Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Ratificação69II Legislatura

Decreto-lei nº 473/80, de 14 de Outubro, que torna obrigatória a vacinação bianual contra a febre aftosa dos bovinos e suínos.

Lei (Publicação DR)

Ratificação70II Legislatura

Decreto-lei nº 264/80, de 7 de Agosto, que cria os Institutos Coordenadores de Estudos Graduados das Universidades de Coimbra, Lisboa, Aveiro, Minho e Évora.

Publicação

Ratificação71II Legislatura

Decreto-lei nº 307/80, de 18 de Agosto, que transfere para as Câmaras municipais a competência para autorizar a instalação de parques de campismo.

Lei (Publicação DR)

Ratificação72II Legislatura

Decreto-lei nº 98/80, de 5 de Maio, que estabelece normas relativas às explorações agrícolas com montados de sobro situados em prédios rústicos nacionalizados.

Publicação

Ratificação73II Legislatura

Decreto-lei nº 99/80, de 5 de Maio, que cria a Comissão de Comercialização de Cortiça.

Publicação

Proposta de Lei2II Legislatura

Alteração à Lei do Orçamento Geral do Estado

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei3II Legislatura

Aditamento ao Decreto-lei n.º319-A/76, de 3 de Maio, referente a eleição do Presidente da República

Lei (Publicação DR)

Ratificação13II Legislatura

Decreto-lei nº 187/79, de 22 de Junho, que cria no Ministério da Educação e Investigação Cientifica o Conselho Nacional do Ensino Superior - CNES.

Publicação

Ratificação14II Legislatura

Decreto-lei nº 348/79, de 21 de Agosto, que cria o Conselho Nacional do Ensino Artístico - CNEA.

Publicação

Ratificação15II Legislatura

Decreto-lei nº 525/79, de 31 de Dezembro, que estabelece normas definidoras dos graus atribuídos pelas instituições de ensino superior, bem como do processo para a sua obtenção.

Publicação

Ratificação16II Legislatura

Decreto-lei nº 66/80, de 9 de Abril, que define as normas inerentes à estrutura departamental do Ensino Superior Universitário.

Publicação

Ratificação17II Legislatura

Decreto-lei nº 408/80, de 26 de Setembro, que estabelece normas relativas ao regime de incentivos fiscais à exportação a conceder durante os anos de 1981 e1982 às empresas dos grupos A e B da Contribuição Industrial.

Publicação

Ratificação18II Legislatura

Decreto-lei nº 416/80, de 27 de Setembro, que estabelece as acções de apoio destinadas a incentivar a criação de postos de trabalho directos e permanentes resultante de novos investimentos.

Publicação

Ratificação19II Legislatura

Decreto-lei nº 444/80, de 4 de Outubro, que estabelece os principais gerais do emprego e da formação profissional.

Publicação

Ratificação20II Legislatura

Decreto-lei nº 445/80, de 4 de Outubro, que estabelece normas relativas à promoção do emprego.

Publicação

Ratificação21II Legislatura

Decreto-lei nº 481/80, de 16 de Outubro, que estabelece normas relativas ao regime de financiamento das exportações.

Publicação

Ratificação22II Legislatura

Decreto-lei nº 523/79, de 31 de Dezembro, que estabelece normas relativas à concessão e emissão de passaportes especiais.

Lei (Publicação DR)

Ratificação23II Legislatura

Decreto-lei nº 240/80, de 19 de Julho, que cria o 12º ano de escolaridade obrigatória e extingue o Ano Propedêutico do ensino superior.

Resolução da AR (Publicação DR)

Ratificação24II Legislatura

Decreto-lei nº 264/80, de 7 de Agosto, que cria os Institutos Coordenadores de Estudos Graduados das Universidades de Coimbra, Lisboa e Porto, Técnica de Lisboa, Nova de Lisboa, Aveiro, Minho e Évora.

Publicação

Ratificação25II Legislatura

Decreto-lei nº 438/80, de 30 de Dezembro, que aprova os Estatutos do Metropolitano de Lisboa E.P.

Votação na generalidade

Votada

Ratificação26II Legislatura

Decreto-lei nº 413/80, de 27 de Setembro, que cria Bibliotecas Universitárias Nacionais.

Publicação

Ratificação27II Legislatura

Decreto-lei nº 263/80, de 7 de Agosto, que estabelece normas relativas à criação de mestrados nas Universidades.

Publicação

Ratificação28II Legislatura

Decreto-lei nº 488/80, de 17 de Outubro, que reestrutura a Comissão Regional de Turismo do Algarve.

Lei (Publicação DR)

Ratificação68II Legislatura

26305-26328 de 26406

Arquivo de propostas legislativas portuguesas | LegisMotion

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

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Decreto-lei nº 327/80, de 26 de Agosto, que providência quanto à prevenção e detecção dos incêndios florestais.

