Recomenda ao Governo que reforce a cooperação e demonstre solidariedade para com o Japão face às ameaças da Rússia, da China e da Coreia do Norte

Documento integral Projeto de Resolução n.º 269/XVII/1.ª Recomenda ao Governo que reforce a cooperação e demonstre solidariedade para com o Japão face às ameaças da Rússia, da China e da Coreia do Norte Exposição de motivos O Japão é uma das mais antigas democracias da Ásia e um parceiro essencial para o equilíbrio da ordem internacional baseada em regras. É também um país com o qual Portugal mantém laços históricos seculares e únicos: em 1543, na ilha de Tanegashima, marinheiros portugueses tornaram-se os primeiros europeus a estabelecer contacto com o Japão, levando consigo novas tecnologias, como as armas de fogo, e dando início a um período de intenso intercâmbio cultural, comercial e científico. O século XVI ficaria marcado pela chegada dos missionários jesuítas e pelo florescimento de uma relação que deixou marcas profundas na história japonesa, como os célebres “Namban screens” ou o envio da embaixada Tenshō à Europa em 1582. Apesar das vicissitudes que a história trouxe, incluindo o período de isolamento do Japão durante o sakoku, a relação entre Portugal e o Japão manteve-se como símbolo de diálogo entre civilizações, de encontro entre culturas distantes e da importância da diplomacia assente no respeito e na curiosidade mútua. É, pois, com este enquadramento histórico que hoje Portugal olha para o Japão: não apenas como um país longínquo, mas como um parceiro com raízes comuns no Pacífico, e com o qual partilha valores universais. No presente, o Japão enfrenta um dos contextos de segurança mais desafiantes da sua história contemporânea. As disputas territoriais com a Federação Russa em torno das ilhas Curilas, que os japoneses designam Ilhas Chishima, permanecem sem solução desde o final da Segunda Guerra Mundial. Este litígio impede ainda hoje a assinatura de um tratado de paz definitivo entre os dois países, mais de setenta e oito anos após o fim do conflito. O arquipélago em disputa, situado a norte da ilha de Hokkaido, tem um valor estratégico acrescido, tanto em termos militares como de recursos marítimos e energéticos, sendo alvo de uma política de facto de ocupação russa que Tóquio continua a contestar. No mesmo espaço geográfico, a ilha de Sacalina, ou Karafuto em japonês, permanece como memória viva da competição entre impérios e da complexidade das fronteiras do Pacífico Norte. Este cenário é agravado pela retórica recente do Kremlin, nomeadamente de altos responsáveis da segurança russa, que acusaram o Japão de seguir uma “política suicida de militarização”, numa tentativa clara de intimidar Tóquio e de condicionar a sua política externa soberana. Simultaneamente, a península coreana mantém-se como foco de preocupação permanente. A Coreia do Norte prossegue um programa nuclear e balístico que representa uma ameaça não apenas para o Japão, mas para todo o sistema de segurança internacional. Ao longo da última década, múltiplos testes de mísseis norte-coreanos sobrevoaram o espaço aéreo japonês ou caíram nas suas zonas económicas exclusivas, provocando alertas de emergência à população civil. A ameaça de um arsenal nuclear norte-coreano plenamente operacional, aliado a uma retórica agressiva e imprevisível, torna esta questão numa das mais graves fontes de instabilidade no nordeste asiático. A leste, a República Popular da China intensifica a sua presença militar e naval em todo o Mar do Sul da China e, em particular, em redor de Taiwan. A pressão chinesa sobre Taiwan representa não apenas um risco para a segurança da ilha democrática, mas também para todo o equilíbrio estratégico do Indo-Pacífico. Qualquer conflito naquela região teria consequências devastadoras para a economia mundial, dado o papel central de Taiwan na produção de semicondutores e o papel vital do Japão