Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Ratificação1III Legislatura

09/06/1983

Decreto-Lei nº 201/83, de 19 de maio (Estabelece medidas tendentes a minorar os efeitos da suspensão dos contratos individuais de trabalho em empresas declaradas em situação económica dificil.

Publicação

Projeto de Resolução1III Legislatura

Medidas de emergência para defesa da ANOP/EP

Apreciação

Em apreciação

Projeto de Lei10III Legislatura

Criação da freguesia de Santa Catarina no concelho de Vagos.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei11III Legislatura

Criação das freguesias de Santo António de Vagos e de Santo André de Vagos no concelho de Vagos.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei12III Legislatura

Criação da freguesia de Covão do Coelho no concelho de Alcanena.

Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)

Projeto de Lei13III Legislatura

Criação da freguesia de Chafé no concelho de Viana do Castelo.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei14III Legislatura

Institui um sistema de garantia pública do pagamento dos salários em atraso.

Votação na generalidade

Votada

Projeto de Lei15III Legislatura

Medidas de garantia dos direitos dos trabalhadores da função pública com revogação do Decreto-lei do "Quadro de Excedentes".

Publicação

Projeto de Lei16III Legislatura

Entrada em funções dos representantes dos trabalhadores eleitos para os órgãos de gestão das empresas do sector empresarial do Estado.

Publicação

Projeto de Lei17III Legislatura

Revoga a lei nº 3/80, de 29 de Março e repõe em vigor a lei nº 77/79, de 4 de Dezembro sobre a "alienação e oneração de bens das empresas nacionalizadas".

Publicação

Projeto de Lei18III Legislatura

Anula os resultados das avaliações fiscais extraordinárias efectuadas, ao abrigo do Decreto-lei nº 330/81, de 4 de Dezembro, e suspende o regime de avaliação extraordinária de rendas e arrendamentos destinados a comércio, industria e exercício de profissões liberais.

Publicação

Projeto de Lei19III Legislatura

Abolição da taxa que incide sobre os produtores pelos produtos vínicos da sua produção.

Publicação

Ratificação2III Legislatura

Decreto-Lei nº 134/83, de 19 de Março, que (Aprova o Regulamento do Imposto de Turismo retirando aos minicípios 50% daquele imposto).

Publicação

Projeto de Resolução2III Legislatura

Comemoração do 1º Centenário do Nascimento de António Sérgio

Deliberação (Publicação DAR)

PSPSDUEDS

Projeto de Lei20III Legislatura

Suspende execuções fiscais contra cooperativas de produção agrícola.

Publicação

Projeto de Lei21III Legislatura

Delimitação e coordenação da administração central regional e local relativamente aos respectivos investimentos.

Publicação

Projeto de Lei22III Legislatura

Direitos dos eleitos das autarquias locais.

Publicação

Projeto de Lei23III Legislatura

Revogação da portaria nº 509/82, de 22 de Maio de 1982 e do despacho nº 55/83, de 18 de Maio de 1983, sobre a comparticipação fixa na aquisição de medicamentos pelos beneficiários dos ex-SMS e da ADSE.

Publicação

Projeto de Lei24III Legislatura

Gratuitidade dos cuidados de saúde prestados nos serviços públicos.

Publicação

Projeto de Lei25III Legislatura

Revoga o Decreto-lei nº 2/83, de 8 de Janeiro de 1983 ( estabelece o regime jurídico das especialidades farmacêuticas de venda livre).

Publicação

Projeto de Lei26III Legislatura

Garantia dos deficientes ao transporte.

Publicação

Projeto de Lei27III Legislatura

Sobre a idade de reforma dos pescadores e anos de actividade.

Parecer processo de urgência comissão

Projeto de Lei28III Legislatura

Proíbe a instalação, armazenamento, estacionamento ou trânsito de armas nucleares em Portugal.

