Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Ratificação50IV Legislatura

Decreto-Lei n.º 491/85, de 26 de Novembro - estabelece disposições relativas as contra-ordenações no âmbito do Direito Laboral e da Disciplina Jurídica sobre Higiene, Segurança, Medicina do Trabalho, Acidente de Trabalho e Doenças Profissionais.

Publicação

CDS

Projeto de Lei57IV Legislatura

Criação da comarca da Amadora

Publicação

Projeto de Lei58IV Legislatura

Regime de estado de sítio e do estado de emergencia

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei59IV Legislatura

Aprova medidas tendentes a garantir a existência de instalações para a educação física e o desporto nas escolas preparatórias e secundárias

Publicação

Projeto de Resolução6IV Legislatura

Comissão de inquérito parlamentar sobre a tragédia de Camarate

Resolução da AR (Publicação DR)

Ratificação37IV Legislatura

Decreto-Lei n.º 451/85, de 28 de Outubro - aprova o estatuto do pessoal técnico, técnico profissional, administrativo e auxiliar ao serviço das Missões, Embaixadas e Consulados de Portugal

Resolução da AR (Publicação DR)

Ratificação38IV Legislatura

Decreto-Lei n.º 365/85, de 11 de Setembro - Estabelece a possibilidade de serem utilizados para as realizações de aumentos de capital em empresas públicas ou equiparadas e em empresas privadas os títulos representativos de direito a indemnização de bens nacionalizados ou expropriados na posse do estado

Publicação

Ratificação39IV Legislatura

Decreto-Lei n.º 280/85, de 22 de Junho -estabelece o regime dos contratos de trabalho a prazo na Administração Pública

Publicação

Ratificação40IV Legislatura

Decreto-Lei n.º 321/85, de 5 de Agosto - permite às empresas públicas e às sociedades anónimas pertencentes maioritariamente ao Estado, directa ou indirectamente, emitir títulos de crédito denominado títulos de participação representativos de empréstimos por elas contraídos

Publicação

Ratificação41IV Legislatura

Decreto-Lei n.º 135/85, de 3 de Maio - regulamenta, no âmbito da Administração Pública, a Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, que estabelece o regime juridico da protecção da maternidade e paternidade, revoga o Decreto-Lei n.º 165/80, de 29 de Maio e alínea a) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 167/80, de 29 de Maio e derroga o corpo do artigo 2.º e o n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 167/80 de 29 de Maio.

Publicação

Ratificação42IV Legislatura

Decreto-Lei n.º 136/85 de 3 de Maio - regulamenta a Lei n.º 4/84 de 5 de Abril (Protecção da maternidade e paternidade)

Publicação

Ratificação43IV Legislatura

Decreto-Lei n.º 247/85 de 12 de Julho - aprova novo estatuto do Instituto de Emprego e Formação Profissional, revoga o Decreto-Lei n.º 193/82 de 20 de Maio e derroga todas as disposições no Decreto-Lei n.º 519-A/72 de 29 de Dezembro contrárias ao presente diploma.

Publicação

Ratificação44IV Legislatura

Decreto-Lei n.º 43/84 de 3 de Fevereiro - define os condicionalismos que podem dar origem a constituição de excedentes funcionários e agentes da função pública e os critérios a que deverão obedecer a sua gestão e recolocação, revoga o Decreto-Lei n.º 167/82 de 10 de Maio.

Publicação

Ratificação45IV Legislatura

Decreto-Lei n.º 208/84 de 25 de Junho - introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 111/78 de 27 de Maio que regulamenta a entrega de terras expropriadas ou nacionalizadas.

Publicação

Ratificação46IV Legislatura

Decreto-Lei n.º 380/85 de 26 de Setembro - consagra o regime jurídico das comunicações públicas rodoviárias afectas à rede nacional.

Publicação

Ratificação47IV Legislatura

Decreto-Lei n.º 288/85 de 23 de Junho - prevê a fixação por parte das Assembleias Distritais de quadros privativos, integrados por pessoal que venha a ser indispensável ao funcionamento dos Órgãos Distritais.

Lei (Publicação DR)

Ratificação48IV Legislatura

Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de Novembro - cria a representação permamente de Portugal junto da Comunidades Europeias em Bruxelas, na dependência do Ministério dos Negócios Estrangeiros

Publicação

Ratificação49IV Legislatura

Decreto-Lei n.º 451/85, de 28 de Outubro - aprova o Estatuto do Pessoal Técnico, Técnico-Profissional, Administrativo e Auxiliar ao serviço das Missões, Embaixadas e Consulado de Portugal.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Lei50IV Legislatura

Criação da freguesia de Moreira no concelho de Nelas

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei51IV Legislatura

Criação do cargo de promotor ecológico com vista à defesa da vida e do meio ambiente

Votação na generalidade

Votada

Grupos Parlamentares

Projeto de Lei52IV Legislatura

Região Demarcada de Vinhos do Alentejo

Publicação em Separata

Projeto de Lei53IV Legislatura

Região Demarcada de Vinhos de Oeste

Publicação em Separata

Projeto de Lei54IV Legislatura

Criação da Região Demarcada do Ribatejo

Publicação em Separata

Projeto de Deliberação3IV Legislatura

24529-24552 de 26406

Arquivo de propostas legislativas portuguesas | LegisMotion

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

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26 406 registos nesta janela

Criação de uma comissão eventual para as instalações e funcionamento da Assembleia da República.

