Documento integral
Projeto de Resolução n.º 774/ XVII
Recomenda ao Governo a valorização das comemorações dos 900 anos da
Batalha de São Mamede, em articulação com o Município de Guimarães
Exposição de Motivos
O Município de Guimarães criou uma estrutura de missão para celebrar, com
abrangência nacional, os 900 anos da Batalha de São Mamede. Para o efeito, constitui
uma Estrutura de Missão, composta por uma Comissão de Honra, uma Comissão
Científica e uma Comissão Artística.
A Comissão de Honra é presidida pelo Senhor Presidente da Assembleia da República
e integra a Senhora Ministra da Cultura, bem como os Municípios mais relevantes para
os momentos simbólicos e marcantes do processo de criação de Portugal, quer os
nacionais, quer os da vizinha Espanha.
A Comissão Científica é composta por destacados historiadores, sociólogos,
profissionais de comunicação e artistas, que têm desenvolvido um vasto programa com
robustez académica e com ambição de visibilidade pública. Deste tr abalho resulta
também um conjunto de publicações que já garantiram o alto patrocínio do Senhor
Presidente da República.
O Governo, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2026, determinou a
realização das comemorações dos 900 anos da Batalha de São Mamede, a ter lugar a
partir de 24 de junho de 2026, cria ndo o Comissariado Nacional para as
Comemorações.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, os
Deputados abaixo-assinados do Grupo Parlamentar do Partido So cialista apresentam
o seguinte projeto de resolução:
A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 166.º da
Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que:
1) Articule o trabalho previamente desenvolvido pela Estrutura de Missão dos 900
anos da Batalha de São Mamede , com o Município de Guimarães, com o
Comissariado Nacional recém-criado.
2) Apoie a imple mentação dos projetos em curso , integrando-os na missão do
Comissariado Nacional de forma direta ou de colaboração , dando sequência, a
título de exemplo, ao conjunto de publicações previstas, tendo a primeira edição
já sido lançada em 2025, com o Alto Patrocínio da Presidência da República;
3) Dê dimensão nacional à iniciativa, no envolvimento de toda a população, não
circunscrevendo as comemorações à divulgação do património histórico
português relativo ao moment o fundador da Batalha de São Mamede, mas
celebrando os 900 anos de história do país até à contemporaneidade.
Palácio de São Bento, 26 de março de 2026
As Deputadas e os Deputados
Paulo Lopes Silva
Porfírio Silva
Aida Carvalho
Dália Miranda
Margarida Afonso
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