Arquivo de propostas legislativas portuguesas

Projeto de Resolução162194III Legislatura

Deslocação de Sua Excelência o Presidente da República aos Estados Unidos da América entre os dias 21 e 25 de Outubro de 1985

Votação Deliberação

Votada

PAR

11/10/1985

Projeto de Resolução904III Legislatura

De adopção de medidas que permitam corrigir as ilegalidades apuradas pela Comissão Eventual de Inquérito à RTP e constantes do relatório aprovado e respectivas conclusões

Publicação

Publicada

PSDPCPCDS

12/07/1985

Ratificação173III Legislatura

Decreto-Lei nº 240/85, de 8/7/85 - Autoriza a celebração entre os Ministérios da Administração Interna e das Finanças e do Plano e a Caixa Geral de Depósitos (CGD), de um protocolo para abertura de uma linha de crédito a favor dos municípios, destinada ao financiamento na Região Norte até 1.272.000 contos, dos quais 912.900 contos serão objecto de refinanciamento pelo Estado através da aplicação do produto dos empréstimos do Fonds de Réetablissement du Conseil de l'Europe.

Publicação

Publicada

PCP

11/07/1985

Ratificação174III Legislatura

Decreto-Lei nº 236/85, de 5 de Julho - Introduz alterações nos contratos de desenvolvimento para a habitação (CDH).

Publicação

Publicada

PCP

11/07/1985

Projeto de Lei537III Legislatura

Alteração a lei nº 75/79 de 29 de Novembro - lei da Radiotelevisão

Publicação

Publicada

PSD

11/07/1985

Projeto de Lei538III Legislatura

Elevação de Gouveia a cidade.

Publicação

Publicada

PS

11/07/1985

Projeto de Lei539III Legislatura

Elevação de São Romão, no concelho de Seia à categoria de vila.

Publicação

Publicada

PSPSD

11/07/1985

Projeto de Lei540III Legislatura

Elevação de Vilar Formoso à categoria de vila.

Publicação

Publicada

PS

11/07/1985

Projeto de Lei541III Legislatura

Elevação da povoação de Paranhos da Beira à categoria de vila.

Publicação

Publicada

PSPSD

11/07/1985

Projeto de Lei542III Legislatura

Elevação da povoação de Loriga, concelho de Seia, à categoria de vila.

Publicação

Publicada

PSPSD

11/07/1985

Ratificação172III Legislatura

Decreto-Lei nº 242/85, de 9 de Julho - Altera vários artigos do Código de Processo Civil.

Publicação

Publicada

PCP

10/07/1985

Projeto de Lei533III Legislatura

Não aplicação do nº 1 do artº 9º da lei nº 11/82 à criação das freguesias, vilas e cidades no decorrer da actual legislatura.

Publicação

Publicada

PSPSDCDS

10/07/1985

Projeto de Lei534III Legislatura

Criação da região demarcada do queijo da Serra da Estrela.

Publicação

Publicada

PS

10/07/1985

Projeto de Lei535III Legislatura

Introduz alterações ao artigo 16º da lei nº 4/85 de 9 de Abril (estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos).

Publicação

Publicada

PSD

10/07/1985

Projeto de Lei536III Legislatura

Disposições transitórias relativas à criação de novas freguesias, vilas e cidades.

Lei (Publicação DR)

Aprovada

PSPSDPCP

10/07/1985

Proposta de Lei119III Legislatura

Suporte nacional dos custos da insularidade.

Publicação

Publicada

Governo

09/07/1985

Ratificação168III Legislatura

Decreto-Lei nº 223/85, de 4 de Julho - Estabelece os princípios fundamentais a que se deve obedecer a actividade dos serviços integrados no sistema de informações da República Portuguesa, bem como as regras de funcionamento do Conselho Superior de Informações e da Comissão Técnica que o integra, de acordo com a Lei nº 30/84, de 5 de Setembro (Lei-Quadro do Sistema de Informações da República).

Publicação

Publicada

PCP

09/07/1985

Ratificação169III Legislatura

Decreto-Lei nº 224/85, de 4 de Julho - Estabelece a orgânica do serviço de informações estratégicas de defesa, criado pela Lei nº 30/84, de 5 de Setembro (Lei-Quadro do sistema de Informações da República Portuguesa).

Publicação

Publicada

PCP

09/07/1985

Ratificação170III Legislatura

Decreto-Lei nº 225/85, de 4 de Julho - Estabelece a orgânica do serviço de informações de segurança, criado pela Lei nº 30/84 de 5 de Setembro (Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa).

Publicação

Publicada

PCP

09/07/1985

Ratificação171III Legislatura

Decreto-Lei nº 226/85 de 4 de Julho - Reestrutura o serviço de informações militares, integrando no sistema de informações da República Portuguesa, ao abrigo da Lei nº 30/84, de 5 de Setembro (Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa).

Publicação

Publicada

PCP

09/07/1985

Projeto de Lei532III Legislatura

Criação da freguesia de Ribafria no concelho de Alenquer.

Publicação

Publicada

PSD

09/07/1985

Projeto de Lei530III Legislatura

Criação da freguesia de Coselhas no concelho de Coimbra.

