Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Ratificação134III Legislatura

Decreto-lei nº 400/84, de 31 de Dezembro (Estabelece o novo regime jurídico das operações de loteamento urbano e revoga o Decreto-lei nº289/83, de 6 de Junho (no uso da autorização legislativa conferida ao Governo pela Lei nº 25/84, de 13 de Julho))

Publicação

Projeto de Lei426III Legislatura

Controle e informação dos concursos e adjudicações realizados no âmbito da actividade da Administração Pública.

Publicação

Proposta de Lei92III Legislatura

Assistência ao Governo Regional da Madeira na defesa das Ilhas Selvagens como Reserva Natural.

Processo de urgência

Proposta de Lei93III Legislatura

Organização Judiciária na Região Autónoma da Madeira

Processo de urgência

Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

Proposta de Lei94III Legislatura

Grandes Opções do Plano para 1985.

Envio INCM

Proposta de Lei95III Legislatura

Orçamento do Estado para 1985.

Envio INCM

Projeto de Lei425III Legislatura

Criação da freguesia da Memória no concelho de Leiria.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei423III Legislatura

08/01/1985

Criação da freguesia de Baguim do Monte no concelho de Gondomar.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei424III Legislatura

Elevação de Darque à categoria de vila.

Publicação

Projeto de Lei422III Legislatura

Dia do professor.

Publicação

Inquérito Parlamentar15III Legislatura

03/01/1985

Apreciação dos actos do Conselho de Gerência da RTP

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Lei420III Legislatura

Criação da região vinícola demarcada de Alenquer.

Publicação

Projeto de Lei421III Legislatura

Criação da região vinícola demarcada de Torres Vedras.

Publicação

Projeto de Resolução41III Legislatura

Ano Internacional da Juventude

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Lei418III Legislatura

Criação da Faculdade de Direito na Universidade do Porto.

Publicação

MDP/CDE

Projeto de Lei419III Legislatura

Criação da freguesia da Bidoeira de Cima no concelho de Leiria.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei91III Legislatura

Autorização para o Governo celebrar com o Fonds de Réetablissement du Conseil de l'Europe contratos de empréstimos em moeda estrangeira de valor correspondente a USD 150.000.000.

Envio INCM

Ratificação128III Legislatura

Decreto-lei nº 367/84, de 26 de Novembro, que altera a redacção do artigo 6º e a alínea a) do artigo 11º do Decreto-lei nº 373/80, de 12 de Setembro (cria o Conselho das Comunidades Portuguesas)

Publicação

Projeto de Lei413III Legislatura

14/12/1984

Lei de bases do desenvolvimento florestal.

Publicação

Projeto de Lei414III Legislatura

Lei do arrendamento florestal.

Publicação

Projeto de Lei415III Legislatura

Lei das transacções fundiárias de terrenos de vocação florestal.

Publicação

Projeto de Lei416III Legislatura

Lei da caça.

Publicação

Projeto de Lei417III Legislatura

Lei de bases do sistema de promoção e apoio ao desenvolvimento florestal.

Publicação

Ratificação133III Legislatura

24865-24888 de 26406

Arquivo de propostas legislativas portuguesas | LegisMotion

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

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26 406 registos nesta janela

Decreto-lei nº 394-B/84, de 26 de Dezembro (Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA))

Lei (Publicação DR)

Ratificação134III Legislatura

Decreto-lei nº 400/84, de 31 de Dezembro (Estabelece o novo regime jurídico das operações de loteamento urbano e revoga o Decreto-lei nº289/83, de 6 de Junho (no uso da autorização legislativa conferida ao Governo pela Lei nº 25/84, de 13 de Julho))

Publicação

Projeto de Lei426III Legislatura

Controle e informação dos concursos e adjudicações realizados no âmbito da actividade da Administração Pública.

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Proposta de Lei92III Legislatura

Assistência ao Governo Regional da Madeira na defesa das Ilhas Selvagens como Reserva Natural.

Processo de urgência

Proposta de Lei93III Legislatura

Organização Judiciária na Região Autónoma da Madeira

Processo de urgência

Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

Proposta de Lei94III Legislatura

Grandes Opções do Plano para 1985.

Envio INCM

Proposta de Lei95III Legislatura

Orçamento do Estado para 1985.

Envio INCM

Projeto de Lei425III Legislatura

Criação da freguesia da Memória no concelho de Leiria.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei423III Legislatura

08/01/1985

Criação da freguesia de Baguim do Monte no concelho de Gondomar.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei424III Legislatura

Elevação de Darque à categoria de vila.

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Projeto de Lei422III Legislatura

Dia do professor.

Publicação

Inquérito Parlamentar15III Legislatura

03/01/1985

Apreciação dos actos do Conselho de Gerência da RTP

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Lei420III Legislatura

Criação da região vinícola demarcada de Alenquer.

Publicação

Projeto de Lei421III Legislatura

Criação da região vinícola demarcada de Torres Vedras.

Publicação

Projeto de Resolução41III Legislatura

Ano Internacional da Juventude

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Lei418III Legislatura

Criação da Faculdade de Direito na Universidade do Porto.

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MDP/CDE

Projeto de Lei419III Legislatura

Criação da freguesia da Bidoeira de Cima no concelho de Leiria.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei91III Legislatura

Autorização para o Governo celebrar com o Fonds de Réetablissement du Conseil de l'Europe contratos de empréstimos em moeda estrangeira de valor correspondente a USD 150.000.000.

Envio INCM

Ratificação128III Legislatura

Decreto-lei nº 367/84, de 26 de Novembro, que altera a redacção do artigo 6º e a alínea a) do artigo 11º do Decreto-lei nº 373/80, de 12 de Setembro (cria o Conselho das Comunidades Portuguesas)

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Projeto de Lei413III Legislatura

14/12/1984

Lei de bases do desenvolvimento florestal.

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Projeto de Lei414III Legislatura

Lei do arrendamento florestal.

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Projeto de Lei415III Legislatura

Lei das transacções fundiárias de terrenos de vocação florestal.

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Projeto de Lei416III Legislatura

Lei da caça.

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Projeto de Lei417III Legislatura

Lei de bases do sistema de promoção e apoio ao desenvolvimento florestal.

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