Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Elevação da povoação da Fuzeta a vila

Elevação de Pinhão à categoria de vila

Elevação de Santo António dos Cavaleiros a vila

Elevação da povoação de Estômbar à categoria de vila

Elevação da povoação de Tentugal à categoria de vila

Elevação da povoação de Armação de Pêra à categoria de vila

Elevação da vila de Ourém à categoria de cidade

Elevação de Amareleja à categoria de vila

Elevação a vila das Termas do Gerês, concelho de Terras de Bouro

Elevação da povoação de Tentúgal à categoria de vila

Elevação da povoação de Prado (Santa Maria) à categoria de vila

Recusa a Ratificação do Decreto-Lei nº12-A/86. De 20 de Janeiro, sendo represtinadas as normas legais que haviam sido revogadas pelo mesmo Decreto-Lei

Resolução da AR (Publicação DR)

Sistema nacional de educação

Lei (Publicação DR)

Institui Tribunais Judiciais de 1ª Instancia e de competencia especializada denominados Tribunais Maritimos

Lei (Publicação DR)

Constituição de uma comissão eventual, para efeito de nova apreciação, no prazo de trinta dias da Proposta de Lei nº 5/IV

Deliberação (Publicação DAR)

Conselho de comunicação social

Lei (Publicação DR)

Criação da reserva natural do Paul de Azila, nas Freguesias de Azila, Pereira do Campo e Anobra, dos concelhos de Coimbra, Montemor-O-Velho e Candeixa-A-Nova

Publicação

Estatuto das associações de estudantes do ensino secundário

Lei (Publicação DR)

Regime juridico das AAEE do ensino médio e superior

Lei (Publicação DR)

Aprova medidas tendentes a baixa imediata dos preços de venda ao público dos combustiveis

Votação parecer processo urgência

Lei das consultas directas aos cidadãos

Votação na generalidade

Concessão de pensões de preço de sangue e por serviços excepcionais ou relevantes

Publicação

Seguro pessoal dos corpos de bombeiros

Publicação

Sobre o enquadramento legal das associações de estudantes

Lei (Publicação DR)