Ampliação do Estudo Prévio da Ligação A23–A6 via Nó Logístico de Elvas/Campo Maior e considerando as três alternativas a Norte Nisa/Gavião

Documento integral Projeto de Resolução n.º 895/XVII Ampliação do Estudo Prévio da Ligação A23–A6 via Nó Logístico de Elvas/Campo Maior e considerando as três alternativas a Norte Nisa/Gavião O Governo anunciou recentemente o lançamento do concurso para o Estudo Prévio da ligação em perfil de Autoestrada entre a A23 e a A6, prevendo a convergência sul, com a A6, em Estremoz. No entanto, importa refletir sobre uma análise estratégica do território e dos f luxos de mercadorias que possa ser indutora do potencial económico da região do Alto Alentejo e, em paralelo, seja o mais benéfica possível para a economia nacional, vista da sua dimensão macro. A opção por uma ligação que faça a convergência sul, com a A6, no eixo Campo Maior – Elvas pode apresentar vantagens competitivas superiores, fundamentadas nos seguintes pilares: 1. Potenciação da Plataforma Logística do Sudoeste Ibérico (PLSI): Na sua componente nacional, designada como Plataforma Logística do Caia (PLC) Elvas e Campo Maior constituem hoje um dos maiores polos logísticos de fronteira. Ligar a A23 diretamente a este nó permite que o fluxo de pesados que liga em permanência a Região da Galiza, em Espanha, o Norte e o Centro de Portugal e as regiões Espanholas da Extremadura, da Andaluzia, de Múrcia e de Valência aceda diretamente ao hinterland logístico, sem sobrecarregar vias secundárias ou aumentar percursos. 2. Sinergia com a Linha Ferroviária de Alta Velocidade: O novo corredor ferroviário (Corredor Internacional Sul) tem em Elvas um ponto nevrálgico. A intermodalidade (rodoferroviária) é potenciada se a infraestrutura rodoviária de alta capacidade convergir no mesmo nó. 3. Possibilidade de conexão com a Linha do Leste, infraestrutura única em Portugal que admite a lógica de Autoestrada Ferroviária, em que a interoperabilidade entre rodovia e ferrovia. 4. Captura de Tráfego Internacional: A ligação a Badajoz (a poucos quilómetros de Elvas) garante que a nova autoestrada não serve apenas o tráfego interno, mas torna-se uma alternativa real para o transporte internacional que procura o eixo Norte-Sul por dentro do território nacional. 5. Desenvolvimento do Tecido Industrial: As indústrias pesadas da região , mormente as que existem em Campo Maior e Portalegre beneficiariam de uma redução drástica nos custos de contexto e tempos de transporte. É importante, ainda, ressalvar o que é dito no Relatório Final do Plano de Ação Infraestruturas Económicas e de Suporte Logístico e Empreendedorismo da CCDR Alentejo: “Plataforma Logística do Caia/Elvas (PLC) : de referência regional e nacional, âncora para o desenvolvimento empresarial transfronteiriço, essencial à atração de investimento dinam izador do território do Alto Alentejo e restantes sub -regiões, ao potenciar o funcionamento em rede da infraestrutura logística com as restantes Áreas de Acolhimento Empresarial do Alentejo (AAE) e facilitar ○ acesso das empresas da região ao mercado ibéri co alargado e internacional, permitindo ao Alentejo ser plataforma logística e de produção. Associada à construção da linha de mercadorias do corredor ferroviário internacional sul, em ⁃ concretização atrasada face à parte espanhola' da Plataforma Transfronteiriça do Sudoeste Europeu, integra a Rede Nacional de Plataformas Log ísticas, na perspetiva de complementaridade com a atividade portu ária de Sines, Set úbal e Lisboa, promovendo a intermodalidade, particularmente com ○ transporte ferrovi ário, mas também rodoviário; ○ projeto prevê dois terminais intermodais (ferro-ferro e rodo-ferro), várias áreas logísticas especializadas, áreas logísticas de multifunções, centros de serviços de apoio e uma área reservada para expansão, de igual dimensão à ocupação primária; Em estreita articulação com a