Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Projeto de Lei384III Legislatura

Elevação da povoação de Válega à categoria de vila

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei87III Legislatura

Aprova alterações ao Orçamento do Estado para 1984, aprovado pela Lei nº 42/83 de 31/12/83. (Orçamento Suplementar para 1984)

Lei (Publicação DR)

Ratificação113III Legislatura

Decreto-Lei n.º 224/84, de 6 de Julho (aprova o Código do Registo Predial)

Publicação

Projeto de Lei382III Legislatura

Criação da freguesia de Carregueira no concelho da Chamusca

Lei (Publicação DR)

Proposta de Resolução17III Legislatura

Aprova o Acordo entre o Governo de Portugal e o Supremo Comandante Aliado de Atlântico sobre o Estatuto e as condições especiais aplicáveis ao Quartel General do Comandante Chefe Ibero-Atlântico, bem como a emenda a este Acordo assinada em 27 de Dezembro de 1979

Publicação

Ratificação112III Legislatura

20/09/1984

Decreto-Lei n.º 299/84 de 5 de Setembro (que regula a transferência para os Municípios das novas competências em matéria de organização, financiamento e controle de funcionamento dos transportes escolares de acordo com o disposto do n.º 5 de artigo 47º da Lei n.º 42/83 de 31 Dezembro e no Decreto-Lei n.º 77/84 de 8 de Março)

Publicação

Proposta de Resolução16III Legislatura

19/09/1984

Aprova, para ratificação, a Convenção Geral de Cooperação entre a República Portuguesa e a República do Zaire, assinada em Lisboa em 16 de Dezembro de 1983

Publicação

Proposta de Lei86III Legislatura

Isenta de direitos, taxas aduaneiras, impostos de transacções e quaisquer outros impostos taxas ou encargos, as importações de equipamentos e materiais doados ao Instituto de Emprego e Formação Profissional, por organismo estrangeiros ou adquiridos por aquela entidade ao abrigo de empréstimos autorizados pelo Governo.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Deliberação1III Legislatura

Prorrogamento do período normal de funcionamento da Assembleia da República de 2 de Outubro a 15 de Outubro de 1984

Deliberação (Publicação DAR)

Deputados

Projeto de Lei381III Legislatura

Elevação de Vieira de Leiria à categoria de vila

Lei (Publicação DR)

Proposta de Resolução15III Legislatura

Estabelece normas quanto à constituição de uma comissão e Inquérito ao Acidente de Camarate.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Lei376III Legislatura

Alteração à lei nº 4/83, de 2 de Abril (Controlo público da riqueza dos titulares de cargos políticos).

Publicação

Projeto de Lei377III Legislatura

Alteração do Código de Investimentos Estrangeiros.

Publicação

Projeto de Lei378III Legislatura

Criação da freguesia de Gançaria.

Envio INCM

Projeto de Lei379III Legislatura

Criação da região demarcada de vinhos de Valpaços.

Publicação

Projeto de Lei380III Legislatura

Lei quadro do desporto.

Publicação

Projeto de Resolução38III Legislatura

Publicações na II Série do Diário, das Actas da Comissão de inquérito à Detenção do Deputado Manuel Lopes

Não admissão

Rejeitada

Projeto de Lei375III Legislatura

24/07/1984

Elevação da vila da Feira à categoria de cidade.

Lei (Publicação DR)

Ratificação111III Legislatura

19/07/1984

Decreto-Lei n.º 227/84, de 9 de Julho (estabelece os limites e as directivas do uso dos solos, os níveis mínimos do seu aproveitamento e os factores determinantes da situação do prédio rústico subaproveitado. Revoga o Decreto-Lei n.º 255/82, de 29 de Junho)

Publicação

Projeto de Lei374III Legislatura

17/07/1984

Alteração ao nº 1 do artigo 18º do Estatuto dos Deputados.

Publicação

Projeto de Resolução37III Legislatura

12/07/1984

Prolongamento da sessão legislativa por um período suplementar de 15 a 27 de Julho de 1984

Deliberação (Publicação DAR)

Proposta de Lei83III Legislatura

Confere ao Governo autorização para aprovar o Regulamento Disciplinar da Polícia de Segurança Pública.

Recurso admissibilidade

Proposta de Lei84III Legislatura

Autoriza o Governo através do Ministro das Finanças e do Plano a celebrar com Federal Financing Bank contratos de empréstimo até ao montante de USD 57 500 000, para aquisição de material e equipamento de defesa proveniente dos E.U.A..

