Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Ratificação17V Legislatura

11/04/1988

Decreto-lei nº 90/88, 10 de Março, que estabelece para o internato complementar o regime de dedicação exclusiva

Apreciação de Decreto-Lei

Projeto de Lei221V Legislatura

Alterações à Lei-Quadro de criação dos municípios (Lei nº 142/85, de 18 de Novembro), com vista à viabilização da criação imediata de novos municípios, à flexibilização dos critérios justificativos e à desgovernamentalização do processo

Publicação

Inquérito Parlamentar8V Legislatura

Aos actos do Governo e da Administração relacionados com as OPV¿s de sete empresas do grupo SONAE.

Votação Deliberação

Projeto de Deliberação16V Legislatura

Proibe fumar nas salas das reuniões das comissões parlamentares especializadas.

Deliberação (Publicação DAR)

PSDPSPCP

Projeto de Lei219V Legislatura

Criação do Museu do Trabalho Industrial do Porto

Publicação

Projeto de Lei220V Legislatura

Incentiva a criação de associações juvenis e estabelece formas de apoio às suas actividades

Publicação

Projeto de Lei217V Legislatura

Caça e fomento cinegético do javali

Publicação

Projeto de Lei218V Legislatura

Aprova as opções fundamentais da reestruturação do Tribunal de Contas

Votação na generalidade

Proposta de Lei46V Legislatura

Pedido de autorização legislativa para alterar o estatuto da Ordem dos Advogados no sentido de permitir a intervenção de estagiários em processos penais

Lei (Publicação DR)

Ratificação15V Legislatura

Decreto-lei nº 90/88, 10 de Março, que estabelece para o internato complementar o regime de dedicação exclusiva

Apreciação de Decreto-Lei

Projeto de Deliberação15V Legislatura

Publicação das actas da comissão de inquérito à actuação do Ministérios da Agricultura quanto à reforma agrária.

Iniciativa Caducada

Em debate

Ratificação16V Legislatura

Decreto-lei nº 91/88, 12 de Março, que cria o Gabinete de Saneamento Básico da Costa do Estoril

Baixa comissão especialidade

Projeto de Lei215V Legislatura

Elevação de Ermesinde a cidade

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei216V Legislatura

Transferencia da povoação de Taberna Seca, da freguesia de Benquerenças, para a freguesia de Castelo Branco

Publicação

Proposta de Lei42V Legislatura

Autoriza o Governo a legislar no sentido da criação de benefícios fiscais para os emigrantes em países terceiros

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei43V Legislatura

Autoriza o Governo a legislar no sentido de ficarem isentas do imposto de selo as transacções na Bolsa

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei44V Legislatura

Autoriza o Governo a legislar sobre o regime de protecção jurídica das topografias dos produtos semi-condutores

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei45V Legislatura

Autoriza o Governo a legislar no sentido de estabelecer o regime geral do arrendamento florestal

Lei (Publicação DR)

Ratificação13V Legislatura

Decreto-lei nº 92/88, 17 de Março, que altera vários artigos do código das custa judiais

Publicação

Ratificação14V Legislatura

Decreto-lei nº 92/88, 17 de Março, que altera vários artigos do código das custa judiais

Publicação

Projeto de Resolução168884V Legislatura

Viagem do Presidente da República à República Federal da Alemanha

Resolução da AR (Publicação DR)

PAR

Projeto de Lei210V Legislatura

Elevação da vila de Ermesinde à categoria de cidade

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei211V Legislatura

Elevação da vila de Felgueiras à categoria de cidade

Lei (Publicação DR)

Ratificação18V Legislatura

23545-23568 de 26406

Arquivo de propostas legislativas portuguesas | LegisMotion

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

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Decreto-lei nº 91/88, 12 de Março, que cria o Gabinete de Saneamento Básico da Costa do Estoril

Baixa comissão especialidade

Ratificação17V Legislatura

11/04/1988

Decreto-lei nº 90/88, 10 de Março, que estabelece para o internato complementar o regime de dedicação exclusiva

Apreciação de Decreto-Lei

Projeto de Lei221V Legislatura

Alterações à Lei-Quadro de criação dos municípios (Lei nº 142/85, de 18 de Novembro), com vista à viabilização da criação imediata de novos municípios, à flexibilização dos critérios justificativos e à desgovernamentalização do processo

Publicação

Inquérito Parlamentar8V Legislatura

Aos actos do Governo e da Administração relacionados com as OPV¿s de sete empresas do grupo SONAE.

Votação Deliberação

Projeto de Deliberação16V Legislatura

Proibe fumar nas salas das reuniões das comissões parlamentares especializadas.

Deliberação (Publicação DAR)

PSDPSPCP

Projeto de Lei219V Legislatura

Criação do Museu do Trabalho Industrial do Porto

Publicação

Projeto de Lei220V Legislatura

Incentiva a criação de associações juvenis e estabelece formas de apoio às suas actividades

Publicação

Projeto de Lei217V Legislatura

Caça e fomento cinegético do javali

Publicação

Projeto de Lei218V Legislatura

Aprova as opções fundamentais da reestruturação do Tribunal de Contas

Votação na generalidade

Proposta de Lei46V Legislatura

Pedido de autorização legislativa para alterar o estatuto da Ordem dos Advogados no sentido de permitir a intervenção de estagiários em processos penais

Lei (Publicação DR)

Ratificação15V Legislatura

Decreto-lei nº 90/88, 10 de Março, que estabelece para o internato complementar o regime de dedicação exclusiva

Apreciação de Decreto-Lei

Projeto de Deliberação15V Legislatura

Publicação das actas da comissão de inquérito à actuação do Ministérios da Agricultura quanto à reforma agrária.

Iniciativa Caducada

Em debate

Ratificação16V Legislatura

Decreto-lei nº 91/88, 12 de Março, que cria o Gabinete de Saneamento Básico da Costa do Estoril

Baixa comissão especialidade

Projeto de Lei215V Legislatura

Elevação de Ermesinde a cidade

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei216V Legislatura

Transferencia da povoação de Taberna Seca, da freguesia de Benquerenças, para a freguesia de Castelo Branco

Publicação

Proposta de Lei42V Legislatura

Autoriza o Governo a legislar no sentido da criação de benefícios fiscais para os emigrantes em países terceiros

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei43V Legislatura

Autoriza o Governo a legislar no sentido de ficarem isentas do imposto de selo as transacções na Bolsa

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei44V Legislatura

Autoriza o Governo a legislar sobre o regime de protecção jurídica das topografias dos produtos semi-condutores

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei45V Legislatura

Autoriza o Governo a legislar no sentido de estabelecer o regime geral do arrendamento florestal

Lei (Publicação DR)

Ratificação13V Legislatura

Decreto-lei nº 92/88, 17 de Março, que altera vários artigos do código das custa judiais

Publicação

Ratificação14V Legislatura

Decreto-lei nº 92/88, 17 de Março, que altera vários artigos do código das custa judiais

Publicação

Projeto de Resolução168884V Legislatura

Viagem do Presidente da República à República Federal da Alemanha

Resolução da AR (Publicação DR)

PAR

Projeto de Lei210V Legislatura

Elevação da vila de Ermesinde à categoria de cidade

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei211V Legislatura

Elevação da vila de Felgueiras à categoria de cidade

Lei (Publicação DR)