Elevação da vila de Felgueiras à categoria de cidade

1172 II SÉRIE — NÚMERO 61 Saúde A vila tem um Centro de Saúde, com instalações próprias, uma Casa do Povo, ires clínicas particulares c quatro farmácias. Sc razões de ordem histórica podem ser factores determinantes para que as populações sintam um forte anseio de promoção para as suas terras, no caso dc Ermesinde cies existem, mas, alóm disso, esse anseio assenta, principalmente, cm factores dc ordem económica c no grande desenvolvimento que a vila tem lido. Inserida num concelho, que 6 o 6.9 do distrito cm valores de impostos arrecadados, Ermesinde contribui com mais dc 50 % para essas receitas. O seu crescimento demográfico só tem paralelo nos concelhos limítrofes dc Lisboa. A sua população passou de 13 000 habitantes cm 1970 para os cerca dc 45 000 actuais, o que corresponde a mais dc metade da população do concelho. Segundo clcmcnios da «administração local cm números 1980» do MAI, Ermesinde era o 15.* ceniro populacional do País. Fazendo pane dc um concelho, que 6 o 8.9 do distrito do Porto cm produto interno bruto, Ermesinde contribui substancialmente para esse valor, dado possuir um diversificado c florescente comércio cm iodos os ramos dc actividade c uma forte concentração industrial, o que levou a vila a lransforamar-sc dc vila dormitório a que estava destinada num centro cm que parte significativa dos seus habitantes c população activa dentro da vila. Por possuir todas as condições que a lornam um grande ceniro urbano, pelo desejo sentido da sua população que anseia pela promoção da sua terra, quer ainda, porque este ano se comemora o 50.9 aniversário da sua elevação a vila, entendemos ser da maior justiça a elevação dc Ermesinde ü categoria dc cidade. Assim, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam o seguinte projecto dc lei: Artigo único. A vila dc Ermesinde é elevada à categoria dc cidade. Assembleia da República, 25 dc Março dc 1988. — Os Deputados do PCP: António Mota — Ilda Figueiredo — Carlos Costa. PROJECTO DE LEI N.2 211/V ELEVAÇÃO DA VILA DE FELGUEIRAS À CATEGORIA DE CIDADE A vila dc Felgueiras, sede do concelho, é uma urbe muiio amiga que, segundo o marques dc Ávila c Bolama, teria tido foral do conde D. Henrique, foral confirmado (depois) por D. Afonso Henriques. A sua existência remonta, portanio, ao século X. Felgueiras surge, pela primeira vez, para a história contemporânea da nossa área geográfica num documento do século x (ano dc 959), quase dois séculos antes da fundação da nossa nacionalidade. E surge como uma espécie dc centro tradicional ou ponto dc referência para localizar vilas rústicas, entre as quais Margaridc, Padroso (a vila dc Pradanoso, do século x), c Moure. É nesse documento histórico do século X que está a verdadeira certidão dc baptismo da futura vila urbana dc Felgueiras, definida então com o determinativo «Rubcans», querendoassim significar «tapada dc vegetação derrubada ou queimada» c sugerindo ler sido antes, talvez desde o século viu, lugar dc um caslclo rouqueiro chamado «Capistro Rubro», ou dc São Felix, que D. Afonso das Astúrias teria mandado erguer na terra dc Sousa, para defesa e vigia das incursões árabes, no