como elo de ligação entre a Ásia e o Pacífico Norte. Para Tóquio, a possibilidade de um confronto militar em torno de Taiwan não é uma hipótese distante: é uma ameaça imediata e concreta à sua segurança nacional. Neste contexto, o Japão tem vindo a reforçar as suas capacidades de defesa. O orçamento para 2026 atingirá valores recorde, ultrapassando 60 mil milhões de dólares, com investimentos significativos em mísseis de longo alcance, drones, defesa costeira e ciberdefesa. A implantação antecipada dos mísseis Type-12, originalmente prevista para 2026 e agora trazida para 2025, mostra a seriedade com que Tóquio encara a necessidade de garantir a sua dissuasão estratégica. Ao mesmo tempo, o Japão tem aprofundado as suas alianças com democracias afirmadas e relevantes. A cooperação trilateral com os Estados Unidos e a Coreia do Sul ganhou novo fôlego, abrindo caminho a mecanismos de resposta coordenada em caso de crise. A relação bilateral com o Reino Unido atingiu um “novo patamar”, simbolizado pela recente chegada do porta-aviões HMS Prince of Wales a Tóquio, numa demonstração inequívoca de solidariedade naval. Em paralelo, a parceria com a Itália e o Reino Unido no programa Global Combat Air evidencia o empenho japonês em partilhar tecnologia, inovação e responsabilidade estratégica com aliados europeus. Perante estas iniciativas legítimas de defesa, tanto a Rússia como a China procuram retratar o Japão como um país em escalada militar. Essa narrativa é injusta e desprovida de fundamento. O Japão não procura agressão nem expansão territorial: procura, seguindo a máxima "Si vis pacem, para bellum" (Se queres a paz, prepara-te para a guerra), apenas proteger os seus cidadãos, salvaguardar a sua soberania e contribuir para a estabilidade regional. Pelo contrário, é precisamente a agressividade russa e a expansão naval e territorial da China que ameaçam a paz no Indo-Pacífico. Para Portugal, este cenário não pode ser indiferente. Como Estado membro da União Europeia e da NATO, Portugal tem responsabilidades na defesa da ordem internacional baseada em regras. E como país que inaugurou há quase cinco séculos o diálogo com o Japão, tem também uma responsabilidade moral e histórica em apoiar este parceiro, que é hoje uma das vozes mais firmes da democracia na Ásia. A solidariedade com o Japão não é apenas a solidariedade com um Estado amigo: é a defesa de um princípio fundamental – o de que os povos livres têm o direito de se protegerem contra ameaças externas, de escolherem os seus aliados e de determinarem o seu próprio destino. É também a afirmação de que a paz se constrói com firmeza, com clareza de valores e com cooperação entre democracias. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1. Afirme publicamente a solidariedade e o apoio político e diplomático ao Japão, reafirmando o direito soberano do país a garantir a sua segurança nacional e a sua defesa perante as ameaças da Rússia, da China e da Coreia do Norte; 2. Aprofunde a cooperação bilateral entre Portugal e o Japão, nomeadamente nas áreas política, militar, económica, científica e cultural, valorizando os laços históricos que unem os dois países desde 1543; 3. Promova, no quadro da União Europeia e da NATO, uma linha de solidariedade clara com o Japão e uma política ativa de defesa da estabilidade e da segurança no Indo-Pacífico, reforçando a coordenação com outras democracias; 4. Incentive a participação portuguesa em iniciativas multilaterais que fortaleçam a segurança marítima, a liberdade de navegação, bem como a segurança aérea, e a resiliência tecnológica no Indo-Pacífico, em articulação com o Japão e os seus parceiros democráticos. Palácio de São Bento, 8 de setembro de 2025 Os Deputados da Iniciativa Liberal, Rodrigo Saraiva Miguel Rangel Angélique Da Teresa Carlos Guimarães Pinto Joana Cordeiro Jorge Miguel Teixeira Mariana Leitão Mário Amorim Lopes Rui Rocha