Publicação

Publicada

PCP

08/07/1985

Projeto de Lei531III Legislatura

Criação, no concelho de Coimbra, da freguesia de Coselhas.

Publicação

Publicada

PS

08/07/1985

Projeto de Resolução56III Legislatura

Processo de agendamento após eleições legislativas antecipadas, dos Acordos de Adesão à C.E.E.

Publicação

Publicada

PCP

08/07/1985

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Arquivo e recorte comparativo

Catálogo de propostas

Deslocação de Sua Excelência o Presidente da República aos Estados Unidos da América entre os dias 21 e 25 de Outubro de 1985

De adopção de medidas que permitam corrigir as ilegalidades apuradas pela Comissão Eventual de Inquérito à RTP e constantes do relatório aprovado e respectivas conclusões

Decreto-Lei nº 236/85, de 5 de Julho - Introduz alterações nos contratos de desenvolvimento para a habitação (CDH).

Alteração a lei nº 75/79 de 29 de Novembro - lei da Radiotelevisão

Elevação de Gouveia a cidade.

Elevação de São Romão, no concelho de Seia à categoria de vila.

Elevação de Vilar Formoso à categoria de vila.

Elevação da povoação de Paranhos da Beira à categoria de vila.

Elevação da povoação de Loriga, concelho de Seia, à categoria de vila.

Decreto-Lei nº 242/85, de 9 de Julho - Altera vários artigos do Código de Processo Civil.

Não aplicação do nº 1 do artº 9º da lei nº 11/82 à criação das freguesias, vilas e cidades no decorrer da actual legislatura.

Criação da região demarcada do queijo da Serra da Estrela.

Introduz alterações ao artigo 16º da lei nº 4/85 de 9 de Abril (estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos).

Disposições transitórias relativas à criação de novas freguesias, vilas e cidades.

Suporte nacional dos custos da insularidade.

Decreto-Lei nº 224/85, de 4 de Julho - Estabelece a orgânica do serviço de informações estratégicas de defesa, criado pela Lei nº 30/84, de 5 de Setembro (Lei-Quadro do sistema de Informações da República Portuguesa).

Decreto-Lei nº 225/85, de 4 de Julho - Estabelece a orgânica do serviço de informações de segurança, criado pela Lei nº 30/84 de 5 de Setembro (Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa).

Decreto-Lei nº 226/85 de 4 de Julho - Reestrutura o serviço de informações militares, integrando no sistema de informações da República Portuguesa, ao abrigo da Lei nº 30/84, de 5 de Setembro (Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa).

Criação da freguesia de Ribafria no concelho de Alenquer.

Criação da freguesia de Coselhas no concelho de Coimbra.

Criação, no concelho de Coimbra, da freguesia de Coselhas.

Processo de agendamento após eleições legislativas antecipadas, dos Acordos de Adesão à C.E.E.

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Arquivo e recorte comparativo

Catálogo de propostas

Deslocação de Sua Excelência o Presidente da República aos Estados Unidos da América entre os dias 21 e 25 de Outubro de 1985

De adopção de medidas que permitam corrigir as ilegalidades apuradas pela Comissão Eventual de Inquérito à RTP e constantes do relatório aprovado e respectivas conclusões

Decreto-Lei nº 236/85, de 5 de Julho - Introduz alterações nos contratos de desenvolvimento para a habitação (CDH).

Alteração a lei nº 75/79 de 29 de Novembro - lei da Radiotelevisão

Elevação de Gouveia a cidade.

Elevação de São Romão, no concelho de Seia à categoria de vila.

Elevação de Vilar Formoso à categoria de vila.

Elevação da povoação de Paranhos da Beira à categoria de vila.

Elevação da povoação de Loriga, concelho de Seia, à categoria de vila.

Decreto-Lei nº 242/85, de 9 de Julho - Altera vários artigos do Código de Processo Civil.

Não aplicação do nº 1 do artº 9º da lei nº 11/82 à criação das freguesias, vilas e cidades no decorrer da actual legislatura.

Criação da região demarcada do queijo da Serra da Estrela.

Introduz alterações ao artigo 16º da lei nº 4/85 de 9 de Abril (estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos).

Disposições transitórias relativas à criação de novas freguesias, vilas e cidades.

Suporte nacional dos custos da insularidade.

Decreto-Lei nº 224/85, de 4 de Julho - Estabelece a orgânica do serviço de informações estratégicas de defesa, criado pela Lei nº 30/84, de 5 de Setembro (Lei-Quadro do sistema de Informações da República Portuguesa).

Decreto-Lei nº 225/85, de 4 de Julho - Estabelece a orgânica do serviço de informações de segurança, criado pela Lei nº 30/84 de 5 de Setembro (Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa).

Decreto-Lei nº 226/85 de 4 de Julho - Reestrutura o serviço de informações militares, integrando no sistema de informações da República Portuguesa, ao abrigo da Lei nº 30/84, de 5 de Setembro (Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa).

Criação da freguesia de Ribafria no concelho de Alenquer.

Criação da freguesia de Coselhas no concelho de Coimbra.

Criação, no concelho de Coimbra, da freguesia de Coselhas.

Processo de agendamento após eleições legislativas antecipadas, dos Acordos de Adesão à C.E.E.