ano de 753. Não obstante ter sido cm 15 dc Outubro dc 1514 que D. Manuel I, o Venturoso, concedeu foral à terra dc Felgueiras, é certo que teria exislido aqui um município muito antes dcsla data, como se vê da doação feita a Guimarães por D. Fernando, cm 1369, na qual se determinou que a terra dc Felgueiras deixasse dc ser, daí cm diante, como era anteriormente, julgado e concelho. Presentemente, Felgueiras é um concelho fértil cm produtos dc natureza agrícola, com especial destaque para o vinho verde (existe uma adega cooperativa, cnlrc ouiras entidades ligadas ao sector que existem no concelho, designadamente os vinhos Borges, vinhos Rittos c Caves do Casali nho — com a capacidade dc 4 500 0001). Felgueiras lem um acentuado crescimento industrial onde releva o sector do calçado, com mais dc 300 empresas, c que emprega uma percentagem muito elevada da mão-dc--obra do concelho c dos concelhos limítrofes —Guimarães, Fafe, Celorico dc Basto, Amarante, Lousada c Paços dc Ferreira — c produz 180 000 a 200 000 pares dc sapatos diários, o que lornou o concelho no principal produtor c exportador dc calçado do País. Do seu rico património histórico, cultural c arquitectónico destacam-se monumentos como o Mosteiro dc Pombciro, as igrejas dc Sousa, Airãcs, Borba de Godim c Vizela (Sanlo Adrião), a igreja dc Padroso, em Margaridc, c a dc Nossa Senhora da Tocha, cm Vizela dc Sanio Adrião. Do mesmo modo merece especial realce o seu património natural c paisagístico, como o Calvário dc Caramos, Bom Jesus dc Barrosas, na freguesia dc ldãcs, Paço, cm Borba dc Godim, Solar dc Vale Melhorado, cm Pombciro, Solar dc Simãcs, cm Moure, Solar de Scrgudc, cm Sendim, Monte dc Santa Quitéria, cm Margaridc, Monte do Ladário, cm Vila Covr, da Lixa, a anüga estância termal do Scixoso, dois rios — o rio Sousa, que é afluente do rio Douro e o rio Ferro — que atravessam mais dc um terço das freguesias do concelho e que, no seu curso, contem paisagens maravilhosas, sadias c agradáveis. A vila dc Felgueiras, situada entre duas importantes regiões —Minho c Douro—, constitui actualmente sede dc um dos maiores concelhos do País, com 33 freguesias c mais dc 50 000 habitantes. A vila dc Felgueiras, que cm 1846 foi elevada a essa categoria, é hoje substancialmente diferente, constituindo-se num aglomerado populacional contínuo, integrando as freguesias de Margaridc, Lagares c Várzea c lugares das freguesias dc Friandc, Var/.icla, Pombciro, Moure c Sendim, com mais dc 10 000 eleitores. Possui actualmente um conjunto valioso dc infra-csiru-turas c equipamentos colectivos, organizações culturais, sociais, económicas c políticas, lais como: 1 — Saneamento básico. — Uma rede domiciliária dc abastecimento dc água, cm fase dc expansão, que beneficia a população residente nos dois pólos urbanos do concelho, vila dc Fagueiras c vila da Lixa c áreas circunvizinhas. Uma estação dc tratamento dc águas residuais — ETAR dc Felgueiras, cm fase dc construção. 2 — Transportes. — Transportes públicos que servem o aglomerado urbano, as povoações confinantes e as freguesias do concelho, com carreiras frequentes para o Porto c ligação com a estação do caminho dc ferro dc Caídc, da linha do Douro.

