Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Projeto de Lei341II Legislatura

Recuperação das zonas degradadas históricas da Ribeira-Douro.

Publicação

PPM

Proposta de Lei96II Legislatura

Concede autorização ao governo para legislar sobre a reorganização dos tribuinais administrativos

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Proposta de Lei97II Legislatura

Protecção da privacidade face a informática

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Projeto de Lei340II Legislatura

Respostas aos requerimentos dos deputados.

Publicação

Ratificação148II Legislatura

ASDI

18/05/1982

Decreto-lei nº 158/82, de 6 de Maio, que integra na Quimigal - Quimica de Portugal, E.P., a universalidade dos bens, direitos e obrigações da Empresa Mineira e Metalúrgica do Alentejo, E.P., - EMMA, e promove a sua reestruturação com a denominação de Empresa de Desenvolvimento Mineiro do Alentejo, E.P., - EDMA.

Publicação

Ratificação139II Legislatura

11/05/1982

Decreto-lei nº 163/82, de 10 de Maio (Sistema de Informação para gestão de Pessoal na Função Pública).

Apreciação de Decreto-Lei

Ratificação140II Legislatura

Decreto-lei nº 164/82, de 10 de Maio (Incentivos para a fixação ou deslocação de funcionários para a periferia).

Apreciação de Decreto-Lei

Ratificação141II Legislatura

Decreto-lei nº 165/82, de 10 de Maio (Implementa um sistema de gestão previsional conducente à criação e reorganização de serviços, quadros e carreiras de pessoal e introduz novas concepções de mobilidade interdepartamental e interprofissinal).

Apreciação de Decreto-Lei

Ratificação142II Legislatura

Decreto-lei nº 166/82, de 10 de Maio (Restringe a admissão de pessoal na função pública e estabelece medidas atinentes ao descongestionamento).

Apreciação de Decreto-Lei

Ratificação143II Legislatura

Decreto-lei nº 167/82, de 10 de Maio (Define os condicionalismos que podem dar origem à constituição e gestão de efectivos excedentários da função pública e os critérios a que deverão obedecer a sua gestão e recolocação).

Apreciação de Decreto-Lei

Ratificação144II Legislatura

Decreto-lei nº 168/82, de 10 de Maio (Institucionaliza uma via de formação profissionalizante que faculte o acesso aos funcionários e agentes que optem por ela a categoria para que não possuam as habilitações literárias estabelecidas legalmente).

Apreciação de Decreto-Lei

Ratificação145II Legislatura

Decreto-lei nº 171/82, de 10 de Maio (Estabelece os princípios gerais informadores de recrutamento e selecção de pessoal dos quadros dos serviços e organismos da administração central).

Apreciação de Decreto-Lei

Ratificação146II Legislatura

Decreto-lei nº 161/82, de 7 de Maio, que extingue a SNAPA Sociedade Nacional de Armadores de Pesca do Arrasto, SARL.

Publicação

Ratificação147II Legislatura

Decreto-lei nº 170/82, de 10 de Maio, que introduz alterações na estrutura orgânica do Ministério da Reforma Administrativa.

Publicação

Projeto de Lei339II Legislatura

Garantia de direitos fundamentais dos cidadãos que prestam serviço nas forças policiais.

Discussão generalidade

Em debate

Projeto de Resolução8II Legislatura

Recomendação ao Governo para que suspenda preventivamente os comandos da PSP e da Polícia de Intervenção até à conclusão do inquérito sobre a sua actuação na noite de 30 de Abril último, na cidade do Porto

Apreciação

Ratificação138II Legislatura

Decreto-lei nº 161/82, de 7 de Maio, que extingue a SNAPA Sociedade Nacional de Armadores de Pesca do Arrasto, SARL.

Publicação

Proposta de Lei95II Legislatura

Amnistia várias infracções e concede o perdão a várias penas por ocasião da visita a Portugal do Sumo Pontífice

Lei (Publicação DR)

Aprovada

Ratificação136II Legislatura

Decreto-lei nº 149/82, de 28 de Abril, que cria a Direcção Geral da Industria.

Publicação

Ratificação137II Legislatura

Decreto-lei nº 152/82, de 3 de Maio, que permite a criação de áreas de desenvolvimento urbano prioritário e de construção prioritária.

Publicação

Projeto de Lei337II Legislatura

Empresas públicas municipais e intermunicipais.

Publicação

Projeto de Lei338II Legislatura

Lei-quadro da criação de municípios.

Publicação

Projeto de Lei336II Legislatura

Cria o município de Samora Correia.

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Ratificação156II Legislatura

03/05/1982

25801-25824 de 26406

Arquivo de propostas legislativas portuguesas | LegisMotion

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

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Decreto-lei nº 189/82, de 17 de Maio, que alarga o âmbito de aplicação do Decreto-Lei nº 330/81, de 4 de Dezembro a todos os arrendamentos que não sejam para fins habitacionais.