figura da Eurocidade Badajoz/Elvas/Campo Maior (EUROBEC), com formalização de criação por via de protocolo assinado em 2018 e que reúne mais de 200.000 habitantes em torno de esforços conjuntos para a valorização e projeção externa do território dos 3 concelhos, com vista a promover a atração e fixação populacional e de investimento, gerando dinâmicas de emprego e crescimento no interior do país” Por outro lado, a ligação a norte, ou seja, a convergência com a A23 deve, como já aconteceu no passado, admitir as três possibilidades de intercessão. Um estudo prévio deve admitir o maior conjunto de possibilidades lógicas e que possam traduzir o investimento, uma vez realizado, num ganho de benefícios para a região e, para alé m deste fator, que responda da forma mais cabal possível às necessidades já existentes e aos movimentos pendulares de tráfego, que já verificados, podem ser incrementados, nomeadamente os que acontecem entre o norte de Portugal/Galiza e Andaluzia/Valencia. Neste sentido importa contrapor à proposta avançada – travessia do Rio Tejo com ligação a Vila Velha de Rodão – as soluções que passam por: 1. Travessia do Rio Tejo a jusante da Barragem do Fratel, que não sendo a solução ideal, seria o compromisso entre a solução de traçado já existente no IP2 e a solução de resposta ao tráfego existente e às suas necessidades; 2. Travessia do Rio Tejo a norte de Gavião, com intercessão no nó de Belver da A23, que tendo em conta o tráfego existente, pode ser a solução que melhor responde às necessidades e mais pode ser potenciado. Existe, ainda, outro fator que um estudo prévio não pode ignorar, epor isso têm de ser contempladas alternativas à proposta avançada – travessia do Rio Tejo com ligação a Vila Velha de Rodão –, uma vez que tal localização está enquadrada em zona ambientalmente protegida, nomeadamente pelo Geopark Naturtejo e o Parque Natural do tejo Internacional. Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, as Deputadas e os Deputados abaixo-assinados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentam o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da Re pública resolve, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que: 1. Alargue o âmbito do Estudo Prévio da ligação entre a A23 e a A6, de modo a incluir, em análise comparativa, o traçado com terminação no eixo Campo Maior – Elvas (A6), em alternativa ou complemento da solução prevista para Estremoz. 2. Alargue o âmbito do Estudo Prévio da ligação entre a A23 e a A6, de modo a incluir, em análise comparativa, o traçado com terminação a norte (A23) pelo traçado com travessia do Rio Tejo a jusante da Barragem do Fratel e; travessia do Rio Tejo a norte de Gavião, com intercessão n o nó de Belver da A23, em alternativa à proposta avançada. 3. Realize um estudo de tráfego atualizado, com especial incidência no tráfego de veículos pesados de mercadorias, avaliando o impacto da proximidade com a Plataforma Logística do Sudoeste Ibérico e a cidade de Badajoz e o seu movimento macro, pontos de partida e pontos de destino. 4. Avalie o impacto socioeconómico desta s variantes na fixação de empresas e na criação de emprego no distrito de Portalegre, considerando a complementaridade com o Corredor Internacional Sul (Ferrovia) e a Linha do Leste. 5. Considere o critério da Intermodalidade, garantindo que o desenho da autoestrada facilite o acesso rápido a portos secos e terminais ferroviários existentes ou planeados na zona de Elvas/Campo Maior. 6. Apresente os resultados comparativos destes estudos (Estremoz vs. Elvas/Campo Maior e as três ligações possíveis à A23 ), garantindo a audição das autarquias locais e das associações empresariais da região. Palácio de S. Bento, 28 de abril de 2026. As Deputadas e os Deputados, Luís Moreira Testa Frederico Francisco Marina Gonçalves Júlia Rodrigues José Carlos Barbosa André Pinotes Batista Ricardo Lima