Promoção da dádiva de sangue e reforço da capacidade do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I.P.

Documento integral Projeto de Resolução n.º 592/XVII/1.ª Promoção da dádiva de sangue e reforço da capacidade do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I.P. Exposição de motivos: A dádiva de sangue é essencial para o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), permitindo responder diariamente a necessidades em contextos de urgência, cirurgia, oncologia e outras situações clínicas graves. O Relatório de Atividade Transfusional e Sistema Português de Hemovigilância de 2024 1 evidência, no entanto, uma trajetória preocupante: Portugal registou 200 965 dadores de sangue em 2024, menos 4 390 do que em 2023 e menos 9 939 face a 2017, e o número de dádivas diminuiu de 306 033 em 2023 para 299 914 em 2024, quando em 2017 atingia 324 053 2. O relatório sublinha ainda que a diminuição na taxa de colheita em 2024 se reflete, como é de se esperar, na queda da taxa de unidades distribuídas e transfundidas3. Esta evolução é acompanhada por um envelhecimento progressivo da população dadora, com redução dos dadores mais jovens (18-44 anos) e aumento do peso relativo dos grupos etários mais velhos4, o que levanta questões sobre a sustentabilidade futura das reservas de sangue. A Federação Portugue sa de Dadores Benévolos de Sangue (Fepobades) tem denunciado este problema, assinalando a impossibilidade de doar a partir dos 65 anos e alertando para “a luta diária para que os mais jovens venham a doar sangue”5. Apesar da evolução positiva na redução d o estigma e no alargamento dos critérios de elegibilidade, persistem níveis insuficientes de literacia sobre quem pode doar sangue, o que limita o potencial de participação de muitas pessoas. Em paralelo, persistem dificuldades de acesso à dádiva, com assi metrias regionais na taxa de colheitas por 1000 habitantes e constrangimentos de horários para trabalhadores e estudantes. Neste contexto, a Fepobades tem alertado, em diversas ocasiões, para a necessidade de garantir entre 1000 a 1100 unidades diárias de sangue, o que exige a mobilização de toda a 1 Relatório de Atividade Transfusional e Sistema Português de Hemovigilância | 2024, Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I.P. (ver página 13) 2 Idem 3 Ibidem (ver página 14) 4 Portugal perde quase 10.000 dadores de sangue desde 2017 e regressa a níveis pré-pandemia, Saúde Mais 5 FEPODABES manifesta preocupação face ao silêncio do Ministério da Saúde sobre a dádiva de sangue | HealthNews sociedade, bem como mais incentivos, mais promoção, melhor planeamento, mais profissionais de saúde e horários de atendimento aos dadores mais adequados, nomeadamente nos hospitais, de modo a dar resposta a todos os pedidos de colheitas6. Face à combinação destes fatores, queda do número de dadores, envelhecimento da população dadora, e desafios de acessibilidade e literacia, torna-se necessário adotar medidas que reforcem a sensibilização da população, melhorem a gestão de dadores e assegurem que o Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., dispõe de recursos necessários para manter reservas suficientes em todo o território nacional. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do LIVRE propõe à Assembleia da República que, através do presente Projeto de Resolução, delibere recomendar ao Governo que: 1. Desenvolva uma campanha nacional de sensibilização para a dádiva de sangue, de carácter regular, que informe sobre os critérios de elegibilidade, o processo de dádiva e os benefícios coletivos que dela resultam; 2. Defina metas para o aumento do número de dadores regulares, com especial foco nos jovens; 3. Promova a fidelização de dadores de sangue, modernizando os canais de comunicação e de notificação dos dadores, garantido o uso de linguagem clara e acessível, bem como a disponibilização da informação em línguas e dialetos estrangeiros com maior expressão em Portugal; 4. Adote medidas para melhorar a acessibilidade à dádiva de sangue, identificando as zonas do país com menor taxa de dádiva, reforçando nelas as ações de colheita e promovendo horários pós-laborais, ao fim de semana e em locais de trabalho, de ensino e nos serviços públicos; 5. Reforce os recursos humanos e financeiros do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., para garantir a sua capacidade de resposta. Assembleia da República, 13 de fevereiro de 2026 As Deputadas e os Deputados do LIVRE Isabel Mendes Lopes Filipa Pinto Jorge Pinto Patrícia Gonçalves Paulo Muacho Rui Tavares 6 FEPODABES manifesta preocupação face ao silêncio do Ministério da Saúde sobre a dádiva de sangue | HealthNews