Recomenda ao Governo que aumente os apoios às fileiras das raças autóctones

Projeto de Resolução n.º 479/XVII Recomenda ao Governo que aumente os apoios às fileiras das raças autóctones Exposição de motivos As raças autóctones portuguesas constituem um dos pilares mais valiosos do nosso património rural. Muito para além da sua dimensão produtiva, representam um legado genético, cultural e ambiental único, moldado por séculos de adaptação às especificidades do território nacional. São, portanto, muito mais do que recursos zootécnicos: são expressão viva da identidade portuguesa e da relação harmoniosa entre o ser humano e o seu meio. Estas raças, desenvolvidas em contextos geográficos e climáticos exigentes, como o interior montanhoso ou as áreas de baixa produtividade agrícola, demonstram uma resiliência e uma adaptabilidade notáveis. Tal capacidade permite-lhes sustentar modelos de produção sustentáveis, baseados em sistemas extensivos e práticas agroecológicas, que valorizam os recursos locais e preservam os ecossistemas. Em tempos de alterações climáticas e crescente pressão sobre os recursos naturais, esta é uma vantagem estratégica que Portugal não pode negligenciar. Além disso, as raças autóctones contribuem de forma decisiva para a fixação das populações em territórios vulneráveis ao despovoamento, funcionando como motores de desenvolvimento económico e social. A produção associada a estas raças – nomeadamente carnes, queijos, enchidos e outros produtos tradicionais – é amplamente reconhecida pela sua qualidade superior, muitas vezes protegida por selos como a Denominação de Origem Protegida (DOP) ou a Indicação Geográfica Protegida (IGP). Esta valorização promove circuitos curtos de comercialização, aumenta o rendimento dos produtores e reforça a economia local e circular. No entanto, este valioso património está longe de estar garantido. A sua preservação depende diretamente de políticas públicas firmes, de um envolvimento ativo da sociedade civil e de apoios concretos aos criadores que, com esforço e dedicação, mantêm vivas estas raças. A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) tem desempenhado um papel relevante nesta área, com iniciativas que vão desde a conservação genética à sensibilização pública. Mas os desafios atuais – desde a perda de biodiversidade até à desertificação rural – exigem um reforço claro deste compromisso institucional. Defender as raças autóctones é investir num futuro sustentável, equilibrado e identitário para o nosso país. É assegurar que as próximas gerações terão acesso a um património vivo, rico em diversidade, saber e sabor. É preservar a memória do passado, enquanto se constrói uma ruralidade inovadora, resiliente e capaz de enfrentar os desafios do presente e do futuro. É necessário garantir apoios financeiros estáveis e adequados, incentivos à comercialização dos produtos derivados, programas de formação técnica para os criadores, bem como campanhas de educação e valorização junto dos consumidores. Esta é uma responsabilidade coletiva, que deve envolver todos os setores da sociedade, desde as escolas até à restauração, desde os municípios até aos centros de investigação. Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, as Deputadas e os Deputados abaixo-assinados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentam o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que: Reforce os apoios financeiros aos criadores de raças autóctones; Crie condições para o aumento da certificação com Denominação de Origem Protegida (DOP) ou a Indicação Geográfica Protegida (IGP) de produtos de raças autóctones nacionais; Apoie ações de promoção, certificação e comercialização com Denominação de Origem Protegida (DOP) ou a Indicação Geográfica Protegida (IGP) de produtos de raças autóctones nacionais; Implemente o consumo dos produtos das raças autóctones nas cantinas do setor público, incluindo as escolas. Invista em programas de conservação genética e de investigação científica, em articulação com universidades, centros de investigação e associações de criadores. Palácio de S. Bento, 8 de janeiro de 2026 As Deputadas e os Deputados Eurico Brilhante Dias Armando Mourisco Pedro Carmo Júlia Rodrigues Luís Graça Sofia Canha Irene Costa Jorge Botelho Rui Santos Luís Dias Elza Pais Hugo Costa Marina Gonçalves Luís Moreira Testa Eduardo Pinheiro Pedro Sousa Eurídice Pereira Aida Carvalho Susana Correia Nuno Fazenda --- Apreciação — DAR I série — 36-49 - 08/05/2026 I SÉRIE — NÚMERO 88 autóctones, 697/XVII/1.