Publicação

Projeto de Lei341II Legislatura

Recuperação das zonas degradadas históricas da Ribeira-Douro.

Publicação

PPM

Proposta de Lei96II Legislatura

Concede autorização ao governo para legislar sobre a reorganização dos tribuinais administrativos

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Proposta de Lei97II Legislatura

Protecção da privacidade face a informática

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Projeto de Lei340II Legislatura

Respostas aos requerimentos dos deputados.

Publicação

Ratificação148II Legislatura

ASDI

18/05/1982

Decreto-lei nº 158/82, de 6 de Maio, que integra na Quimigal - Quimica de Portugal, E.P., a universalidade dos bens, direitos e obrigações da Empresa Mineira e Metalúrgica do Alentejo, E.P., - EMMA, e promove a sua reestruturação com a denominação de Empresa de Desenvolvimento Mineiro do Alentejo, E.P., - EDMA.

Publicação

Ratificação139II Legislatura

11/05/1982

Decreto-lei nº 163/82, de 10 de Maio (Sistema de Informação para gestão de Pessoal na Função Pública).

Apreciação de Decreto-Lei

Ratificação140II Legislatura

Decreto-lei nº 164/82, de 10 de Maio (Incentivos para a fixação ou deslocação de funcionários para a periferia).

Apreciação de Decreto-Lei

Ratificação141II Legislatura

Decreto-lei nº 165/82, de 10 de Maio (Implementa um sistema de gestão previsional conducente à criação e reorganização de serviços, quadros e carreiras de pessoal e introduz novas concepções de mobilidade interdepartamental e interprofissinal).

Apreciação de Decreto-Lei

Ratificação142II Legislatura

Decreto-lei nº 166/82, de 10 de Maio (Restringe a admissão de pessoal na função pública e estabelece medidas atinentes ao descongestionamento).

Apreciação de Decreto-Lei

Ratificação143II Legislatura

Decreto-lei nº 167/82, de 10 de Maio (Define os condicionalismos que podem dar origem à constituição e gestão de efectivos excedentários da função pública e os critérios a que deverão obedecer a sua gestão e recolocação).

Apreciação de Decreto-Lei

Ratificação144II Legislatura

Decreto-lei nº 168/82, de 10 de Maio (Institucionaliza uma via de formação profissionalizante que faculte o acesso aos funcionários e agentes que optem por ela a categoria para que não possuam as habilitações literárias estabelecidas legalmente).

Apreciação de Decreto-Lei

Ratificação145II Legislatura

Decreto-lei nº 171/82, de 10 de Maio (Estabelece os princípios gerais informadores de recrutamento e selecção de pessoal dos quadros dos serviços e organismos da administração central).

Apreciação de Decreto-Lei

Ratificação146II Legislatura

Decreto-lei nº 161/82, de 7 de Maio, que extingue a SNAPA Sociedade Nacional de Armadores de Pesca do Arrasto, SARL.

Publicação

Ratificação147II Legislatura

Decreto-lei nº 170/82, de 10 de Maio, que introduz alterações na estrutura orgânica do Ministério da Reforma Administrativa.

Publicação

Projeto de Lei339II Legislatura

Garantia de direitos fundamentais dos cidadãos que prestam serviço nas forças policiais.

Discussão generalidade

Em debate

Projeto de Resolução8II Legislatura

Recomendação ao Governo para que suspenda preventivamente os comandos da PSP e da Polícia de Intervenção até à conclusão do inquérito sobre a sua actuação na noite de 30 de Abril último, na cidade do Porto

Apreciação

Ratificação138II Legislatura

Decreto-lei nº 161/82, de 7 de Maio, que extingue a SNAPA Sociedade Nacional de Armadores de Pesca do Arrasto, SARL.

Publicação

Proposta de Lei95II Legislatura

Amnistia várias infracções e concede o perdão a várias penas por ocasião da visita a Portugal do Sumo Pontífice

Lei (Publicação DR)

Aprovada

Ratificação136II Legislatura

Decreto-lei nº 149/82, de 28 de Abril, que cria a Direcção Geral da Industria.

Publicação

Ratificação137II Legislatura

Decreto-lei nº 152/82, de 3 de Maio, que permite a criação de áreas de desenvolvimento urbano prioritário e de construção prioritária.

Publicação

Projeto de Lei337II Legislatura

Empresas públicas municipais e intermunicipais.

Publicação

Projeto de Lei338II Legislatura

Lei-quadro da criação de municípios.

Publicação

Projeto de Lei336II Legislatura

Cria o município de Samora Correia.

Baixa comissão distribuição inicial generalidade