Discussão generalidade — DAR I série — 11/05/1982
I Série - Número 87
Terça-feira, 11 de Maio da 1982
DIÁRIO da Assembleia da República
II LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)
REUNIÃO PLENÁRIA DE 10 DE MAIO DE 1982
Presidente: Exmo. Sr. Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias
Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Remos Gomes
Vítor Manuel Brás
António Mendes de Carvalho
José Manuel Maia Nunes de Almeida
SUMÁRIO.- O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente e de respostas a requerimentos.
Em declaração política, o Sr. Deputado Vilhena de Carvalho (ASDI) saudou Sua Santidade o Papa João Paulo II, a 3 dias da sua chegada a Portugal, realçando o profundo significado desta visita para todos os portugueses. Manifestaram concordância com as suas palavras os Srs. Deputados Portugal da Fonseca (PSD), Carlos Lage (PS) e Carlos Robalo (CDS).
Em declaração política, o Sr. Deputado Rui Amaral (PSD) referiu-se à greve geral convocada pela CGTP para o dia 11 de Maio e às suas implicações na actual e na futura situação política portuguesa. Respondeu, no fim, a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Mário Tomé (UDP).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) defendeu os objectivos da greve geral convocada pela CGTP para o dia11 de Maio e a sua integração na luta dos trabalhadores portugueses.
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Luis Marinho (PS) analisou alguns aspectos relativos às consequências de uma possível liberalização do comércio de cereais e ao que actualmente se passa no sector das moagens.
O Sr. Presidente deu a conhecer à Câmara uma mensagem do Sr. Presidente da República.
O Sr. Deputado Carlos Lage (PS), ainda a propósito dos incidentes verificados no n.º 1 de Maio no Porto, apresentou um projecto de resolução no sentido de o Governo suspender preventivamente os comandos da Polícia de Segurança e da Polícia de Intervenção.
O Sr. Deputado Sousa Tavares (PSD) manifestou-se contra a ideia contida no projecto de resolução apresentado pelo Partido Socialista. Respondeu no fim a uma. interpelação do Sr. Deputado Carlos Lage (PS).
O Sr. Deputado Jorge Lemos (PCP) criticou o Governo no que concerne à fala de apoio e estimulo ao desenvolvimento da educação física e do desporto escolar.
O Sr. Deputado Mário Tomé (UDP) referiu-se ao facto de o cidadão Luís Ganhão continuar suspenso das suas funções profissionais, após ter sido por duas vezes absolvido em tribunal da acusação de que era alvo.
Ordem do dia. - Na primeira parte, a Assembleia decidiu prorrogar por mais 90 dias o prazo que foi fixado para o funcionamento das comissões eventuais relativas aos inquéritos parlamentares n.º 8/II, que diz respeito ao processo de liberalização do comércio de cereais, ramas de açúcar e oleaginosas, e n.º 11/II, que diz respeito aos actos do Governo e da Administração que permitiram a um assessor do Governo o acesso a 18 reservas.
Ainda nesta parte do período da ordem do dia, o Sr. Deputado José Manuel Mendes (PCP) fez a apresentação do projecto de lei n.º 335/II, que estabelece garantias de inamovibilidade dos magistrados. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Sousa Tavares (PSD) e António Arnaut (PS).
Na segunda parte do período da ordem do dia concluiu-se a discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 276/II - Lei das Sociedades em Autogestão- apresentado pelo PS, tendo intervindo no debate os Srs. Deputados Mário Tomé (UDP), Narana Coissoró (CDS), Marcelo Curto (PS), Rui Amaral (PSD), António Vitorino (UEDS), Magalhães Mota (ASDI), Herberto Goulart (MDP/CDE), Adelino Carvalho (PS) e Manuel Almeida (PCP).
Rejeitado na generalidade produziram declarações de voto os Srs. Deputados António Vitorino (UEDS) e Marcelo Curto (PS).
Seguidamente procedeu-se à apreciação, também na generalidade, da proposta de lei n.º 95/II (amnistia várias infracções e concede o perdão a várias penas por ocasião da visita a Portugal do Sumo Pontífice), que foi aprovada por unanimidade. Intervieram no debate, além do Sr. Ministro da Justiça e Reforma Administrativa (Meneres Pimentel) -que procedeu à apresentação do diploma-, os Srs. Deputados Armando Lopes (PS), Lino Lima (PCP), Vilhena de Carvalho (ASDI), Sousa Tavares (PSD), Martins Canaverde (CDS), Fernando Condesso (PSD), João Mateus (PPM) e Mário Tomé (UDP).
A requerimento do PSD e do CDS, o diploma baixou à 2.ª Comissão, por um período de 15 dias, para discussão na especialidade.