Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Proposta de Resolução10IV Legislatura

12/01/1987

Aprova, para ratificação, a Carta Social Europeia, aberta a assinatura dos Estados Membros do Conselho da Europa em 18 de Outubro de 1961.

Publicação

Proposta de Resolução9IV Legislatura

Aprova, para ratificação a Convenção Internacional de Telecomunicações, o Protocolo Final e os Protocolos Adicionais I, II, III, IV, V, VI e VII, assinados em Nairobi, a 6 de Novembro de 1982.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Lei329IV Legislatura

Lei de bases do sistema educativo - Escolas de Artes e Ofícios

Publicação

Projeto de Lei332IV Legislatura

Elevação de Almancil à categoria de vila

Publicação

Projeto de Lei333IV Legislatura

Criação da freguesia de Fradelos no Concelho de Braga

Publicação

Ratificação125IV Legislatura

Decreto-Lei nº 429/86, de 29 de Dezembro, que estabelece normas relativas ao reconhecimento e regulamentação das denominações de origem correspondentes aos vinhos de qualidade produzidos em zonas vitícolas

Publicação

Projeto de Lei331IV Legislatura

Condiciona a publicidade comercial

Publicação

Ratificação122IV Legislatura

Decreto-Lei nº 432-A/86, de 30 de Dexembro, que extingue a Agência Noticiosa Portuguesa, E.P., designada por ANOP

Baixa comissão especialidade

Ratificação123IV Legislatura

Decreto-Lei nº 432-A/86, de 30 de Dexembro, que extingue a Agencia Noticiosa Portuguesa, E.P., designada por ANOP

Baixa comissão especialidade

Ratificação124IV Legislatura

Decreto-Lei nº 432-A/86, de 30 de Dexembro, que extingue a Agencia Noticiosa Portuguesa, E.P., designada por ANOP

Baixa comissão especialidade

Projeto de Lei328IV Legislatura

Lei do segredo de estado

Publicação

Projeto de Lei330IV Legislatura

Lei quadro das regiões administrativas

Publicação

Proposta de Lei50IV Legislatura

Autoriza o governo a alterar o n.º 2 do Artigo n.º 7 da Lei n.º 3/86, de 7 de Fevereiro (imposto especial sobre o consumo de bebidas alcoólicas)

Retirada da iniciativa

Projeto de Lei327IV Legislatura

31/12/1986

Criação da Freguesia de Pêro Pinheiro, no concelho de Sintra

Publicação

Projeto de Lei323IV Legislatura

19/12/1986

Subsídio social de desemprego à jovens a procura do primeiro emprego

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei324IV Legislatura

Sobre as bases de gestão das administrações regionais de saúde

Publicação

Projeto de Lei325IV Legislatura

Requisitos da demarcação de reservas na zona da reforma agrária

Votação na generalidade

Projeto de Lei326IV Legislatura

Medidas de emergência sobre o ensino-aprendizagem do português

Envio INCM

Em debate

Projeto de Resolução32IV Legislatura

Projecto de Resolução complementar relativo à aprovação do Acto Único Europeu nos termos do artigo 169º, nº 4 da Constituição da República

Retirada da iniciativa

Projeto de Lei322IV Legislatura

Criação do município de Vizela

Publicação

Ratificação121IV Legislatura

Decreto-Lei nº 388/86, de 18 de Novembro, que aprova a Lei Orgânica do ICEP - Instituto do Comércio Externo de Portugal

Publicação

Projeto de Lei321IV Legislatura

Transfere para os Tribunais Administrativos a competência para a atribuição das reservas previstas na Lei n.º 76/77, de 29 de Setembro

Votação na generalidade

Ratificação120IV Legislatura

Decreto-Lei n.º 387/86, de 17 de Novembro, que dá nova redacção aos Decretos-Leis n.ºs 84/85, de 28 de Março e 389/95, de 9 de Outubro (regras de distribuição das verbas provenientes do totobola e do totoloto)

Publicação

Projeto de Lei364IV Legislatura

12/12/1986

24049-24072 de 26406

Arquivo de propostas legislativas portuguesas | LegisMotion

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

Registos

26 406

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Catálogo de propostas

26 406 registos nesta janela

Base de Gestão Hospitalar

Publicação

Proposta de Resolução10IV Legislatura

12/01/1987

Aprova, para ratificação, a Carta Social Europeia, aberta a assinatura dos Estados Membros do Conselho da Europa em 18 de Outubro de 1961.

