Consagra o dia 4 de julho como Dia Nacional do Biólogo e da Biologia

Projeto de Resolução n.º 1134/XVII Consagra o dia 4 de julho como Dia Nacional do Biólogo e da Biologia Exposição de motivos A Biologia constitui, desde há muito, uma área de conhecimento de enorme relevância científica, social, económica, ambiental e cultural, tendo-se afirmado como uma ciência essencial para a compreensão da vida nas suas múltiplas formas e dimensões. Ao estudar os sistemas vivos, da escala molecular aos organismos, populações, ecossistemas e à biosfera no seu conjunto, a Biologia permite compreender melhor a natureza, proteger a saúde humana, preservar a biodiversidade e responder a alguns dos maiores desafios das sociedades contemporâneas. A Biologia é, assim, muito mais do que uma disciplina científica ou académica. Corresponde a uma forma organizada de conhecimento sobre a vida, a sua origem, evolução, diversidade, funcionamento e interdependências. Da investigação fundamental às aplicações tecnológicas, da conservação da natureza à saúde, da educação à agricultura, da biotecnologia à ação climática, a Biologia ocupa hoje um lugar central na construção de sociedades mais saudáveis, sustentáveis e informadas. Os biólogos desempenham, nesta medida, funções essenciais em múltiplos domínios da vida coletiva. Na saúde, intervêm em áreas como a genética, a reprodução medicamente assistida, a microbiologia, a biologia molecular, a saúde pública, o diagnóstico, a investigação biomédica e o desenvolvimento de novas soluções terapêuticas. No ambiente, são determinantes para o conhecimento, monitorização e conservação dos ecossistemas, para a proteção de espécies ameaçadas e para a valorização do património natural. Na educação e na divulgação científica, contribuem para a literacia científica e para a formação de novas gerações mais conscientes da importância da ciência, da biodiversidade e do cuidado pelo planeta. Também na biotecnologia, na bioeconomia, na produção alimentar, na bioagricultura, na biotecnologia azul e na inovação associada aos recursos biológicos, os biólogos têm vindo a assumir um papel crescente. A sua atividade contribui para identificar soluções para doenças, melhorar processos produtivos, promover a segurança alimentar, desenvolver respostas mais sustentáveis e reforçar a capacidade científica e tecnológica do país. A relevância pública da profissão foi reconhecida pelo Estado português através do Decreto-Lei n.º 183/98, de 4 de julho, que criou a Ordem dos Biólogos, atribuindo-lhe responsabilidades de regulação do exercício profissional, defesa da deontologia, promoção da qualificação e valorização científica e técnica dos seus membros. O diploma assinalava já, à data, o desenvolvimento extremamente rápido da ciência e das técnicas biológicas, reconhecendo simultaneamente as suas admiráveis perspetivas de progresso humano e os riscos acrescidos que também podem colocar à preservação dos seres vivos e da própria humanidade. Quase três décadas depois, essa constatação mantém toda a atualidade. O avanço acelerado das ciências biológicas, da genética, da biotecnologia, da ecologia, da biologia molecular, da conservação da natureza e das suas múltiplas aplicações tem vindo a ampliar o impacto da Biologia na qualidade de vida, na economia, na proteção ambiental, na saúde pública e na capacidade de resposta das sociedades a novos riscos. A Constituição da República Portuguesa consagra, de resto, um conjunto de direitos e incumbências públicas profundamente relacionados com a proteção da vida, da saúde, do ambiente, da qualidade de vida, da ciência, da cultura e do ensino. O direito à vida, o direito à proteção da saúde, o direito ao ambiente e à qualidade de vida, bem como a promoção da ciência, do ensino e da cultura científica, encontram na Biologia e no trabalho dos biólogos instrumentos de concretização particularmente relevantes. A criação de um Dia Nacional do Biólogo e da Biologia constitui, por isso, um gesto de reconhecimento público de uma profissão e de uma área científica indispensáveis ao país. Num tempo marcado pelas alterações climáticas, pela perda de biodiversidade, pela necessidade de reforçar a saúde pública, pela emergência de novas tecnologias biológicas e pela importância crescente da literacia científica, valorizar os biólogos e a Biologia é também valorizar a ciência, a sustentabilidade, a inovação e o futuro. A escolha do dia 4 de julho reveste-se de particular significado, por corresponder à data da criação da Ordem dos Biólogos, assinalando o reconhecimento institucional da profissão em Portugal e o seu contributo para a sociedade. A consagração desta data como Dia Nacional do Biólogo e da Biologia permitirá promover uma maior visibilidade pública da profissão, sensibilizar a sociedade para a importância das ciências da vida e estimular o debate público sobre os desafios científicos, ambientais, educativos, económicos e sociais em que a Biologia assume papel decisivo. Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, as Deputadas e os Deputados abaixo-assinados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentam o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa, instituir o dia 4 de julho como Dia Nacional do Biólogo e da Biologia. Palácio de São Bento, 6 de julho de 2026. As Deputadas e os Deputados, Miguel Costa Matos André Pinotes Batista Eva Cruzeiro Hernâni Loureiro Hugo Costa José Carlos Barbosa Luís Graça Luís Moreira Testa Pedro Vaz Sofia Andrade