ª (L) — Recomenda a inclusão do gado asinino no Programa de Apoio à Redução da Carga Combustível através do Pastoreio, e 907/XVII/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo a instituição do dia 11 de novembro, Dia de São Martinho, como o Dia Nacional das Raças Autóctones. Srs. Deputados, pedia-lhes o favor de trocarem de lugares com alguma rapidez, porque são cinco e um quarto. Tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Oliveira, para a apresentação de projeto em nome do PSD. Faça favor. O Sr. Ricardo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que vos convide para uma viagem, com sotaque, com paisagem, com memória e, acima de tudo, com nome próprio. Um país que sabe dar nome ao que é seu é um país que sabe quem é. Portugal é hoje um dos mais importantes reservatórios de recursos genéticos da Europa. Temos oficialmente reconhecidas 63 raças autóctones, 51 de espécies pecuárias, 11 de canídeos e ainda uma raça de abelhas. São 63 formas diferentes de a natureza dialogar, ao longo de séculos, com o engenho humano — 63 histórias que não cabem num museu porque ainda estão vivas. É precisamente por isso, na defesa deste património, que o PSD propõe consagrar o dia 11 de novembro, Dia de São Martinho, como o Dia Nacional das Raças Autóctones. Sr.as e Srs. Deputados, comecemos então a nossa viagem. A proposta é parar, olhar, escutar e reconhecer. Começamos no Norte, onde a terra é dura e o carácter é firme. Entre montanhas e neblinas vemos passar a bovina Arouquesa, a Barrosã, a Maronesa, a resistente Cachena ou a imponente Mirandesa. Percebemos uma coisa simples: estas raças não são obra do acaso, são resposta à geografia difícil que as ajudou a moldar. Mais abaixo, já com o País a abrir-se em planícies e largos horizontes, surge a Garvonesa, a Mertolenga, a Algarvia e até a Brava de Lide, que nos lembra que a relação entre o homem e o animal também é feita de cultura, tradição e identidade. Atravessando o Atlântico, chegamos aos Açores, onde a Ramo Grande se afirma como símbolo de adaptação e produtividade, num território onde tudo exige mais esforço, mas que também oferece mais beleza. Por todo o lado, vemos rebanhos a desenhar a paisagem. Voltando ao continente, encontramos a ovelha Mondegueira, a Churra do Minho, a Churra Badana, a Campaniça, a Merina Branca ou a Serra da Estrela, esta última tão ligada à nossa gastronomia. Não são apenas raças, são equilíbrio perfeito entre o homem e a natureza. O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — É verdade! O Sr. Ricardo Oliveira (PSD): — São parte da identidade nacional das nossas mesas. E percebemos que o pastoreio não é atraso. Pelo contrário, é uma ciência antiga que o tempo afinou. Nos caprinos surgem-nos à vista a resiliente Bravia, a Preta de Montezinho ou a Serpentina, verdadeiros exemplos de adaptação a terrenos exigentes, onde só permanece quem sabe resistir. Nos suínos, mais uma vez, o sabor a tradição. No montado, o Porco Alentejano. Mais acima, o Bísaro ou o Malhado de Alcobaça. O Sr. Ricardo Carvalho (PSD): — Ah! Alcobaça! O Sr. Ricardo Oliveira (PSD): — Três formas distintas de transformar a paisagem em cultura e em economia. Chegados aos campos do Ribatejo, a viagem ganha elegância e história. O cavalo Lusitano, nobre e reconhecido mundialmente. O Sorraia, quase selvagem. Noutras latitudes surge a Garrana, o Burro-de-Miranda ou o Pónei da Terceira, que nos lembra que até nas ilhas mais pequenas existe grandeza genética. Até nos galináceos… Risos gerais. … encontramos identidade com a Amarela ou a Preta Lusitânica.