Pela autonomia estratégica da Europa na defesa e segurança face a ameaças externas

Documento integral Projeto de Resolução n.º 317/XVII/1.ª Pela autonomia estratégica da Europa na defesa e segurança face a ameaças externas Exposição de motivos: O paradigma mundial que até hoje conhecemos mudou. Infelizmente, assistimos a um genocídio em Gaza1 e à continuação da agressão russa na Ucrânia2, que provocam milhares de vítimas e reforçam a instabilidade global. Neste sentido, e denotando um possível escalar da gravidade e frequência das agressões, recentemente o espaço aéreo europeu tem sofrido violações regulares: ● No passado dia 10 de setembro, a Polónia3 abateu cerca de 20 drones russos, tendo o Comando Operacional das Forças Armadas polacas tratado estes incidentes como um “ato de agressão”. Foram encontrados ainda mais quatro objetos não identificados e, em resposta, o Ministério do Interior e da Administração polaco está agora a investigá-los por violação do espaço aéreo polaco por drones russos4. ● A 13 de setembro, a Roménia5 foi igualmente vítima de uma violação do seu espaço aéreo, o que deu origem a que o Ministério da Defesa romeno tenha comunicado que o seu espaço aéreo tinha sido violado por um drone durante um ataque russo a infraestruturas na vizinha Ucrânia. ● No dia 19 de setembro, também a Estónia foi vítima de um incidente provocado p or três caças russos6, e o seu Ministério dos Negócios Estrangeiros afirmou que só este ano é a 4.ª vez que o seu espaço aéreo é violado pela Rússia. 1 https://expresso.pt/internacional/medio-oriente/guerra-israel-hamas/2025-09-16-devemos-comecar-a-pensar-em-680-mil- mortos-em-gaza-numero-pode-ser-dez-vezes-superior-aos-65-mil-estimados-d29d6e51 2 https://observador.pt/2025/08/13/julho-foi-o-mes-com-mais-vitimas-civis-desde-o-inicio-da-guerra-na-ucrania/ 3 https://observador.pt/liveblogs/falha-no-starlink-deixa-as-escuras-soldados-ucranianos-na-frente-de-batalha/ 4 https://pt.euronews.com/2025/09/22/mais-quatro-objetos-aereos-nao-identificados-encontrados-na-polonia 5 https://pt.euronews.com/2025/09/14/romenia-em-alerta-depois-de-um-drone-violar-o-seu-espaco-aereo-nacional 6 https://pt.euronews.com/2025/09/19/tres-cacas-russos-invadiram-o-espaco-aereo-da-estonia ● Entre 22 e 24 de setembro, a Dinamarca 7 avistou drones, embora não identificados, levando ao encerramento do aeroporto de Copenhaga. As autoridades dinamarquesas falaram em “ameaça significativa de sabotagem”, tendo inclusivamente a primeira-ministra classificado como“o ataque mais grave à infraestrutura crítica dinamarquesa até à data". Nos últimos dias, foram também avistados 4 drones não autorizados a sobrevoar sobre quatro aeroportos, no que se suspeita ter sido um ataque coordenado e estando as autoridades nacionais a investigar8 e a avaliar a hipótese de se tratar de um “ataque russo híbrido”9. ● Também no passado dia 22 de setembro, a Noruega apreendeu um drone estrangeiro perto do aeroporto de Oslo. Apesar de uma detenção, não é ainda claro a origem do incidente10. A gravidade dos eventos elencados levou a Polónia e a Estónia a invocar o Artigo 4º da NATO que “[e]stabelece que as partes consultar-se-ão sempre que, na opinião de qualquer uma delas, a integridade territorial, a independência política ou a segurança estiverem ameaçadas11". A Dinamarca encontra-se presentemente a ponderar a hipótese de também ativar este artigo do Tratado do Atlântico Norte.12 Hoje enfrentamos uma multiplicidade de ameaças, desde a proliferação de discursos de ódio, a instrumentalização do medo, o uso da fome como arma de guerra, passando pelas ambições imperialistas de alguns líderes mundiais e constantes violações do Direito Internacional Humanitário, fatores que abalam o sistema mundial e minam a democracia. Neste sentido, entende o LIVRE que a União Europeia, sentindo uma necessidade de agir perante a sua fragilidade de defesa e instabilidade internacional, deve possuir os seus próprios meios para se conseguir proteger e garantir a sua autonomia estratégica. Foi esta a razão, aliás, para o LIVRE já ter apresentado na legislatura passada um Projeto de Resolução a recomendar a criação de uma Comunidade de Defesa Europeia 13 alertando para a necessidade de um mecanismo capaz de responder aos desafios militares atuais e 7 https://www.publico.pt/2025/09/23/mundo/noticia/drones-fecharam-aeroporto-copenhaga-operador-qualificado-policia- dinamarquesa-2148171 8 https://pt.euronews.com/2025/09/25/dinamarca-em-alerta-apos-atividade-nao-autorizada-de-drones-sobre-quatro-aeroportos 9 https://expresso.pt/internacional/europa/2025-09-23-dinamarca-alerta-para-ameaca-significativa-de-sabotagem-apos-drones- sobrevoarem-aeroporto-de-copenhaga-ef9a5861 10 https://sicnoticias.pt/mundo/2025-09-25-policia-norueguesa-apreende-drone-a-estrangeiro-perto-do-aeroporto-de-oslo- 7cac4fe6 11 https://pt.euronews.com/2022/11/16/o-que-dizem-o-artigo-4-e-5-da-nato 12 Dinamarca pondera invocar o artigo 4.º da NATO por causa de drones 13 DetalheIniciativa prospetivos da Europa, preparando-a para cenários de crise alargados, incluindo guerras e ataques híbridos. A autonomia estratégica não implica uma desconexão com outros mecanismos de defesa de que a Europa é aliada. Pelo contrário, serve para complementar e reforçar a capacidade europeia. Apesar da Política Comum de Segurança e Defesa e da Agência Europeia de Defesa, estas estruturas têm-se mostrado um tanto ou quanto inoperantes para responder a agressões como a recente invasão do espaço aéreo europeu pela Rússia. Além disso, a autonomia estratégica da Europa deve, igualmente, incluir a possibilidade de celebrar parcerias com países terceiros, como o Reino Unido, a Noruega, o Canadá ou o Brasil, ampliando a rede de cooperação e segurança coletiva. Face ao expedido, e considerando a atual instabilidade global e as crescentes ameaças à soberania europeia, o LIVRE entende que se avance para uma verdadeira autonomia estratégica na União Europeia, pelo que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do LIVRE propõe à Assembleia da República que, através do presente Projeto de Resolução, delibere recomendar ao Governo que: Defenda, junto das instituições europeias e organismos internacionais competentes, a criação de um mecanismo eficaz de defesa e segurança europeia que garanta a proteção do espaço europeu, tendo sempre como foco o fomento da autonomia estratégica da União Europeia face a ameaças externas, como aconteceu recentemente na Polónia, Roménia e Estónia, ataques híbridos ou crises internacionais. Assembleia da República, 26 de setembro de 2025 As Deputadas e os Deputados do LIVRE Isabel Mendes Lopes Filipa Pinto Jorge Pinto Patrícia Gonçalves Paulo Muacho Rui Tavares