Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Ratificação164III Legislatura

Decreto-Lei nº 164/85 de 15 de Maio (Estabelece os princípios fundamentais e as normas que regem as relações entre o Estado e os agentes desportivos, tendo como objectivo fundamental o desenvolvimento do desporto).

Publicação

Ratificação165III Legislatura

Decreto-Lei nº 185/85, de 29 de Maio (Extingue a Junta Central das Casas do Povo e revoga o Decreto-Lei nº 392/80, de 24 de Setembro).

Publicação

Projeto de Deliberação4III Legislatura

Prolongamento do período normal de funcionamento da Assembleia da República até 15 de Julho de 1985

Deliberação (Publicação DAR)

Projeto de Deliberação5III Legislatura

Prolongamento do período normal de funcionamento da Assembleia da República até 15 de Julho de 1985

Publicação

Projeto de Resolução52III Legislatura

Sobre conflitos de limites territoriais entre autarquias

Publicação

Projeto de Resolução53III Legislatura

Suspensão da vigência do Decreto-Lei nº 394-B/84, de 26 de Dezembro, que aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, até à eventual publicação da Lei que vise alterá-lo ou até à rejeição de todas aquelas propostas

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Lei106III Legislatura

Institui tribunais judiciais de 1ª instância e de competência especializada, denominados tribunais marítimos.

Publicação

Proposta de Lei107III Legislatura

Autoriza o Governo, através do Ministério das Finanças e do Plano, a contrair junto do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) um empréstimo externo até ao montante global equivalente a 66 milhões de dólares dos Estados Unidos da América.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Resolução51III Legislatura

Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República até ao dia 15 de Julho

Retirada da iniciativa

Rejeitada

Projeto de Lei517III Legislatura

Região demarcada de vinhos do Alentejo

Publicação

Projeto de Lei518III Legislatura

Elevação de Seia à categoria de cidade

Publicação

Projeto de Lei519III Legislatura

Estatuto dos eleitos locais

Publicação

Projeto de Lei520III Legislatura

Alteração ao Decreto-lei nº 494/79 que cria as comissões de coordenação regional - CCR

Publicação

Projeto de Lei521III Legislatura

Região demarcada de vinhos do Oeste.

Publicação

Projeto de Lei522III Legislatura

Zona do vinho leve do Litoral Oeste.

Publicação

Projeto de Lei516III Legislatura

Criação da Região Demarcada da Chamusca

Publicação

Ratificação160III Legislatura

05/06/1985

Decreto-Lei nº 115-G/85, de 18 de Abril (Estabelece normas sobre as operações de importação e exportação dos produtos agrícolas e da pesca).

Publicação

Ratificação161III Legislatura

Decreto-Lei nº 169/85, de 20/5 (Determina que os docentes do ensino oficial não superior, ainda que este não se insira na rede pública de ensino dependente do Ministério de Educação, incluindo os docentes dos postos de recepção oficiais do ciclo preparatório TV, seja contado para efeito de aposentação, o tempo de serviço docente prestado no ensino particular).

Publicação

Ratificação162III Legislatura

Decreto-Lei nº 176/85 de 22 de Maio (Estabelece normas sobre as facilidades aduaneiras a conceder aos viajantes que entrem ou saiam do território nacional).

Publicação

Projeto de Resolução49III Legislatura

Suspensão da vigência do Decreto-Lei nº 63/85, de 14 de Março, que aprova o Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos

Publicação

Projeto de Resolução50III Legislatura

Suspensão da vigência do Decreto-Lei nº 63/85, de 14 de Março, que aprova o Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Lei513III Legislatura

Contribui para assegurar o acesso dos cidadãos à justiça administrativa (revogando o artigo 2º do Decreto-lei nº 256-A/77 de 17 de Junho)

Publicação

Projeto de Lei514III Legislatura

Enquadramento da concessão de subsídios, subvensões e outros benefícios financeiros

Votação parecer processo urgência

Votada

Ratificação163III Legislatura

24697-24720 de 26406

Arquivo de propostas legislativas portuguesas | LegisMotion

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

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26 406

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Catálogo de propostas

26 406 registos nesta janela

Decreto-Lei nº 163/85, de 15 de Maio (Define os princípios e estabelece as regras que condicionam o acesso e o exercício da actividade dos treinadores desportivos, qualquer que seja a modalidade desportiva, no âmbito do desporto federado).

