Recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina e que apoie uma solução de paz e de respeito pelos direitos-humanos

Documento integral Projeto de Resolução n.º 145/XVII/1.ª Recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina e que apoie uma solução de paz e de respeito pelos direitos-humanos Exposição de Motivos A história da coexistência entre a Palestina e Israel tem sido longa e conturbada. A migração da população judaica para territorio palestino, que teve a sua génese no inicio do século XX e decorre até aos dias de hoje, com o objetivo de concretizar a criaç ão de um estado juidaico nessa região, tem levado a vários momentos de tensão no Médio Oriente. Ano após ano, década após década, a Palestina e o povo palestino tem sido frequentemente alvo de incursões e provocações militares por parte de Israel, que culm inaram na atual situação que se vive na faixa de Gaza e na Cisjordânia. Atualmente, a faixa de Gaza é denominada como a maior prisão a céu aberto e não é por acaso. Desde que as hostilidades aumentaram a 7 de outubro de 2023, após o ataque do Hamas a Israe l que tirou a vida a mais de 1250 pessoas e onde mais de 250 foram levadas como reféns, já morreram mais de 55 mil palestinos e existem mais de 2 milhões de deslocados. A população de Gaza que sobrevive aos bombardeamentos e ataques militares diários, é confrontada com uma crise humanitária sem precedentes. Israel continua a travar a entrada de ajuda humanitária, o que tem levado ao desespero total da população, sendo estimado que mais de 18 mil crianças foram hospitalizadas por desnutrição aguda desde que a guerra começou, segundo o gabinete das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários. Na Cisjordânia, o povo palestino continua a ver o seu território invadido, dando lugar ao estabelecimento de colonos israelitas nas suas casas e à criação d e uma série de checkpoints e pontos de revista para os palestinos que pretendam circular nesta região, criando um verdadeiro regime de segregação e discriminação. No que concerne ao confronto entre o Hamas e Israel e ao genocidio em Gaza, é exigido aos partidos políticos que tenham coerência nas posições. Se condenamos o ataque terrorista do Hamas a Israel e reconhecemos que esta organização terrorista não representa o povo da Palestina, condenamos também o genocidio na Faixa de Gaza promovido por Israel, que tem usado este ataque para promover o seu regime de terror sobre a Palestina. A gravidade destas ações é reconhecido também pela Organização das Nações Unidas e Amnistia Internacional, bem como pelo Tribunal Internacional de Justiça, que considerou ileg al a ocupação de Israel aos territórios da Palestina. Para além disto, existe também um mandato de captura internacional Primeiro -Ministro israelita Benjamin Netanyahu e ao seu antigo Ministro da Defesa Yoav Gallant por crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Ao longo dos anos, têm sido feitos vários esforços por múltiplos agentes políticos com vista à pacificação desta situação e com vista ao reconhecimento do Estado da Palestina. Nos dias que correm, é evidente que Israel abandonou o caminho da pa z, tendo inclusive aumentado a tensão no Médio Oriente, ao ter atacado o Irão a 13 de junho. Com este agudizar de tensões, é cada vez mais importante trabalhar com vista a uma solução de paz, que deve começar com o reconhecimento do Estado da Palestina. Atualmente, são 147 os estados que concretizaram este reconhecimento, tendo também recentemente Emmanuel Macron admitido que estaria para breve a entrada de França neste vasto número de países. Face ao contexto político nacional e à evidência da necessidadede garantir a proteção do povo palestino, o PAN propõe que Portugal reconheça também o Estado da Palestina. Nestes termos, a abaixo assinada Deputada Única do PAN, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1. Reconheça o Estado da Palestina, procurando o seu estabelecimento de acordo com o Plano de Partilha das Nações Unidas de 1947, na base de uma repartição justa e mutuamente aceite, viável e sustentável, de forma a garantir a coexistência entre o Estado de Israel e o Estado da Palestina e excluindo qualquer organização terrotrsta como representante do povo palestino; 2. Trabalhe com vista à concretização de um cessar -fogo duradouro que permita a concretização da solução de dois estados; 3. Em respeito pelos direitos -humanos, apoie os esforços de envio de ajuda humanitária à Faixa de Gaza e que condene os bloqueios efetuados pelo Estado de Israel. Assembleia da República, Palácio de São Bento, 4 de junho de 2025 A Deputada, Inês de Sousa Real