificação n.° 15/llr — Decreto-Lei n.° 344-A/82, de 1 de Setembro
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, comunicam a V. Ex.a que retomam a ratificação do seguinte diploma: Decreto-Lei n.° 344-A/82, de 1 de Setembro, publicado no Diário da República, 1.a série, n.° 202, suplemento, que cria uma moldura legal que conduz à uniformidade da tarifa de energia eléctrica praticada em todo o País.
Assembleia da República, 8 de Junho de 1983.— Os Deputados do PCP: Octávio Teixeira — lida Figueiredo — Joaquim Miranda — Anselmo Aníbal — António Murteira — Margarida Tengarrinha — Silva Graça — Carlos Carvalhas — Belchior Pereira — António Mota.
Ratificação n.° 18/111 — Decreto-Lei n.° 293/82, de 27 de Julho
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, comunicam a V. Ex.a que retomam a ratificação do seguinte diploma: Decreto-Lei n.° 293/82, de 27 de Julho, publicado no Diário da República, 1.a série, n.° 171, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas.
Assembleia da República, 8 de Junho de 1983.— Os Deputados do PCP: Álvaro Brasileiro — Margarida Tengarrinha — António Murteira — Rogério Brito — Custódio Gingão—Joaquim Miranda—Silva Graça— Vidigal Amaro — Anselmo Aníbal — José Soeiro.
Ratificação n.° 16/111—Decreto-Lei n.° 255/82, de 29 de Junho
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, comunicam a V. Ex.a que retomam a ratificação do seguinte diploma: Decreto-Lei n.° 255/82, de 29 de Junho, publicado no Diário da República, 1.a série, n.° 147, que estabelece os níveis mínimos de aproveitamento de solos.
Assembleia da República, 8 de Junho de 1983.— Os Deputados do PCP: Álvaro Brasileiro — Margarida Tengarrinha — António Murteira — Rogério Brito — Custódio Gingão— Joaquim Miranda— Silva Graça— Vidigal Amaro — Anselmo Aníbal — José Soeiro.
Ratificação n.° 19/111 — Decreto-Lei n.° 486/82, de 28 de Dezembro
Ex.mu Sr. Presidente da Assembleia da República:
Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, comunicam a V. Ex.a que retomam a ratificação do Decreto-Lei n.° 486/82, de 28 de Dezembro, publicado no Diário da República, 1.a série, n.° 298, que transforma a extinta Casa do Douro numa pessoa colectiva de direito público com a mesma designação.
Assembleia da República, 8 de Junho de 1983.— Os Deputados do PCP: Álvaro Brasileiro — Margarida Tengarrinha — António Murteira — Rogério Brito — Joaquim Miranda — Custódio Gingão —Silva Graça— Vidigal Amaro — Anselmo Aníbal — José Soeiro.