Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Projeto de Resolução537XV Legislatura

Recomenda ao Governo a concretização de medidas no âmbito da prevenção e combate à violência no namoro

Votação na generalidade

Projeto de Resolução538XV Legislatura

Recomenda ao Governo a aprovação dos Planos de Ação que integram a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 e do Plano de Ação para a Prevenção e o Combate ao Tráfico de Seres Humanos

Votação na generalidade

Projeto de Resolução539XV Legislatura

Recomenda ao Governo o reforço de medidas no âmbito da prevenção e combate à violência doméstica contra pessoas idosas

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei640XV Legislatura

Procede à quinquagésima sétima alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, criminalizando um conjunto de condutas que atentam contra os direitos fundamentais dos idosos

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei641XV Legislatura

Estabelece medidas com vista à especial proteção das mulheres imigrantes indocumentadas vítimas de violência, procedendo à décima alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional

Iniciativa Caducada

Projeto de Deliberação11XV Legislatura

Realização de estudo independente para avaliação dos efeitos das alterações ao regime do arrendamento urbano nos últimos 10 anos

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução524XV Legislatura

Recomenda ao Governo a criação de um fluxo específico de gestão de resíduos têxteis e promove campanha de prevenção

Iniciativa Caducada

PAN

Projeto de Resolução525XV Legislatura

Pela criação do Portal Digital do Licenciamento Urbanístico (PDLU)

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução526XV Legislatura

Recomenda ao Governo que contrate os recursos humanos necessários à prossecução das políticas públicas de habitação

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução527XV Legislatura

Aceleração da execução dos fundos PRR para a habitação

Retirada da iniciativa

Projeto de Resolução528XV Legislatura

Promoção de soluções inovadoras de habitação e alojamento: “build-to-rent”, habitação combinada (“mixed housing”), cooperativas de habitação, “moradia como serviço” e habitação modular

Retirada da iniciativa

Projeto de Lei630XV Legislatura

Facilita a utilização mista de imóveis para arrendamento e alojamento local, aumentando a oferta de habitação para estudantes e profissionais deslocados

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei631XV Legislatura

Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, limitando a isenção de IRC aos fundos e sociedades de investimento imobiliário que disponibilizem 30% dos seus bens imóveis no Programa de Apoio ao Arrendamento

Votação na generalidade

Projeto de Lei632XV Legislatura

Altera o Código do Imposto do Selo, dele isentando os contratos de arrendamento habitacional com duração inicial igual ou superior a 5 anos enquadrados no Programa de Apoio ao Arrendamento

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei633XV Legislatura

Habitação para jovens - alojamento estudantil, arrendamento para jovens e aquisição da primeira habitação própria e permanente

Retirada da iniciativa

Projeto de Lei634XV Legislatura

Altera o regime jurídico da urbanização e edificação e o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, de modo a simplificar os licenciamentos, reforçar os meios de fiscalização e flexibilizar o uso do solo para uso habitacional

Retirada da iniciativa

Projeto de Lei635XV Legislatura

Medidas fiscais para uma intervenção social para resolver a grave crise no acesso à habitação própria, o aumento dos encargos gerados com a subida dos juros no crédito à habitação e a promoção de medidas que incentivem uma melhor afetação dos prédios devolutos e o fortalecimento da confiança entre as partes nos contratos de arrendamento

Retirada da iniciativa

Projeto de Lei636XV Legislatura

Criação de um regime excecional de disponibilização de imóveis devolutos ou subutilizados

Retirada da iniciativa

Projeto de Lei637XV Legislatura

Reforço da segurança no arrendamento

Retirada da iniciativa

Projeto de Lei638XV Legislatura

Aprova medidas destinadas a mitigar o impacto do agravamento dos juros do crédito à habitação

Retirada da iniciativa

Projeto de Lei639XV Legislatura

Estabelece o regime transitório de subsídio de renda a atribuir aos arrendatários com menores rendimentos

Retirada da iniciativa

Projeto de Resolução521XV Legislatura

Recomenda ao Governo que proceda à criação de um Fundo de Garantia para os Riscos Climáticos e Sísmicos

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução522XV Legislatura

Recomenda ao Governo que avalie a possibilidade de classificação do arquivo do Jornal de Notícias

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução536XV Legislatura

2425-2448 de 26406

Arquivo de propostas legislativas portuguesas | LegisMotion

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

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26 406

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Catálogo de propostas

26 406 registos nesta janela

Recomenda ao Governo o reforço efetivo da formação especializada e da capacitação de profissionais que intervêm na prevenção e combate à violência contra as mulheres e violência doméstica

