Recomenda a adoção de medidas de combate à obesidade

Documento integral 1 Projeto de Resolução n.º 357/XVII Recomenda a adoção de medidas de combate à obesidade O Dia Mundial da Alimentação assinala -se a 16 de outubro. Esta é uma data importante para refletir sobre a adoção de políticas públicas que incentiv em hábitos de vida saudáveis, consciencialização da importância de uma alimentação saudável e a prevenção co mo o caminho crucial nas políticas de saúde. A par desta data temos também o Dia Mundial da Obesidade que se assinala a 4 de março. O propósito deste dia é consciencializar a sociedade sobre esta doença e promover a mobilização para a elaboração de políti cas que a combatam. Durante demasiado tempo, o mundo colocou a culpa da obesidade nos indivíduos, mas a verdade é que os sistemas deficientes estão a contribuir para o aumento das taxas de obesidade em todo o mundo, nomeadamente, serviços de saúde que ainda não dão a prioridade aos cuidados com a obesidade, regimes alimentares que fazem das opções pouco saudáveis o padrão, ambientes de trabalho e de vida que limitam o acesso a opções mais saudáveis e a prevalência no estigma em vez do apoio. A obesidade é uma doença complexa e crónica e uma das principais causas de outras doenças como a diabetes, as doenças cardíacas e o cancro. Combater a obesidade significa ter em conta o conjunto dos problemas e garantir soluções reais que resultem para todos. Dois artigos publicados na revista The Lancet, que atualizam as projeções para a evolução da população com excesso de peso ou obesidade a nível mundial, 2 urgem os governos a tomar medidas imediatas para os combater. Se nada mudar, mais de 60% dos adultos e 30% de crianças e jovens terão peso em excesso em 2050. No caso de Portugal, os dados indicam que,podemos passar para mais de seis milhões de pessoas com excesso de peso ou obesidade , em 2050. Esta doença constitui um problema de saúde pública, tanto em Portugal, como no mundo, e representa um fator de risco para o desenvolvimento e agravamento de outras doenças crónicas. Algumas das medidas adotas levaram a resultados positivos no geral metas alcançadas na redução sal e açúcar, mas os desafios continuam a ser muitos. É necessário avançar com a concretização de ações nesta matéria. Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo-assinados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentam o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo: 1) Avance com a elaboração do inquérito alimentar nacional; 2) Defina um modelo integrado de cuidados para a prevenção e tratamento da obesidade; 3) Assegure a atualização por parte da D ireção Geral de Saúde (DGS) da norma sobre o tratamento da obesidade incluindo os novos medicamentos e o papel dos médicos de medicina geral e familiar no tratamento da obesidade e no acompanhamento dos novos dados nesta matéria; 3 4) Adote as medidas necessárias para que os fármacos atualmente utilizados no combate à obesidade, e devidamente autorizados pelo INFARMED, sejam comparticipados pelo SNS, criando um subgrupo farmacológico para tratamento da obesidade e prevendo a sua comparticipação máxima. Palácio de São Bento, 16 de outubro de 2025, As Deputadas e os Deputados, Mariana Vieira da Silva Susana Correia Sofia Andrade Irene Costa Eurídice Pereira Jorge Botelho Carlos Pereira Ricardo Lima Elza Pais