Lei (Publicação DR)

Ratificação69II Legislatura

Decreto-lei nº 473/80, de 14 de Outubro, que torna obrigatória a vacinação bianual contra a febre aftosa dos bovinos e suínos.

Lei (Publicação DR)

Ratificação70II Legislatura

Decreto-lei nº 264/80, de 7 de Agosto, que cria os Institutos Coordenadores de Estudos Graduados das Universidades de Coimbra, Lisboa, Aveiro, Minho e Évora.

Publicação

Ratificação71II Legislatura

Decreto-lei nº 307/80, de 18 de Agosto, que transfere para as Câmaras municipais a competência para autorizar a instalação de parques de campismo.

Lei (Publicação DR)

Ratificação72II Legislatura

Decreto-lei nº 98/80, de 5 de Maio, que estabelece normas relativas às explorações agrícolas com montados de sobro situados em prédios rústicos nacionalizados.

Publicação

Ratificação73II Legislatura

Decreto-lei nº 99/80, de 5 de Maio, que cria a Comissão de Comercialização de Cortiça.

Publicação

Proposta de Lei2II Legislatura

Alteração à Lei do Orçamento Geral do Estado

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei3II Legislatura

Aditamento ao Decreto-lei n.º319-A/76, de 3 de Maio, referente a eleição do Presidente da República

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Ratificação13II Legislatura

Decreto-lei nº 187/79, de 22 de Junho, que cria no Ministério da Educação e Investigação Cientifica o Conselho Nacional do Ensino Superior - CNES.

Publicação

Ratificação14II Legislatura

Decreto-lei nº 348/79, de 21 de Agosto, que cria o Conselho Nacional do Ensino Artístico - CNEA.

Publicação

Ratificação15II Legislatura

Decreto-lei nº 525/79, de 31 de Dezembro, que estabelece normas definidoras dos graus atribuídos pelas instituições de ensino superior, bem como do processo para a sua obtenção.

Publicação

Ratificação16II Legislatura

Decreto-lei nº 66/80, de 9 de Abril, que define as normas inerentes à estrutura departamental do Ensino Superior Universitário.

Publicação

Ratificação17II Legislatura

Decreto-lei nº 408/80, de 26 de Setembro, que estabelece normas relativas ao regime de incentivos fiscais à exportação a conceder durante os anos de 1981 e1982 às empresas dos grupos A e B da Contribuição Industrial.

Publicação

Ratificação18II Legislatura

Decreto-lei nº 416/80, de 27 de Setembro, que estabelece as acções de apoio destinadas a incentivar a criação de postos de trabalho directos e permanentes resultante de novos investimentos.

Publicação

Ratificação19II Legislatura

Decreto-lei nº 444/80, de 4 de Outubro, que estabelece os principais gerais do emprego e da formação profissional.

Publicação

Ratificação20II Legislatura

Decreto-lei nº 445/80, de 4 de Outubro, que estabelece normas relativas à promoção do emprego.

Publicação

Ratificação21II Legislatura

Decreto-lei nº 481/80, de 16 de Outubro, que estabelece normas relativas ao regime de financiamento das exportações.

Publicação

Ratificação22II Legislatura

Decreto-lei nº 523/79, de 31 de Dezembro, que estabelece normas relativas à concessão e emissão de passaportes especiais.

Lei (Publicação DR)

Ratificação23II Legislatura

Decreto-lei nº 240/80, de 19 de Julho, que cria o 12º ano de escolaridade obrigatória e extingue o Ano Propedêutico do ensino superior.

Resolução da AR (Publicação DR)

Ratificação24II Legislatura

Decreto-lei nº 264/80, de 7 de Agosto, que cria os Institutos Coordenadores de Estudos Graduados das Universidades de Coimbra, Lisboa e Porto, Técnica de Lisboa, Nova de Lisboa, Aveiro, Minho e Évora.

Publicação

Ratificação25II Legislatura

Decreto-lei nº 438/80, de 30 de Dezembro, que aprova os Estatutos do Metropolitano de Lisboa E.P.

Votação na generalidade

Votada

Ratificação26II Legislatura

Decreto-lei nº 413/80, de 27 de Setembro, que cria Bibliotecas Universitárias Nacionais.

Publicação

Ratificação27II Legislatura

Decreto-lei nº 263/80, de 7 de Agosto, que estabelece normas relativas à criação de mestrados nas Universidades.

Publicação

Ratificação28II Legislatura

Decreto-lei nº 488/80, de 17 de Outubro, que reestrutura a Comissão Regional de Turismo do Algarve.

Lei (Publicação DR)