Publicação

Proposta de Resolução9IV Legislatura

Aprova, para ratificação a Convenção Internacional de Telecomunicações, o Protocolo Final e os Protocolos Adicionais I, II, III, IV, V, VI e VII, assinados em Nairobi, a 6 de Novembro de 1982.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Lei329IV Legislatura

Lei de bases do sistema educativo - Escolas de Artes e Ofícios

Publicação

Projeto de Lei332IV Legislatura

Elevação de Almancil à categoria de vila

Publicação

Projeto de Lei333IV Legislatura

Criação da freguesia de Fradelos no Concelho de Braga

Publicação

Ratificação125IV Legislatura

Decreto-Lei nº 429/86, de 29 de Dezembro, que estabelece normas relativas ao reconhecimento e regulamentação das denominações de origem correspondentes aos vinhos de qualidade produzidos em zonas vitícolas

Publicação

Projeto de Lei331IV Legislatura

Condiciona a publicidade comercial

Publicação

Ratificação122IV Legislatura

Decreto-Lei nº 432-A/86, de 30 de Dexembro, que extingue a Agência Noticiosa Portuguesa, E.P., designada por ANOP

Baixa comissão especialidade

Ratificação123IV Legislatura

Decreto-Lei nº 432-A/86, de 30 de Dexembro, que extingue a Agencia Noticiosa Portuguesa, E.P., designada por ANOP

Baixa comissão especialidade

Ratificação124IV Legislatura

Decreto-Lei nº 432-A/86, de 30 de Dexembro, que extingue a Agencia Noticiosa Portuguesa, E.P., designada por ANOP

Baixa comissão especialidade

Projeto de Lei328IV Legislatura

Lei do segredo de estado

Publicação

Projeto de Lei330IV Legislatura

Lei quadro das regiões administrativas

Publicação

Proposta de Lei50IV Legislatura

Autoriza o governo a alterar o n.º 2 do Artigo n.º 7 da Lei n.º 3/86, de 7 de Fevereiro (imposto especial sobre o consumo de bebidas alcoólicas)

Retirada da iniciativa

Projeto de Lei327IV Legislatura

31/12/1986

Criação da Freguesia de Pêro Pinheiro, no concelho de Sintra

Publicação

Projeto de Lei323IV Legislatura

19/12/1986

Subsídio social de desemprego à jovens a procura do primeiro emprego

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei324IV Legislatura

Sobre as bases de gestão das administrações regionais de saúde

Publicação

Projeto de Lei325IV Legislatura

Requisitos da demarcação de reservas na zona da reforma agrária

Votação na generalidade

Projeto de Lei326IV Legislatura

Medidas de emergência sobre o ensino-aprendizagem do português

Envio INCM

Em debate

Projeto de Resolução32IV Legislatura

Projecto de Resolução complementar relativo à aprovação do Acto Único Europeu nos termos do artigo 169º, nº 4 da Constituição da República

Retirada da iniciativa

Projeto de Lei322IV Legislatura

Criação do município de Vizela

Publicação

Ratificação121IV Legislatura

Decreto-Lei nº 388/86, de 18 de Novembro, que aprova a Lei Orgânica do ICEP - Instituto do Comércio Externo de Portugal

Publicação

Projeto de Lei321IV Legislatura

Transfere para os Tribunais Administrativos a competência para a atribuição das reservas previstas na Lei n.º 76/77, de 29 de Setembro

Votação na generalidade

Ratificação120IV Legislatura

Decreto-Lei n.º 387/86, de 17 de Novembro, que dá nova redacção aos Decretos-Leis n.ºs 84/85, de 28 de Março e 389/95, de 9 de Outubro (regras de distribuição das verbas provenientes do totobola e do totoloto)

Publicação