Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Inquérito Parlamentar14III Legislatura

16/11/1984

Sobre as acções e omissões ilegais do Ministério do Trabalho e da Inspecção-Geral do Trabalho em detrimento das suas atribuições próprias e dos direitos dos trabalhadores

Publicação

Projeto de Lei396III Legislatura

15/11/1984

Situação dos oficiais do quadro permanente oriundos do quadro de milicianos

Publicação

Projeto de Lei395III Legislatura

ASDI

13/11/1984

Criação da região demarcada dos vinhos de Lamego

Publicação

Projeto de Lei394III Legislatura

09/11/1984

Alteração da designação de São Paio de Farinha Podre, para São Paio de Mondego, no concelho de Penacova

Lei (Publicação DR)

Ratificação122III Legislatura

08/11/1984

Decreto-lei nº 330/84, de 15 de Outubro ( que permite a revisão militar e a reconstituição da carreira de militares que foram compulsivamente afastados do serviço activo)

Publicação

Projeto de Lei393III Legislatura

02/11/1984

Isentando as autarquias locais do pagamento dos emolumentos previstos na alinea n) do artigo 1º do Decreto-lei 54/71, de 25 de Fevereiro

Decreto (Publicação)

Proposta de Lei89III Legislatura

Aprova a Lei Orgânica do Ministério Público

Baixa comissão especialidade

Em comissão

Governo

Projeto de Lei392III Legislatura

Estatuto dos Deputados

Lei (Publicação DR)

Ratificação121III Legislatura

26/10/1984

Decreto-lei nº 336/84, de 18 de Outubro (Cria duas empresas de transportes marítimos, a Portline - Transportes Marítimos Internacionais, SARL, e a Transinsular - Transportes Marítimos Insulares, SARL, e aprova os respectivos estatutos)

Publicação

Projeto de Lei391III Legislatura

Equivalência do ensino ministrado nos seminários menores

Recurso admissibilidade

Em debate

Projeto de Lei389III Legislatura

Ensino preparatório e secundário ministrado em seminários menores

Retirada da iniciativa

Rejeitada

Projeto de Lei390III Legislatura

Elevação à categoria de cidade da vila de Peso da Régua

Lei (Publicação DR)

Ratificação120III Legislatura

Decreto-Lei n.º 304/84, de 18 de Setembro (define as condições a que deverão obedecer a instalação, funcionamento e licenciamento dos estabelecimentos destinados ao abate dos animais das espécies bovina, ovina, caprina, suína e equina)

Publicação

Projeto de Lei388III Legislatura

16/10/1984

Elevação da Vila da Feira à categoria de cidade com a designação de cidade de Santa Maria da Feira

Lei (Publicação DR)

Ratificação115III Legislatura

11/10/1984

Decreto-Lei n.º 282-A784, de 20 de Agosto (define o âmbito e organização administrativa do trabalho portuário, estabelece a forma de recrutamento de trabalhadores portuários e respectivos contigentes, bem como o regime jurídico dos trabalhadores portuários, e revoga o Decreto-Lei n.º 145-A/78, de 17 de Junho (bases gerais do trabalho portuário)

Publicação

Ratificação116III Legislatura

Decreto-Lei n.º 282-B784 de 20 de Agosto (define o que são operações portuárias, estabelece o regime jurídico dos operadores portuários e revoga o Decreto-Lei n.º 46/83, de 27 de Janeiro (Estatuto do Operador Portuário)

Publicação

Ratificação117III Legislatura

Decreto-Lei n.º 282-C/84 de 20 de Agosto (define a natureza, âmbito atribuições e competências do Instituto do Trabalho Portuário (ITP), preve a criação e define as atribuições dos centros coordenadores do trabalho portuário (CCTP), dotados de personalidade jurídica, automonia administrativa e financeira)

Publicação

Ratificação118III Legislatura

Decreto-Lei n.º 300/84 de 7 de Setembro (define a orgânica da Autoridade Marítima)

Publicação

Ratificação119III Legislatura

Decreto-Lei n.º 279/84, de 13 de Agosto (cria na dependência do Primeiro Ministro o Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergencia CNPCE)

Publicação

Projeto de Lei387III Legislatura

Elevação de Fiães à categoria de vila

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei385III Legislatura

Elevação da freguesia de Santa Maria de Lamas à categoria de vila

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei386III Legislatura

Elevação da freguesia de Paços de Brandão à categoria de vila

Lei (Publicação DR)

