Publicação — DAR II série — 04/12/1985
II Série — Número 10
Quarta — feira, 4 de Dezembro de 1985
DIÁRIO
da Assembleia da República
IV LEGISLATURA
1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)
SUMÁRIO
Projectos de lei:
N.°" 2/IV (aprova medidas urgentes para combater e eliminar a calamidade dos salários em atraso) e 38/IV (consequências especiais do não pagamento de salários):
Parecer da Comissão de Trabalho sobre a adopção do processo de urgência solicitada, respectivamente, pelo PCP e pelo CDS.
N.° ÍO/IV (revogação da lei das rendas e de alterações urgentes do regime jurídico do arrendamento, com vista à garantia do direito à habitação):
Parecer da Comissão de Equipamento Social e Ambiente sobre a adopção do processo de urgência solicitada pelo PCP e declarações de voto do PS e do PRD.
N." 30/lV (garantia de independência da Alta Autoridade contra a Corrupção):
Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a adopção do processo de urgência solicitada pelo MDP/CDE.
N." 50/IV — Criação da freguesia de Moreira no concelho de Nelas (apresentado pelo PSD).
N.° 5l/lV — Criação do cargo de promotor ecológico com vista à defesa da vila e do meio ambiente [apresentado pela Sr.' Deputada Maria Santos (Indep.)].
N.° 52/IV—Criação da Região Demarcada de Vinhos do Alentejo (apresentado pelo PSD).
N.° 53/1V — Criação da Região Demarcada de Vinhos do Oeste (apresentado pelo PSD).
N." 54/1V — Criação da Região Demarcada do Ribatejo (apresentado pelo PSD).
N." 55/IV—Criação da freguesia da Ribafria, no concelho de Alenquer (apresentado pelo PSD).
N." 56/IV — Elevação de Izeda à categoria de vila (apresentado pelo PS).
Projecto de resolução n.* £/IV:
Revisão do Regimento da Assembleia da República (apresentado pelo PCP).
Ratificações:
N.° 37/IV — Requerimento do PCP pedindo a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 451/85. de 28 de Outubro.
N.° 38/1V—Requerimento do PCP pedindo a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 365/85, de 11 de Setembro.
N.° 39/1V — Requerimento do PCP pedindo a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 280/85, de 22 de Julho.
N.° 40/1V — Requerimento do PCP pedindo a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 321/85, de 5 de Agosto.
N.° 41/IV (reposição da n.° 155/III) —Requerimento do .PCP pedindo novamente a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 135/85, de 3 de Maio.
N.B 42/IV (reposição da n." 154/III) — Requerimento do PCP pedindo novamente a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei 136/85, de 3 de Maio.
N.u 43/lV — Requerimento do PCP pedindo a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 247/85, de 12 de Julho.
N." 44/1V (reposição das n.°* 71/111 e 74/111) — Requerimento do PCP pedindo novamente a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n." 43/84, de 3 de Fevereiro.
N." 45/IV (reposição da n.° 109/111) — Requerimento do PCP pedindo novamente a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n." 208/84, de 25 de Julho.
N." 46/IV — Requerimento do PCP pedindo a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 380/85. de 26 de Setembro.
N.° 47/1V — Requerimento do PCP pedindo a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 288/85, de 23 de Junho.
N.° 48/1V — Requerimento do PRD pedindo a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n." 459/85, de 4 de Novembro.
N." 49/JV — Requerimento do PRD pedindo a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n." 451/85, de 28 de Outubro.
Perguntas ao Governo:
Formuladas, nos termos dos artigos 232.° e seguintes do Regimento, pelo PSD. PS, PRD, PCP, CDS e MDP/ CDE.
Requerimentos:
N." 96/1V (1.*) — Dos deputados Jorge Lemos e António Osório (PCP) ao Ministério da Educação e Cultura sobre reivindicações da Associação dos Monitores da Telescola.
N." 97/IV (!.") — Dos deputados Jorge Lemos e Alvaro Brasileiro (PCP) ao mesmo Ministério acerca da eventual integração da Escola Superior de Tecnologia de Tomar no Instituto Politécnico de Santarém.
N.° 98/IV (I.3) — Do deputado João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE) ao Governo sobre os problemas que afectam os trabalhadores do sector agrícola da zona de Ferreira do Alentejo.
N.° 99/IV (!.') — Do deputado Fernando Carvalho Conceição (PSD) ao Ministério da Educação e Cultura acerca da política de educação e de formação profissional.
N.° 100/lV (1.°) — Do mesmo deputado aos Ministérios do Trabalho e Segurança Social, da Agricultura, Pefcas e Alimentação c da Indústria e Comércio e à Secretaria dc Estado do Turismo pedindo informações relativas à formação profissional.
N.° 101/IV (l") —Dos deputados Rodrigues Costa e Ramos de Carvalho (PRD) ao Ministério das Obras Pú-