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei383III Legislatura

24937-24960 de 26406

Arquivo de propostas legislativas portuguesas | LegisMotion

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

Registos

26 406

Filtros

Página

1040/1101

Comando de pesquisa

Arquivo e recorte comparativo

Histórico filtrado

Filtrar por legislatura

Filtrar por resultado

Resultados

Catálogo de propostas

26 406 registos nesta janela

Equivalência do ensino ministrado nos seminários menores

Recurso admissibilidade

Projeto de Lei384III Legislatura

Elevação da povoação de Válega à categoria de vila

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei87III Legislatura

Aprova alterações ao Orçamento do Estado para 1984, aprovado pela Lei nº 42/83 de 31/12/83. (Orçamento Suplementar para 1984)

Lei (Publicação DR)

Ratificação113III Legislatura

Decreto-Lei n.º 224/84, de 6 de Julho (aprova o Código do Registo Predial)

Publicação

Projeto de Lei382III Legislatura

Criação da freguesia de Carregueira no concelho da Chamusca

Lei (Publicação DR)

Proposta de Resolução17III Legislatura

Aprova o Acordo entre o Governo de Portugal e o Supremo Comandante Aliado de Atlântico sobre o Estatuto e as condições especiais aplicáveis ao Quartel General do Comandante Chefe Ibero-Atlântico, bem como a emenda a este Acordo assinada em 27 de Dezembro de 1979

Publicação

Ratificação112III Legislatura

20/09/1984

Decreto-Lei n.º 299/84 de 5 de Setembro (que regula a transferência para os Municípios das novas competências em matéria de organização, financiamento e controle de funcionamento dos transportes escolares de acordo com o disposto do n.º 5 de artigo 47º da Lei n.º 42/83 de 31 Dezembro e no Decreto-Lei n.º 77/84 de 8 de Março)

Publicação

Proposta de Resolução16III Legislatura

19/09/1984

Aprova, para ratificação, a Convenção Geral de Cooperação entre a República Portuguesa e a República do Zaire, assinada em Lisboa em 16 de Dezembro de 1983

Publicação

Proposta de Lei86III Legislatura

Isenta de direitos, taxas aduaneiras, impostos de transacções e quaisquer outros impostos taxas ou encargos, as importações de equipamentos e materiais doados ao Instituto de Emprego e Formação Profissional, por organismo estrangeiros ou adquiridos por aquela entidade ao abrigo de empréstimos autorizados pelo Governo.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Deliberação1III Legislatura

Prorrogamento do período normal de funcionamento da Assembleia da República de 2 de Outubro a 15 de Outubro de 1984

Deliberação (Publicação DAR)

Deputados

Projeto de Lei381III Legislatura

Elevação de Vieira de Leiria à categoria de vila

Lei (Publicação DR)

Proposta de Resolução15III Legislatura

Estabelece normas quanto à constituição de uma comissão e Inquérito ao Acidente de Camarate.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Lei376III Legislatura

Alteração à lei nº 4/83, de 2 de Abril (Controlo público da riqueza dos titulares de cargos políticos).

Publicação

Projeto de Lei377III Legislatura

Alteração do Código de Investimentos Estrangeiros.

Publicação

Projeto de Lei378III Legislatura

Criação da freguesia de Gançaria.

Envio INCM

Projeto de Lei379III Legislatura

Criação da região demarcada de vinhos de Valpaços.

Publicação

Projeto de Lei380III Legislatura

Lei quadro do desporto.

Publicação

Projeto de Resolução38III Legislatura

Publicações na II Série do Diário, das Actas da Comissão de inquérito à Detenção do Deputado Manuel Lopes

Não admissão

Rejeitada

Projeto de Lei375III Legislatura

24/07/1984

Elevação da vila da Feira à categoria de cidade.

Lei (Publicação DR)

Ratificação111III Legislatura

19/07/1984

Decreto-Lei n.º 227/84, de 9 de Julho (estabelece os limites e as directivas do uso dos solos, os níveis mínimos do seu aproveitamento e os factores determinantes da situação do prédio rústico subaproveitado. Revoga o Decreto-Lei n.º 255/82, de 29 de Junho)

Publicação

Projeto de Lei374III Legislatura

17/07/1984

Alteração ao nº 1 do artigo 18º do Estatuto dos Deputados.

Publicação

Projeto de Resolução37III Legislatura

12/07/1984

Prolongamento da sessão legislativa por um período suplementar de 15 a 27 de Julho de 1984

Deliberação (Publicação DAR)

Proposta de Lei83III Legislatura

Confere ao Governo autorização para aprovar o Regulamento Disciplinar da Polícia de Segurança Pública.

Recurso admissibilidade

Proposta de Lei84III Legislatura

Autoriza o Governo através do Ministro das Finanças e do Plano a celebrar com Federal Financing Bank contratos de empréstimo até ao montante de USD 57 500 000, para aquisição de material e equipamento de defesa proveniente dos E.U.A..

Lei (Publicação DR)