Projeto de Resolução39III Legislatura

Não é permitido fumar na Sala das Sessões e galerias da Assembleia da República

Publicação

Projeto de Lei397III Legislatura

24913-24936 de 26406

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

Registos

26 406

Filtros

Página

1039/1101

Comando de pesquisa

Arquivo e recorte comparativo

Histórico filtrado

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Resultados

Catálogo de propostas

26 406 registos nesta janela

Criação da área metropolitana do Porto

Publicação

Inquérito Parlamentar14III Legislatura

16/11/1984

Sobre as acções e omissões ilegais do Ministério do Trabalho e da Inspecção-Geral do Trabalho em detrimento das suas atribuições próprias e dos direitos dos trabalhadores

Publicação

Projeto de Lei396III Legislatura

15/11/1984

Situação dos oficiais do quadro permanente oriundos do quadro de milicianos

Publicação

Projeto de Lei395III Legislatura

ASDI

13/11/1984

Criação da região demarcada dos vinhos de Lamego

Publicação

Projeto de Lei394III Legislatura

09/11/1984

Alteração da designação de São Paio de Farinha Podre, para São Paio de Mondego, no concelho de Penacova

Lei (Publicação DR)

Ratificação122III Legislatura

08/11/1984

Decreto-lei nº 330/84, de 15 de Outubro ( que permite a revisão militar e a reconstituição da carreira de militares que foram compulsivamente afastados do serviço activo)

Publicação

Projeto de Lei393III Legislatura

02/11/1984

Isentando as autarquias locais do pagamento dos emolumentos previstos na alinea n) do artigo 1º do Decreto-lei 54/71, de 25 de Fevereiro

Decreto (Publicação)

Proposta de Lei89III Legislatura

Aprova a Lei Orgânica do Ministério Público

Baixa comissão especialidade

Em comissão

Governo

Projeto de Lei392III Legislatura

Estatuto dos Deputados

Lei (Publicação DR)

Ratificação121III Legislatura

26/10/1984

Decreto-lei nº 336/84, de 18 de Outubro (Cria duas empresas de transportes marítimos, a Portline - Transportes Marítimos Internacionais, SARL, e a Transinsular - Transportes Marítimos Insulares, SARL, e aprova os respectivos estatutos)

Publicação

Projeto de Lei391III Legislatura

Equivalência do ensino ministrado nos seminários menores

Recurso admissibilidade

Em debate

Projeto de Lei389III Legislatura

Ensino preparatório e secundário ministrado em seminários menores

Retirada da iniciativa

Rejeitada

Projeto de Lei390III Legislatura

Elevação à categoria de cidade da vila de Peso da Régua

Lei (Publicação DR)

Ratificação120III Legislatura

Decreto-Lei n.º 304/84, de 18 de Setembro (define as condições a que deverão obedecer a instalação, funcionamento e licenciamento dos estabelecimentos destinados ao abate dos animais das espécies bovina, ovina, caprina, suína e equina)

Publicação

Projeto de Lei388III Legislatura

16/10/1984

Elevação da Vila da Feira à categoria de cidade com a designação de cidade de Santa Maria da Feira

Lei (Publicação DR)

Ratificação115III Legislatura

11/10/1984

Decreto-Lei n.º 282-A784, de 20 de Agosto (define o âmbito e organização administrativa do trabalho portuário, estabelece a forma de recrutamento de trabalhadores portuários e respectivos contigentes, bem como o regime jurídico dos trabalhadores portuários, e revoga o Decreto-Lei n.º 145-A/78, de 17 de Junho (bases gerais do trabalho portuário)

Publicação

Ratificação116III Legislatura

Decreto-Lei n.º 282-B784 de 20 de Agosto (define o que são operações portuárias, estabelece o regime jurídico dos operadores portuários e revoga o Decreto-Lei n.º 46/83, de 27 de Janeiro (Estatuto do Operador Portuário)

Publicação

Ratificação117III Legislatura

Decreto-Lei n.º 282-C/84 de 20 de Agosto (define a natureza, âmbito atribuições e competências do Instituto do Trabalho Portuário (ITP), preve a criação e define as atribuições dos centros coordenadores do trabalho portuário (CCTP), dotados de personalidade jurídica, automonia administrativa e financeira)

Publicação

Ratificação118III Legislatura

Decreto-Lei n.º 300/84 de 7 de Setembro (define a orgânica da Autoridade Marítima)

Publicação

Ratificação119III Legislatura

Decreto-Lei n.º 279/84, de 13 de Agosto (cria na dependência do Primeiro Ministro o Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergencia CNPCE)

Publicação

Projeto de Lei387III Legislatura

Elevação de Fiães à categoria de vila

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei385III Legislatura

Elevação da freguesia de Santa Maria de Lamas à categoria de vila

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei386III Legislatura

Elevação da freguesia de Paços de Brandão à categoria de vila

Lei (Publicação DR)

Projeto de Resolução39III Legislatura

Não é permitido fumar na Sala das Sessões e galerias da Assembleia da República

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