14 DE JULHO DE 1990 3613 É o seguinte: Artigo único A vila de Loures no concelho de Loures é elevada à categoria de cidade. Srs. Deputados, vamos agora votar, na generalidade, na especialidade e em votação final global, o projecto de lei n.º 335/V (PCP), que eleva a vila de Alverca do Ribatejo a cidade.. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul Castro. É o seguinte: Artigo único A vila de Alverca do Ribatejo no concelho de Vila Franca de Xira é elevada à categoria de cidade. Srs. Deputados, vai proceder-se às votações na generalidade, na especialidade e final global do artigo único dos projectos de lei n.º 55/V (PS), 206/V (PSD) e 339/V (PCP), que elevam a vila de Odivelas a cidade. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul Castro. É o seguinte: Artigo único A vila de Odivelas no concelho de Loures é elevada à categoria de cidade. Vamos também votar, na generalidade, na especialidade e em votação final global, o artigo único dos projectos de lei n.ºs 123/V (PS) e 383/V (PCP), que elevam a vila de Valongo a cidade. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul Castro. É o seguinte: Artigo único A vila de Valongo no concelho de Valongo é elevada à categoria de cidade. Srs. Deputados, vai proceder-se igualmente às votações na generalidade, na especialidade e final global do artigo único dos projectos de lei n.º 210/V (PCP), 215/V (PSD) e 234/V (PS), que elevam a vila de Ermesinde a cidade. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul Castro. É o seguinte: Artigo único A vila de Ermesinde no concelho de Valongo é elevada à categoria de cidade. Vamos agora proceder às votações na generalidade, na especialidade e final global do artigo único dos projectos de lei n.ºs 211/V (PCP), 301/V (PS) e 476/V (PRD), que elevam a vila de Felgueiras a cidade. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul Castro. É o seguinte: Artigo único A vila de Felgueiras no concelho de Felgueiras é elevada à categoria de cidade. Srs. Deputados, vamos passar à votação do conjunto de projectos de lei relacionados com a elevação de povoações à categoria de vilas. Assim, em primeiro lugar, vamos proceder às votações na generalidade, na especialidade e final global do projecto de lei n.º 453/V (PSD), que eleva a povoação de Carregosa, concelho de Oliveira de Azeméis, a vila. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul Castro. É o seguinte: Artigo único A povoação de Carregosa no concelho de Oliveira de Azeméis é elevada à categoria de vila. Aplausos gerais. De seguida, procederemos às votações na generalidade, na especialidade e final global do projecto de lei n.º 208/V (CDS), que eleva a povoação de Carapinheira, concelho de Montemor-o-Velho, a vila. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul Castro. É o seguinte: Artigo único A povoação de Carapinheira no concelho de Montemor-o-Velho é elevada à categoria de vila. Aplausos gerais. Vamos votar ainda, na generalidade, na especialidade e em votação final global, o projecto de lei n.º 52/V (PS), que eleva a povoação de Izeda, concelho de Bragança, a vila. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul Castro.

14 DE JULHO DE 1990 3613 É o seguinte: Artigo único A vila de Loures no concelho de Loures é elevada à categoria de cidade. Srs. Deputados, vamos agora votar, na generalidade, na especialidade e em votação final global, o projecto de lei n.º 335/V (PCP), que eleva a vila de Alverca do Ribatejo a cidade.. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul Castro. É o seguinte: Artigo único A vila de Alverca do Ribatejo no concelho de Vila Franca de Xira é elevada à categoria de cidade. Srs. Deputados, vai proceder-se às votações na generalidade, na especialidade e final global do artigo único dos projectos de lei n.º 55/V (PS), 206/V (PSD) e 339/V (PCP), que elevam a vila de Odivelas a cidade. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul Castro. É o seguinte: Artigo único A vila de Odivelas no concelho de Loures é elevada à categoria de cidade. Vamos também votar, na generalidade, na especialidade e em votação final global, o artigo único dos projectos de lei n.ºs 123/V (PS) e 383/V (PCP), que elevam a vila de Valongo a cidade. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul Castro. É o seguinte: Artigo único A vila de Valongo no concelho de Valongo é elevada à categoria de cidade. Srs. Deputados, vai proceder-se igualmente às votações na generalidade, na especialidade e final global do artigo único dos projectos de lei n.º 210/V (PCP), 215/V (PSD) e 234/V (PS), que elevam a vila de Ermesinde a cidade. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul Castro. É o seguinte: Artigo único A vila de Ermesinde no concelho de Valongo é elevada à categoria de cidade. Vamos agora proceder às votações na generalidade, na especialidade e final global do artigo único dos projectos de lei n.ºs 211/V (PCP), 301/V (PS) e 476/V (PRD), que elevam a vila de Felgueiras a cidade. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul Castro. É o seguinte: Artigo único A vila de Felgueiras no concelho de Felgueiras é elevada à categoria de cidade. Srs. Deputados, vamos passar à votação do conjunto de projectos de lei relacionados com a elevação de povoações à categoria de vilas. Assim, em primeiro lugar, vamos proceder às votações na generalidade, na especialidade e final global do projecto de lei n.º 453/V (PSD), que eleva a povoação de Carregosa, concelho de Oliveira de Azeméis, a vila. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul Castro. É o seguinte: Artigo único A povoação de Carregosa no concelho de Oliveira de Azeméis é elevada à categoria de vila. Aplausos gerais. De seguida, procederemos às votações na generalidade, na especialidade e final global do projecto de lei n.º 208/V (CDS), que eleva a povoação de Carapinheira, concelho de Montemor-o-Velho, a vila. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul Castro. É o seguinte: Artigo único A povoação de Carapinheira no concelho de Montemor-o-Velho é elevada à categoria de vila. Aplausos gerais. Vamos votar ainda, na generalidade, na especialidade e em votação final global, o projecto de lei n.º 52/V (PS), que eleva a povoação de Izeda, concelho de Bragança, a vila. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul Castro.