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Ratificação50IV Legislatura

Decreto-Lei n.º 491/85, de 26 de Novembro - estabelece disposições relativas as contra-ordenações no âmbito do Direito Laboral e da Disciplina Jurídica sobre Higiene, Segurança, Medicina do Trabalho, Acidente de Trabalho e Doenças Profissionais.

Publicação

CDS

Projeto de Lei57IV Legislatura

Criação da comarca da Amadora

Publicação

Projeto de Lei58IV Legislatura

Regime de estado de sítio e do estado de emergencia

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei59IV Legislatura

Aprova medidas tendentes a garantir a existência de instalações para a educação física e o desporto nas escolas preparatórias e secundárias

Publicação

Projeto de Resolução6IV Legislatura

Comissão de inquérito parlamentar sobre a tragédia de Camarate

Resolução da AR (Publicação DR)

Ratificação37IV Legislatura

Decreto-Lei n.º 451/85, de 28 de Outubro - aprova o estatuto do pessoal técnico, técnico profissional, administrativo e auxiliar ao serviço das Missões, Embaixadas e Consulados de Portugal

Resolução da AR (Publicação DR)

Ratificação38IV Legislatura

Decreto-Lei n.º 365/85, de 11 de Setembro - Estabelece a possibilidade de serem utilizados para as realizações de aumentos de capital em empresas públicas ou equiparadas e em empresas privadas os títulos representativos de direito a indemnização de bens nacionalizados ou expropriados na posse do estado

Publicação

Ratificação39IV Legislatura

Decreto-Lei n.º 280/85, de 22 de Junho -estabelece o regime dos contratos de trabalho a prazo na Administração Pública

Publicação

Ratificação40IV Legislatura

Decreto-Lei n.º 321/85, de 5 de Agosto - permite às empresas públicas e às sociedades anónimas pertencentes maioritariamente ao Estado, directa ou indirectamente, emitir títulos de crédito denominado títulos de participação representativos de empréstimos por elas contraídos

Publicação

Ratificação41IV Legislatura

Decreto-Lei n.º 135/85, de 3 de Maio - regulamenta, no âmbito da Administração Pública, a Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, que estabelece o regime juridico da protecção da maternidade e paternidade, revoga o Decreto-Lei n.º 165/80, de 29 de Maio e alínea a) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 167/80, de 29 de Maio e derroga o corpo do artigo 2.º e o n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 167/80 de 29 de Maio.

Publicação

Ratificação42IV Legislatura

Decreto-Lei n.º 136/85 de 3 de Maio - regulamenta a Lei n.º 4/84 de 5 de Abril (Protecção da maternidade e paternidade)

Publicação

Ratificação43IV Legislatura

Decreto-Lei n.º 247/85 de 12 de Julho - aprova novo estatuto do Instituto de Emprego e Formação Profissional, revoga o Decreto-Lei n.º 193/82 de 20 de Maio e derroga todas as disposições no Decreto-Lei n.º 519-A/72 de 29 de Dezembro contrárias ao presente diploma.

Publicação

Ratificação44IV Legislatura

Decreto-Lei n.º 43/84 de 3 de Fevereiro - define os condicionalismos que podem dar origem a constituição de excedentes funcionários e agentes da função pública e os critérios a que deverão obedecer a sua gestão e recolocação, revoga o Decreto-Lei n.º 167/82 de 10 de Maio.

Publicação

Ratificação45IV Legislatura

Decreto-Lei n.º 208/84 de 25 de Junho - introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 111/78 de 27 de Maio que regulamenta a entrega de terras expropriadas ou nacionalizadas.

Publicação

Ratificação46IV Legislatura

Decreto-Lei n.º 380/85 de 26 de Setembro - consagra o regime jurídico das comunicações públicas rodoviárias afectas à rede nacional.

Publicação

Ratificação47IV Legislatura

Decreto-Lei n.º 288/85 de 23 de Junho - prevê a fixação por parte das Assembleias Distritais de quadros privativos, integrados por pessoal que venha a ser indispensável ao funcionamento dos Órgãos Distritais.

Lei (Publicação DR)

Ratificação48IV Legislatura

Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de Novembro - cria a representação permamente de Portugal junto da Comunidades Europeias em Bruxelas, na dependência do Ministério dos Negócios Estrangeiros

Publicação

Ratificação49IV Legislatura

Decreto-Lei n.º 451/85, de 28 de Outubro - aprova o Estatuto do Pessoal Técnico, Técnico-Profissional, Administrativo e Auxiliar ao serviço das Missões, Embaixadas e Consulado de Portugal.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Lei50IV Legislatura

Criação da freguesia de Moreira no concelho de Nelas

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei51IV Legislatura

Criação do cargo de promotor ecológico com vista à defesa da vida e do meio ambiente

Votação na generalidade

Votada

Grupos Parlamentares

Projeto de Lei52IV Legislatura

Região Demarcada de Vinhos do Alentejo

Publicação em Separata

Projeto de Lei53IV Legislatura

Região Demarcada de Vinhos de Oeste

Publicação em Separata

Projeto de Lei54IV Legislatura

Criação da Região Demarcada do Ribatejo

Publicação em Separata