Inclusão da vacina contra a Zona (Herpes Zoster) no Programa Nacional de Vacinação

Documento integral Projeto de Resolução n.º 215/XVII/1.ª Inclusão da vacina contra a Zona (Herpes Zoster) no Programa Nacional de Vacinação Existem doenças que, de forma silenciosa mas persistente, comprometem seriamente a qualidade de vida das populações. A Zona (Herpes Zoster) é uma delas. Estima-se que um em cada três cidadãos seja afetado por esta doença ao longo da vida. Resulta da reativação do vírus varicela-zoster, o mesmo que provoca a varicela, geralmente na infância, e que se encontra latente em mais de 90% da população1. Embora possa surgir em qualquer idade, a Zona manifesta -se com maior frequência em adultos mais velhos, particularmente a partir dos 50 anos, e em pessoas com o sistema imunitário fragilizado, precisamente os grupos que mais importa proteger. O impacto clí nico é expressivo: a doença provoca dor aguda, erupções cutâneas e, em muitos casos, evolui para complicações duradouras como a nevralgia pós -herpética, uma condição dolorosa crónica e incapacitante, que se pode prolongar muito além da fase inicial da doença (meses a anos)2. A Zona representa um fator de pressão adicional sobre o sistema de saúde, contribuindo para a sobrecarga dos serviços de urgência e cuidados especializados. Estima-se que, entre julho de 2023 e junho de 2024, cerca de 63 mil adultos em Portugal tenham tido prescrição para tratamento da doença, agravando a pressão nos cuidados de saúde. No mesmo período, regista-se que, em média, a cada dois dias, um doente necessitou de internamento hospitalar, 1 “Especialistas e doentes apelam à inclusão da vacina contra a zona no PNV”, Expresso: https://expresso.pt/sociedade/saude/2024-09-24-especialistas-e-doentes-apelam-a-inclusao-da- vacina-contra-a-zona-no-programa-de-vacinacao-66a6e532 2 “Especialistas defendem vacina gratuita para grupos de risco”, Rádio Renascença: https://rr.pt/noticia/pais/2025/02/24/zona-especialistas-defendem-vacina-gratuita-para-grupos-de- risco/414777/ com uma duração média de 14 dias3. Estes dados evidenciam a necessidade de melhorar o planeamento em saúde e a resposta preventiva do sistema. O impacto económico é igualmente relevante: o custo médio por episódio tratado em ambulatório ronda os 115 euros, traduzindo -se num encargo anual superior a 7 milhões de euros em Portugal. Nos casos que exigem internamento, os custos ultrapassam os 3.000 euros por doente. A estes somam-se as perdas associadas ao absentismo laboral, estimadas em 2,4 milhões de euros por ano. O impacto económico total da doença ultrapassa, assim, os 10 milhões de euros anuais4. Doze países europeus já reconheceram a relevância da vacinação contra o Herpes Zoster e integraram esta vacina nos respetivos programas nacionais de vacinação, com financiamento. Espanha disponibiliza gratuitamente a vacina para proteger a população entre os 65 e os 80 anos, imunodeprimidos e grupos de risco definidos regionalmente 5. França, Alemanha, Reino Unido, Grécia, Suiça, Luxemburgo e Itália adotaram estratégias semelhantes, assegurando a proteção gratuita à população mais vulnerável. Esta convergência internacional demonstra o consenso técnico e político em torno do valor preventivo da vacina e sublinha a necessidade de Portugal alinhar a sua política de saúde com as boas práticas europeias. Nos últimos anos, tem -se vindo a formar um consenso técnico e social alargado sobre a importância de incluir a vacina contra a Zona no Programa Nacional de Vacinação. Diversas sociedades científicas e organizações profissionais, como a Sociedade Portuguesa de Medicina Interna, a Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar, a Sociedade Portuguesa de Geriatria e Gerontologia, a Sociedade de Endocrinologia, Diabetes e Metabolismo e a Sociedade Portuguesa de Reumatologia, tornaram públicas as suas posições favoráveis à medida 6. A este movimento juntaram -se associações de doentes e representantes da sociedade civil, que participaram em audições parlamentares promovidas por vários grupos. Em paralelo, foi lançada uma petição pública, reforçando o apelo à implementação urgente desta medida7. Este percurso evidencia não só o consenso técnico, mas também a mobilização cidadã em torno de uma política de saúde baseada na equidade e na evidência científica. 3 “Associações querem que vacina contra zona entre no PNV”, Notícias ao Minuto https://www.noticiasaominuto.com/pais/2751745/associacoes-querem-que-vacina-contra-zona-no- plano-de-vacinacao 4 ibidem (3) 5 “Vacinação contra o Herpes Zoster” Petição Pública 6 ibidem (2) 7 ibidem (5) Apesar da existência de um parecer técnico favorável da Comissão Técnica de Vacinação desde julho de 2024, o Governo tem vindo a adiar a sua implementação. Em resposta escrita ao Parlamento, de 23 de julho de 2024, o Ministério da Saúde informou que a Direção-Geral da Saúde se encontrava a estudar diferentes cenários, comprometendo -se a DGS a apresentar uma proposta “até ao final do mês”, sem que tenha sido conhecida nenhuma proposta de introdução. Contudo, na resposta datada de 17 de dezembro de 2024, o Governo reconhece que a proposta inicial não foi executada e que o processo permanece em fase de análise, remetendo a decisão para “exercícios de custo e de estratégia” ainda por concluir. Até à data, meio ano depois, não se verifica nenhum avanço no processo. Esta indefinição prolongada tem consequências reais: obriga muitos cidadãos a pagar do seu bolso pela vacina, com custos que nem todos conseguem suportar, enquanto outros permanecem desprotegidos e acabam por desenvolver a doença, com impactos significativos na sua saúde, bem -estar e vida ativa. Quando a prevenção depende do rendimento disponível, instala-se, na prática, uma saúde a duas velocidades, uma para quem pode pagar, outra para quem é deixado para trás. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do LIVRE propõe à Assembleia da República que, através do presente Projeto de Resolução, delibere recomendar ao Governo que: 1. Implemente, com celeridade, a inclusão da vacina contra a Zona no Programa Nacional de Vacinação, garantindo o acesso gratuito à vacinação para os grupos populacionais recomendados, de acordo com o parecer da Comissão Técnica de Vacinação da Direção-Geral da Saúde. 2. Promova uma campanha de sensibilização, liderada pelas entidades públicas responsáveis, com foco na importância para a vacinação no contexto do adulto. Assembleia da República, 30 de julho de 2025 As Deputadas e os Deputados do LIVRE Isabel Mendes Lopes Filipa Pinto Jorge Pinto Patrícia Gonçalves Paulo Muacho Rui Tavares