Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Ratificação45III Legislatura

Decreto-Lei n.º 187/83, de 13 de Maio (define as infracções de contrabando e descaminho, estabelece sanções e define regras sobre o julgamento)

Publicação

Ratificação46III Legislatura

Decreto-Lei n.º 401/82, de 23 de Setembro (institui o regime aplicável em matéria penal a jovens com idade compreendida entre os 16 e 21 anos)

Publicação

Ratificação47III Legislatura

Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro (aprova o Código Penal)

Publicação

Ratificação7III Legislatura

Decreto-Lei nº 219/83, de 26 de Maio (Estabelece diversos mecanismos respeitantes à justificação e ao controle da doença dos funcionários e agentes da Administração Pública).

Publicação

Projeto de Lei77III Legislatura

Reestruturação do ensino de contabilidade e administração

Publicação

Projeto de Lei78III Legislatura

Reforço das garantias de exercício dos direitos dos conselhos de redacção e dos seus membros

Publicação

Projeto de Lei79III Legislatura

Lei da radiodifusão

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Em comissão

Ratificação8III Legislatura

Decreto-Lei nº 508/80 de 21 de Outubro (Regulamenta o contrato de serviço doméstico).

Publicação

Projeto de Lei80III Legislatura

Criação da freguesia de Nossa Senhora de Fátima no concelho de Aveiro

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei81III Legislatura

Elevação à categoria de cidade da vila de Vila Nova de Gaia.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei82III Legislatura

Garante protecção jurídica às pessoas em união de facto nas condições previstas no artigo nº 2020º do Código Civil.

Publicação

Projeto de Lei83III Legislatura

Criação da freguesia de Santo Onofre no concelho das Caldas da Rainha

Envio INCM

PSD

Projeto de Lei84III Legislatura

Garantia de igualdade de tratamento fiscal aos corpos municipais de bombeiros.

Retirada da iniciativa

Rejeitada

Projeto de Lei85III Legislatura

Património cultural português.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei86III Legislatura

Revoga o artigo 1º do Decreto-lei nº 313/80, de 19 de Agosto (permite a venda em propriedade plena de terrenos da Administração).

Publicação

Projeto de Lei87III Legislatura

Revogação da resolução nº 4/83 de 13 de Janeiro (medidas govenamentais tendentes ao desmantelamento da CTM - Companhia de Transportes Marítimos, EP).

Publicação

Projeto de Lei88III Legislatura

Elevação da vila de Matosinhos à categoria de cidade.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei89III Legislatura

Universidade Internacional Luís de Camões.

Publicação

Ratificação9III Legislatura

Decreto-Lei nº 128/83, de 13 de Março (altera vários artigos do Código de Processo Civil).

Publicação

Projeto de Lei90III Legislatura

Revoga o deceto-lei nº 356/79, de 31 de Agosto, atentatório da legalidade administrativa e da garantia dos direitos dos cidadãos.

Discussão generalidade

Projeto de Lei91III Legislatura

Revoga a portaria nº 494/83, de 30 de Abril (estabelece o regime de mobilização de obrigações do tesouro 1977 - nacionalizações e expropriações para novos investimentos).

Publicação

Projeto de Lei92III Legislatura

Altera o Decreto-lei nº 117/83, de 25 de Fevereiro (regulamenta a emissão de obrigações de caixa pelas sociedades de investimentos).

Publicação

Ratificação48III Legislatura

Decreto-Lei n.º 557/80, de 29 de Novembro (determina que nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira as delegações da ANOP passem a denominar-se "Centros Regionais da ANOP")

Publicação

Ratificação44III Legislatura

13/06/1983

25489-25512 de 26406

Arquivo de propostas legislativas portuguesas | LegisMotion

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

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26 406

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Catálogo de propostas

26 406 registos nesta janela

Decreto-Lei n.º 39/83, de 25 de Janeiro (estabelece o regime a que deve obedecer o registo criminal e as condições de acesso a informação criminal)

Publicação

Ratificação45III Legislatura

Decreto-Lei n.º 187/83, de 13 de Maio (define as infracções de contrabando e descaminho, estabelece sanções e define regras sobre o julgamento)

Publicação

Ratificação46III Legislatura

Decreto-Lei n.º 401/82, de 23 de Setembro (institui o regime aplicável em matéria penal a jovens com idade compreendida entre os 16 e 21 anos)

Publicação

Ratificação47III Legislatura

Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro (aprova o Código Penal)

Publicação

Ratificação7III Legislatura

Decreto-Lei nº 219/83, de 26 de Maio (Estabelece diversos mecanismos respeitantes à justificação e ao controle da doença dos funcionários e agentes da Administração Pública).

Publicação

Projeto de Lei77III Legislatura

Reestruturação do ensino de contabilidade e administração

Publicação

Projeto de Lei78III Legislatura

Reforço das garantias de exercício dos direitos dos conselhos de redacção e dos seus membros

Publicação

Projeto de Lei79III Legislatura

Lei da radiodifusão

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Em comissão

Ratificação8III Legislatura

Decreto-Lei nº 508/80 de 21 de Outubro (Regulamenta o contrato de serviço doméstico).

Publicação

Projeto de Lei80III Legislatura

Criação da freguesia de Nossa Senhora de Fátima no concelho de Aveiro

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei81III Legislatura

Elevação à categoria de cidade da vila de Vila Nova de Gaia.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei82III Legislatura

Garante protecção jurídica às pessoas em união de facto nas condições previstas no artigo nº 2020º do Código Civil.

Publicação

Projeto de Lei83III Legislatura

Criação da freguesia de Santo Onofre no concelho das Caldas da Rainha

Envio INCM

PSD

Projeto de Lei84III Legislatura

Garantia de igualdade de tratamento fiscal aos corpos municipais de bombeiros.

Retirada da iniciativa

Rejeitada

Projeto de Lei85III Legislatura

Património cultural português.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei86III Legislatura

Revoga o artigo 1º do Decreto-lei nº 313/80, de 19 de Agosto (permite a venda em propriedade plena de terrenos da Administração).

Publicação

Projeto de Lei87III Legislatura

Revogação da resolução nº 4/83 de 13 de Janeiro (medidas govenamentais tendentes ao desmantelamento da CTM - Companhia de Transportes Marítimos, EP).

Publicação

Projeto de Lei88III Legislatura

Elevação da vila de Matosinhos à categoria de cidade.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei89III Legislatura

Universidade Internacional Luís de Camões.

Publicação

Ratificação9III Legislatura

Decreto-Lei nº 128/83, de 13 de Março (altera vários artigos do Código de Processo Civil).

Publicação

Projeto de Lei90III Legislatura

Revoga o deceto-lei nº 356/79, de 31 de Agosto, atentatório da legalidade administrativa e da garantia dos direitos dos cidadãos.

Discussão generalidade

Projeto de Lei91III Legislatura

Revoga a portaria nº 494/83, de 30 de Abril (estabelece o regime de mobilização de obrigações do tesouro 1977 - nacionalizações e expropriações para novos investimentos).

Publicação

Projeto de Lei92III Legislatura

Altera o Decreto-lei nº 117/83, de 25 de Fevereiro (regulamenta a emissão de obrigações de caixa pelas sociedades de investimentos).

Publicação

Ratificação48III Legislatura

Decreto-Lei n.º 557/80, de 29 de Novembro (determina que nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira as delegações da ANOP passem a denominar-se "Centros Regionais da ANOP")

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