Medidas urgentes para abertura de caminhos, limpeza segura, reforço de vigilância e prevenção de incêndios na Mata Nacional de Leiria e em outras zonas atingidas pelas tempestades na região centro

Projeto de Resolução nº 1120/XVII/1ª Medidas urgentes para abertura de caminhos, limpeza segura, reforço de vigilância e prevenção de incêndios na Mata Nacional de Leiria e em outras zonas atingidas pelas tempestades na região centro Exposição de Motivos A realização das Jornadas Parlamentares do PCP – entre 14 e 16 de junho –, dedicadas aos impactos das tempestades, confirmou preocupações sobre os elevados riscos de incêndio nas zonas afetadas e para os quais o PCP alertou logo em fevereiro. Na verdade, as intempéries que assolaram especialmente o centro do país no início do ano provocaram graves danos nomeadamente na Mata Nacional de Leiria, particularmente nas zonas que não tinham sido consumidas pelos grandes incêndios florestais de 2017 e que aumentam o risco de incêndios durante este Verão. Com a passagem das tempestades, e tal como noutras zonas da região centro, milhões de árvores estão quebradas ou foram arrancadas pela raiz, com troncos e ramos caídos no solo ao longo de 1 200 hectares. Logo em fevereiro, o Governo afirmou que tinha acionado desde o primeiro dia todos os meios, e adotado todas as medidas possíveis para a desobstrução dos caminhos, recolha de material lenhoso e até a preparação dos terrenos para combater o elevado risco de incêndio no verão. Nada disso aconteceu. Passados cinco meses, a realidade comprova que a resposta do Governo foi tardia e insuficiente e que os anúncios feitos em cima dos acontecimentos não tiveram as consequências práticas que se exigiam. Na verdade, chegados ao início do período crítico de incêndios, ainda existe uma grande carga combustível tombada nomeadamente no Pinhal de Leiria e inúmeros terrenos por limpar, porque muitos caminhos ainda não foram completamente desobstruídos. Trata-se de uma situação profundamente alarmante, devido ao elevado risco de incêndio numa área que ainda se encontra a recuperar dos terríveis incêndios de 2017. O mesmo se pode dizer em relação a outras áreas florestais – de propriedade pública, privada e comunitária - localizadas nos distritos de Leiria, Coimbra, Santarém e Castelo Branco, envolvendo milhares de hectares e milhões de árvores caídas. Apesar de todas as limitações estruturais decorrentes de uma política que pouco investiu em matéria de prevenção de incêndios e ordenamento da floresta, ainda é possível minimizar impactos, e ir mais além na resposta que o Governo está a dar. Reconhecendo que, nesta fase, não será possível limpar em tempo útil tudo o que se encontra em falta, é necessário e possível fazer mais e desenvolver novos esforços, de modo a garantir a desobstrução e a abertura dos caminhos em falta e a recolha de parte do material lenhoso, a fim de reduzir a carga de combustível e minimizar o risco de incêndios durante o presente verão, bem como o risco de propagação de doenças fitossanitárias. É ainda possível intervir de forma dirigida em relação a zonas mais sensíveis por forma a remover material lenhoso em condições de segurança e, sobretudo, reforçar a vigilância e presença no terreno de modo a prevenir e intervir de forma precoce face a ignições que se venham e verificar e, por fim, tomar desde já as medidas necessárias para que, até abril de 2027, sejam promovidos os trabalhos de limpeza florestal que o governo arrastou ao longo destes meses. Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte Resolução A Assembleia da República, nos termos n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, recomenda ao Governo que adote as seguintes medidas para a minimização do risco de incêndios na Mata Nacional de Leiria: Promova as medidas necessárias para intensificar a desobstrução e limpeza de caminhos florestais e rurais, na Mata Nacional de Leiria e nas restantes zonas florestais da Região Centro, igualmente atingidas pelas tempestades. Desenvolva operações localizadas de remoção de material lenhoso, salvaguardando as normas de segurança quanto a operações de limpeza durante o período crítico de incêndios. Promova a avaliação e identificação das zonas mais críticas de exposição a risco de incêndio, de modo a reforçar os sistemas de vigilância. Reforce a presença de equipas de sapadores florestais no terreno, de modo a reforçar a rápida intervenção face a eventuais ignições. Calendarize as operações de remoção de todo o material lenhoso até abril de 2027, e acione as seguintes medidas: produção. Aumento do número de parques de receção de madeira; Mobilização excecional de meios públicos e privados (nacionais e estrangeiros); Regulação no mercado da madeira, garantindo preços justos à Assembleia da República, 1 de julho de 2026 Os Deputados, Paula Santos, Paulo Raimundo, Alfredo Maia