Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Projeto de Lei234II Legislatura

17/06/1981

Alterações ao código civil em matéria de responsabilidade civil

Publicação

Ratificação87II Legislatura

Decreto-lei nº 148/81, de 4 de Junho, que estabelece o regime de novos contratos de arrendamento para habitação.

Publicação

Ratificação88II Legislatura

Decreto-lei nº 149/81, de 4 de Junho, que regula o regime dos empréstimos destinados à aquisição ou construção de habitação própria - sistema de poupança-habitação.

Publicação

Ratificação89II Legislatura

Decreto-lei nº 162/81, de 12 de Junho, que estabelece disposições relativas à admissão a cotação nas Bolsas de Valores de Lisboa e do Porto das acções das empresas em que o Estado seja detentor maioritário.

Publicação

Proposta de Lei51II Legislatura

Autoriza o Governo através do Ministro das Finanças e do Plano, a celebrar uma adenda ao Acordo de Cooperação Financeira com o Governo da República Federal da Alemanha.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei52II Legislatura

Concede ao Governo autorização legislativa para legislar sobre o planeamento urbanístico e regime jurídico dos solos, bem como sobre as medidas tendentes a incentivar a utilização dos solos urbanos e a urbanizar e penalizações consequentes.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei53II Legislatura

Concede ao Governo autorização para legislar sobre associações de municípios.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei54II Legislatura

Concede ao Governo autorização para rever o Sistema Integrado de Incentivos ao Investimento.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei231II Legislatura

Coordenação de trabalhos na via pública

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Projeto de Lei232II Legislatura

Orgânica dos registos e do notariado

Publicação

Projeto de Lei233II Legislatura

Medidas de apoio aos deficientes visuais

Publicação

Projeto de Resolução6II Legislatura

Para a proibição do consumo de tabaco dentro do Plenário da Assembleia da República

Publicação

Projeto de Lei228II Legislatura

PSASDIUEDS

09/06/1981

Criação da freguesia de Ereira no concelho de Montemor-o-Velho

Publicação

Projeto de Lei229II Legislatura

Restrição ao consumo de hidrocarbonetos clorafluorados (HCF)

Publicação

Projeto de Lei230II Legislatura

Defesa do ambiente e a protecção da natureza e do património

Votação na generalidade

Ratificação85II Legislatura

Decreto-lei nº 149/81, de 4 de Junho, que regula o regime dos empréstimos destinados à aquisição ou construção de habitação própria - sistema de poupança-habitação.

Publicação

Ratificação86II Legislatura

Decreto-lei nº 148/81, de 4 de Junho, que estabelece o regime de novos contratos de arrendamento para habitação.

Publicação

Projeto de Lei227II Legislatura

Criação do Conselho Coordenador dos Transportes de Emigrantes

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Ratificação84II Legislatura

Decreto-lei nº 140/81, de 30 de Maio de 1981, que limita a apresentação de novas leis orgânicas e estabelece limites para a revisão das já publicadas e estabelece várias medidas relativas à admissão de pessoal na função pública.

Publicação

Projeto de Resolução5II Legislatura

Instituição do Dia Internacional da Língua Portuguesa

Votação na generalidade

Projeto de Lei224II Legislatura

PSDPSCDS

02/06/1981

Destino a dar aos arquivos da ex-PIDE/DGS

Publicação

CDS

Projeto de Lei225II Legislatura

Criação da reserva natural da Mata da Margaça

Publicação

Projeto de Lei226II Legislatura

Sistema educativo

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Projeto de Lei236II Legislatura

26017-26040 de 26406

Arquivo de propostas legislativas portuguesas | LegisMotion

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

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Catálogo de propostas

26 406 registos nesta janela

Criação da freguesia de São Miguel de Alcainça no concelho de Mafra

Publicação

Projeto de Lei234II Legislatura

17/06/1981

Alterações ao código civil em matéria de responsabilidade civil

Publicação

Ratificação87II Legislatura

Decreto-lei nº 148/81, de 4 de Junho, que estabelece o regime de novos contratos de arrendamento para habitação.

Publicação

Ratificação88II Legislatura

Decreto-lei nº 149/81, de 4 de Junho, que regula o regime dos empréstimos destinados à aquisição ou construção de habitação própria - sistema de poupança-habitação.

Publicação

Ratificação89II Legislatura

Decreto-lei nº 162/81, de 12 de Junho, que estabelece disposições relativas à admissão a cotação nas Bolsas de Valores de Lisboa e do Porto das acções das empresas em que o Estado seja detentor maioritário.

Publicação

Proposta de Lei51II Legislatura

Autoriza o Governo através do Ministro das Finanças e do Plano, a celebrar uma adenda ao Acordo de Cooperação Financeira com o Governo da República Federal da Alemanha.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei52II Legislatura

Concede ao Governo autorização legislativa para legislar sobre o planeamento urbanístico e regime jurídico dos solos, bem como sobre as medidas tendentes a incentivar a utilização dos solos urbanos e a urbanizar e penalizações consequentes.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei53II Legislatura

Concede ao Governo autorização para legislar sobre associações de municípios.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei54II Legislatura

Concede ao Governo autorização para rever o Sistema Integrado de Incentivos ao Investimento.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei231II Legislatura

Coordenação de trabalhos na via pública

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Projeto de Lei232II Legislatura

Orgânica dos registos e do notariado

Publicação

Projeto de Lei233II Legislatura

Medidas de apoio aos deficientes visuais

Publicação

Projeto de Resolução6II Legislatura

Para a proibição do consumo de tabaco dentro do Plenário da Assembleia da República

Publicação

Projeto de Lei228II Legislatura

PSASDIUEDS

09/06/1981

Criação da freguesia de Ereira no concelho de Montemor-o-Velho

Publicação

Projeto de Lei229II Legislatura

Restrição ao consumo de hidrocarbonetos clorafluorados (HCF)

Publicação

Projeto de Lei230II Legislatura

Defesa do ambiente e a protecção da natureza e do património

Votação na generalidade

Ratificação85II Legislatura

Decreto-lei nº 149/81, de 4 de Junho, que regula o regime dos empréstimos destinados à aquisição ou construção de habitação própria - sistema de poupança-habitação.

Publicação

Ratificação86II Legislatura

Decreto-lei nº 148/81, de 4 de Junho, que estabelece o regime de novos contratos de arrendamento para habitação.

Publicação

Projeto de Lei227II Legislatura

Criação do Conselho Coordenador dos Transportes de Emigrantes

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Ratificação84II Legislatura

Decreto-lei nº 140/81, de 30 de Maio de 1981, que limita a apresentação de novas leis orgânicas e estabelece limites para a revisão das já publicadas e estabelece várias medidas relativas à admissão de pessoal na função pública.

Publicação

Projeto de Resolução5II Legislatura

Instituição do Dia Internacional da Língua Portuguesa

Votação na generalidade

Projeto de Lei224II Legislatura

PSDPSCDS

02/06/1981

Destino a dar aos arquivos da ex-PIDE/DGS

Publicação

CDS

Projeto de Lei225II Legislatura

Criação da reserva natural da Mata da Margaça

Publicação

Projeto de Lei226II Legislatura

Sistema educativo

Baixa comissão distribuição inicial generalidade