Publicação

Projeto de Resolução3III Legislatura

25513-25536 de 26406

Arquivo de propostas legislativas portuguesas | LegisMotion

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

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26 406 registos nesta janela

Alargamento da dimensão da comemoração do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades

Publicação

Ratificação1III Legislatura

09/06/1983

Decreto-Lei nº 201/83, de 19 de maio (Estabelece medidas tendentes a minorar os efeitos da suspensão dos contratos individuais de trabalho em empresas declaradas em situação económica dificil.

Publicação

Projeto de Resolução1III Legislatura

Medidas de emergência para defesa da ANOP/EP

Apreciação

Em apreciação

Projeto de Lei10III Legislatura

Criação da freguesia de Santa Catarina no concelho de Vagos.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei11III Legislatura

Criação das freguesias de Santo António de Vagos e de Santo André de Vagos no concelho de Vagos.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei12III Legislatura

Criação da freguesia de Covão do Coelho no concelho de Alcanena.

Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)

Projeto de Lei13III Legislatura

Criação da freguesia de Chafé no concelho de Viana do Castelo.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei14III Legislatura

Institui um sistema de garantia pública do pagamento dos salários em atraso.

Votação na generalidade

Votada

Projeto de Lei15III Legislatura

Medidas de garantia dos direitos dos trabalhadores da função pública com revogação do Decreto-lei do "Quadro de Excedentes".

Publicação

Projeto de Lei16III Legislatura

Entrada em funções dos representantes dos trabalhadores eleitos para os órgãos de gestão das empresas do sector empresarial do Estado.

Publicação

Projeto de Lei17III Legislatura

Revoga a lei nº 3/80, de 29 de Março e repõe em vigor a lei nº 77/79, de 4 de Dezembro sobre a "alienação e oneração de bens das empresas nacionalizadas".

Publicação

Projeto de Lei18III Legislatura

Anula os resultados das avaliações fiscais extraordinárias efectuadas, ao abrigo do Decreto-lei nº 330/81, de 4 de Dezembro, e suspende o regime de avaliação extraordinária de rendas e arrendamentos destinados a comércio, industria e exercício de profissões liberais.

Publicação

Projeto de Lei19III Legislatura

Abolição da taxa que incide sobre os produtores pelos produtos vínicos da sua produção.

Publicação

Ratificação2III Legislatura

Decreto-Lei nº 134/83, de 19 de Março, que (Aprova o Regulamento do Imposto de Turismo retirando aos minicípios 50% daquele imposto).

Publicação

Projeto de Resolução2III Legislatura

Comemoração do 1º Centenário do Nascimento de António Sérgio

Deliberação (Publicação DAR)

PSPSDUEDS

Projeto de Lei20III Legislatura

Suspende execuções fiscais contra cooperativas de produção agrícola.

Publicação

Projeto de Lei21III Legislatura

Delimitação e coordenação da administração central regional e local relativamente aos respectivos investimentos.

Publicação

Projeto de Lei22III Legislatura

Direitos dos eleitos das autarquias locais.

Publicação

Projeto de Lei23III Legislatura

Revogação da portaria nº 509/82, de 22 de Maio de 1982 e do despacho nº 55/83, de 18 de Maio de 1983, sobre a comparticipação fixa na aquisição de medicamentos pelos beneficiários dos ex-SMS e da ADSE.

Publicação

Projeto de Lei24III Legislatura

Gratuitidade dos cuidados de saúde prestados nos serviços públicos.

Publicação

Projeto de Lei25III Legislatura

Revoga o Decreto-lei nº 2/83, de 8 de Janeiro de 1983 ( estabelece o regime jurídico das especialidades farmacêuticas de venda livre).

Publicação

Projeto de Lei26III Legislatura

Garantia dos deficientes ao transporte.

Publicação

Projeto de Lei27III Legislatura

Sobre a idade de reforma dos pescadores e anos de actividade.

Parecer processo de urgência comissão

Projeto de Lei28III Legislatura

Proíbe a instalação, armazenamento, estacionamento ou trânsito de armas nucleares em Portugal.

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