Votação na generalidade

Projeto de Resolução537XV Legislatura

Recomenda ao Governo a concretização de medidas no âmbito da prevenção e combate à violência no namoro

Votação na generalidade

Projeto de Resolução538XV Legislatura

Recomenda ao Governo a aprovação dos Planos de Ação que integram a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 e do Plano de Ação para a Prevenção e o Combate ao Tráfico de Seres Humanos

Votação na generalidade

Projeto de Resolução539XV Legislatura

Recomenda ao Governo o reforço de medidas no âmbito da prevenção e combate à violência doméstica contra pessoas idosas

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei640XV Legislatura

Procede à quinquagésima sétima alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, criminalizando um conjunto de condutas que atentam contra os direitos fundamentais dos idosos

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei641XV Legislatura

Estabelece medidas com vista à especial proteção das mulheres imigrantes indocumentadas vítimas de violência, procedendo à décima alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional

Iniciativa Caducada

Projeto de Deliberação11XV Legislatura

Realização de estudo independente para avaliação dos efeitos das alterações ao regime do arrendamento urbano nos últimos 10 anos

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução524XV Legislatura

Recomenda ao Governo a criação de um fluxo específico de gestão de resíduos têxteis e promove campanha de prevenção

Iniciativa Caducada

PAN

Projeto de Resolução525XV Legislatura

Pela criação do Portal Digital do Licenciamento Urbanístico (PDLU)

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução526XV Legislatura

Recomenda ao Governo que contrate os recursos humanos necessários à prossecução das políticas públicas de habitação

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução527XV Legislatura

Aceleração da execução dos fundos PRR para a habitação

Retirada da iniciativa

Projeto de Resolução528XV Legislatura

Promoção de soluções inovadoras de habitação e alojamento: “build-to-rent”, habitação combinada (“mixed housing”), cooperativas de habitação, “moradia como serviço” e habitação modular

Retirada da iniciativa

Projeto de Lei630XV Legislatura

Facilita a utilização mista de imóveis para arrendamento e alojamento local, aumentando a oferta de habitação para estudantes e profissionais deslocados

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei631XV Legislatura

Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, limitando a isenção de IRC aos fundos e sociedades de investimento imobiliário que disponibilizem 30% dos seus bens imóveis no Programa de Apoio ao Arrendamento

Votação na generalidade

Projeto de Lei632XV Legislatura

Altera o Código do Imposto do Selo, dele isentando os contratos de arrendamento habitacional com duração inicial igual ou superior a 5 anos enquadrados no Programa de Apoio ao Arrendamento

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei633XV Legislatura

Habitação para jovens - alojamento estudantil, arrendamento para jovens e aquisição da primeira habitação própria e permanente

Retirada da iniciativa

Projeto de Lei634XV Legislatura

Altera o regime jurídico da urbanização e edificação e o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, de modo a simplificar os licenciamentos, reforçar os meios de fiscalização e flexibilizar o uso do solo para uso habitacional

Retirada da iniciativa

Projeto de Lei635XV Legislatura

Medidas fiscais para uma intervenção social para resolver a grave crise no acesso à habitação própria, o aumento dos encargos gerados com a subida dos juros no crédito à habitação e a promoção de medidas que incentivem uma melhor afetação dos prédios devolutos e o fortalecimento da confiança entre as partes nos contratos de arrendamento

Retirada da iniciativa

Projeto de Lei636XV Legislatura

Criação de um regime excecional de disponibilização de imóveis devolutos ou subutilizados

Retirada da iniciativa

Projeto de Lei637XV Legislatura

Reforço da segurança no arrendamento

Retirada da iniciativa

Projeto de Lei638XV Legislatura

Aprova medidas destinadas a mitigar o impacto do agravamento dos juros do crédito à habitação

Retirada da iniciativa

Projeto de Lei639XV Legislatura

Estabelece o regime transitório de subsídio de renda a atribuir aos arrendatários com menores rendimentos

Retirada da iniciativa

Projeto de Resolução521XV Legislatura

Recomenda ao Governo que proceda à criação de um Fundo de Garantia para os Riscos Climáticos e Sísmicos

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução522XV Legislatura

Recomenda ao Governo que avalie a possibilidade de classificação do arquivo do Jornal de Notícias

Resolução da AR (Publicação DR)