14 DE JULHO DE 1990 3613 É o seguinte: Artigo único A vila de Loures no concelho de Loures é elevada à categoria de cidade. Srs. Deputados, vamos agora votar, na generalidade, na especialidade e em votação final global, o projecto de lei n.º 335/V (PCP), que eleva a vila de Alverca do Ribatejo a cidade.. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul Castro. É o seguinte: Artigo único A vila de Alverca do Ribatejo no concelho de Vila Franca de Xira é elevada à categoria de cidade. Srs. Deputados, vai proceder-se às votações na generalidade, na especialidade e final global do artigo único dos projectos de lei n.º 55/V (PS), 206/V (PSD) e 339/V (PCP), que elevam a vila de Odivelas a cidade. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul Castro. É o seguinte: Artigo único A vila de Odivelas no concelho de Loures é elevada à categoria de cidade. Vamos também votar, na generalidade, na especialidade e em votação final global, o artigo único dos projectos de lei n.ºs 123/V (PS) e 383/V (PCP), que elevam a vila de Valongo a cidade. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul Castro. É o seguinte: Artigo único A vila de Valongo no concelho de Valongo é elevada à categoria de cidade. Srs. Deputados, vai proceder-se igualmente às votações na generalidade, na especialidade e final global do artigo único dos projectos de lei n.º 210/V (PCP), 215/V (PSD) e 234/V (PS), que elevam a vila de Ermesinde a cidade. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul Castro. É o seguinte: Artigo único A vila de Ermesinde no concelho de Valongo é elevada à categoria de cidade. Vamos agora proceder às votações na generalidade, na especialidade e final global do artigo único dos projectos de lei n.ºs 211/V (PCP), 301/V (PS) e 476/V (PRD), que elevam a vila de Felgueiras a cidade. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul Castro. É o seguinte: Artigo único A vila de Felgueiras no concelho de Felgueiras é elevada à categoria de cidade. Srs. Deputados, vamos passar à votação do conjunto de projectos de lei relacionados com a elevação de povoações à categoria de vilas. Assim, em primeiro lugar, vamos proceder às votações na generalidade, na especialidade e final global do projecto de lei n.º 453/V (PSD), que eleva a povoação de Carregosa, concelho de Oliveira de Azeméis, a vila. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul Castro. É o seguinte: Artigo único A povoação de Carregosa no concelho de Oliveira de Azeméis é elevada à categoria de vila. Aplausos gerais. De seguida, procederemos às votações na generalidade, na especialidade e final global do projecto de lei n.º 208/V (CDS), que eleva a povoação de Carapinheira, concelho de Montemor-o-Velho, a vila. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul Castro. É o seguinte: Artigo único A povoação de Carapinheira no concelho de Montemor-o-Velho é elevada à categoria de vila. Aplausos gerais. Vamos votar ainda, na generalidade, na especialidade e em votação final global, o projecto de lei n.º 52/V (PS), que eleva a povoação de Izeda, concelho de Bragança, a vila. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul Castro.