Publicação

Ratificação164III Legislatura

Decreto-Lei nº 164/85 de 15 de Maio (Estabelece os princípios fundamentais e as normas que regem as relações entre o Estado e os agentes desportivos, tendo como objectivo fundamental o desenvolvimento do desporto).

Publicação

Ratificação165III Legislatura

Decreto-Lei nº 185/85, de 29 de Maio (Extingue a Junta Central das Casas do Povo e revoga o Decreto-Lei nº 392/80, de 24 de Setembro).

Publicação

Projeto de Deliberação4III Legislatura

Prolongamento do período normal de funcionamento da Assembleia da República até 15 de Julho de 1985

Deliberação (Publicação DAR)

Projeto de Deliberação5III Legislatura

Prolongamento do período normal de funcionamento da Assembleia da República até 15 de Julho de 1985

Publicação

Projeto de Resolução52III Legislatura

Sobre conflitos de limites territoriais entre autarquias

Publicação

Projeto de Resolução53III Legislatura

Suspensão da vigência do Decreto-Lei nº 394-B/84, de 26 de Dezembro, que aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, até à eventual publicação da Lei que vise alterá-lo ou até à rejeição de todas aquelas propostas

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Lei106III Legislatura

Institui tribunais judiciais de 1ª instância e de competência especializada, denominados tribunais marítimos.

Publicação

Proposta de Lei107III Legislatura

Autoriza o Governo, através do Ministério das Finanças e do Plano, a contrair junto do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) um empréstimo externo até ao montante global equivalente a 66 milhões de dólares dos Estados Unidos da América.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Resolução51III Legislatura

Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República até ao dia 15 de Julho

Retirada da iniciativa

Rejeitada

Projeto de Lei517III Legislatura

Região demarcada de vinhos do Alentejo

Publicação

Projeto de Lei518III Legislatura

Elevação de Seia à categoria de cidade

Publicação

Projeto de Lei519III Legislatura

Estatuto dos eleitos locais

Publicação

Projeto de Lei520III Legislatura

Alteração ao Decreto-lei nº 494/79 que cria as comissões de coordenação regional - CCR

Publicação

Projeto de Lei521III Legislatura

Região demarcada de vinhos do Oeste.

Publicação

Projeto de Lei522III Legislatura

Zona do vinho leve do Litoral Oeste.

Publicação

Projeto de Lei516III Legislatura

Criação da Região Demarcada da Chamusca

Publicação

Ratificação160III Legislatura

05/06/1985

Decreto-Lei nº 115-G/85, de 18 de Abril (Estabelece normas sobre as operações de importação e exportação dos produtos agrícolas e da pesca).

Publicação

Ratificação161III Legislatura

Decreto-Lei nº 169/85, de 20/5 (Determina que os docentes do ensino oficial não superior, ainda que este não se insira na rede pública de ensino dependente do Ministério de Educação, incluindo os docentes dos postos de recepção oficiais do ciclo preparatório TV, seja contado para efeito de aposentação, o tempo de serviço docente prestado no ensino particular).

Publicação

Ratificação162III Legislatura

Decreto-Lei nº 176/85 de 22 de Maio (Estabelece normas sobre as facilidades aduaneiras a conceder aos viajantes que entrem ou saiam do território nacional).

Publicação

Projeto de Resolução49III Legislatura

Suspensão da vigência do Decreto-Lei nº 63/85, de 14 de Março, que aprova o Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos

Publicação

Projeto de Resolução50III Legislatura

Suspensão da vigência do Decreto-Lei nº 63/85, de 14 de Março, que aprova o Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Lei513III Legislatura

Contribui para assegurar o acesso dos cidadãos à justiça administrativa (revogando o artigo 2º do Decreto-lei nº 256-A/77 de 17 de Junho)

Publicação

Projeto de Lei514III Legislatura

Enquadramento da concessão de subsídios, subvensões e outros benefícios financeiros

Votação parecer processo urgência

Votada