Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Ratificação135II Legislatura

Decreto-lei nº 125/82, de 22 de Abril, que cria o Conselho Nacional de Educação no Ministério da Educação e das Universidades.

Anúncio

Ratificação133II Legislatura

Decreto-lei nº 125/82, de 22 de Abril, que cria o Conselho Nacional de Educação no Ministério da Educação e das Universidades.

Publicação

Projeto de Lei334II Legislatura

27/04/1982

Representação dos trabalhadores nos órgãos colegiais de administração das sociedades anónimas.

Discussão generalidade

Projeto de Lei335II Legislatura

Estabelece garantias da inamovibilidade dos magistrados.

Discussão generalidade

Projeto de Lei332II Legislatura

Utilização das fracções autónomas prediais.

Publicação

Projeto de Lei333II Legislatura

Fundamentação das medidas económicas dos Governos.

Publicação

Projeto de Lei331II Legislatura

Extinção do regime de colónia.

Discussão generalidade

Projeto de Lei330II Legislatura

20/04/1982

Criação da freguesia de Santo António no concelho de Viseu.

Publicação

Projeto de Lei329II Legislatura

16/04/1982

Contagem do tempo de serviço militar para efeito de concurso ao serviço docente.

Publicação

Proposta de Lei94II Legislatura

15/04/1982

Práticas individuais restritivas da concorrência

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

14/04/1982

Deslocação de Sua Excelência o Presidente da República à República Popular de Angola, entre os dias 15 e 19 de Abril de 1982

Votação Deliberação

Deslocação de Sua Excelência o Presidente da República à Bélgica, entre os dias 27 e 30 de Abril de 1982

Votação Deliberação

Projeto de Lei327II Legislatura

Criação da freguesia de Rio Mau no concelho de Penafiel.

Publicação

Projeto de Lei328II Legislatura

Aprova o estatuto do INSCOOP.

Publicação

Proposta de Lei91II Legislatura

Actividades das "Agências Imobiliárias de Arrendamento"

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Proposta de Lei92II Legislatura

Autoriza o Governo a celebrar com o Fonds de Réetablissement du Conseil de l'Europe contratos de empréstimos em moeda estrangeira de valor correspondente a USD 100.000.000.

Lei (Publicação DR)

Aprovada

Proposta de Lei93II Legislatura

Concede ao Governo autorização para legislar sobre a actividade teatral

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Projeto de Lei325II Legislatura

Garante a todas as crianças do ensino obrigatório o direito a um suplemento alimentar completo.

Discussão generalidade

Projeto de Lei326II Legislatura

Revoga o despacho nº 407/80 do Ministro da Educação e Ciência, de 6 de Novembro, sobre a concessão de subsídio às associações de educação popular.

Publicação

MDP/CDE

Projeto de Lei324II Legislatura

Alteração do regime de registo de propriedade de automóveis adquiridos por contrato verbal de compra e venda.

Retificação da iniciativa

Projeto de Lei321II Legislatura

30/03/1982

Criação do município de Canas de Senhorim.

Publicação

CDS

Projeto de Lei322II Legislatura

Criação de novo município na área geográfica das freguesis de Agualva-Cacém, Belas, Almargem do Bispo e Queluz.

Publicação

Projeto de Lei323II Legislatura

Lei da caça.

Publicação

UEDS

Ratificação134II Legislatura

25825-25848 de 26406

Arquivo de propostas legislativas portuguesas | LegisMotion

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

Registos

26 406

Filtros

Página

1077/1101

Comando de pesquisa

Arquivo e recorte comparativo

Histórico filtrado

Filtrar por legislatura

Filtrar por resultado

Resultados

Catálogo de propostas

26 406 registos nesta janela

Decreto-lei nº 115/82, de 14 de Abril, que aprova o Estatuto do Instituto do Comércio Externo de Portugal.

Anúncio

Ratificação135II Legislatura

Decreto-lei nº 125/82, de 22 de Abril, que cria o Conselho Nacional de Educação no Ministério da Educação e das Universidades.

Anúncio

Ratificação133II Legislatura

Decreto-lei nº 125/82, de 22 de Abril, que cria o Conselho Nacional de Educação no Ministério da Educação e das Universidades.

Publicação

Projeto de Lei334II Legislatura

27/04/1982

Representação dos trabalhadores nos órgãos colegiais de administração das sociedades anónimas.

Discussão generalidade

Projeto de Lei335II Legislatura

Estabelece garantias da inamovibilidade dos magistrados.

Discussão generalidade

Projeto de Lei332II Legislatura

Utilização das fracções autónomas prediais.

Publicação

Projeto de Lei333II Legislatura

Fundamentação das medidas económicas dos Governos.

Publicação

Projeto de Lei331II Legislatura

Extinção do regime de colónia.

Discussão generalidade

Projeto de Lei330II Legislatura

20/04/1982

Criação da freguesia de Santo António no concelho de Viseu.

Publicação

Projeto de Lei329II Legislatura

16/04/1982

Contagem do tempo de serviço militar para efeito de concurso ao serviço docente.

Publicação

Proposta de Lei94II Legislatura

15/04/1982

Práticas individuais restritivas da concorrência

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

14/04/1982

Deslocação de Sua Excelência o Presidente da República à República Popular de Angola, entre os dias 15 e 19 de Abril de 1982

Votação Deliberação

Deslocação de Sua Excelência o Presidente da República à Bélgica, entre os dias 27 e 30 de Abril de 1982

Votação Deliberação

Projeto de Lei327II Legislatura

Criação da freguesia de Rio Mau no concelho de Penafiel.

Publicação

Projeto de Lei328II Legislatura

Aprova o estatuto do INSCOOP.

Publicação

Proposta de Lei91II Legislatura

Actividades das "Agências Imobiliárias de Arrendamento"

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Proposta de Lei92II Legislatura

Autoriza o Governo a celebrar com o Fonds de Réetablissement du Conseil de l'Europe contratos de empréstimos em moeda estrangeira de valor correspondente a USD 100.000.000.

Lei (Publicação DR)

Aprovada

Proposta de Lei93II Legislatura

Concede ao Governo autorização para legislar sobre a actividade teatral

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Projeto de Lei325II Legislatura

Garante a todas as crianças do ensino obrigatório o direito a um suplemento alimentar completo.

Discussão generalidade

Projeto de Lei326II Legislatura

Revoga o despacho nº 407/80 do Ministro da Educação e Ciência, de 6 de Novembro, sobre a concessão de subsídio às associações de educação popular.

Publicação

MDP/CDE

Projeto de Lei324II Legislatura

Alteração do regime de registo de propriedade de automóveis adquiridos por contrato verbal de compra e venda.

Retificação da iniciativa

Projeto de Lei321II Legislatura

30/03/1982

Criação do município de Canas de Senhorim.

Publicação

CDS

Projeto de Lei322II Legislatura

Criação de novo município na área geográfica das freguesis de Agualva-Cacém, Belas, Almargem do Bispo e Queluz.

Publicação

Projeto de Lei323II Legislatura

Lei da caça.

Publicação

UEDS