Recomenda ao Governo a adoção de medidas para assegurar a rápida reposição da circulação e o reforço da oferta ferroviária na Linha da Beira Baixa

Documento integral Projeto de Resolução n.º 709/XVII Recomenda ao Governo a adoção de medidas para assegurar a rápida reposição da circulação e o reforço da oferta ferroviária na Linha da Beira Baixa Exposição de Motivos A ferrovia constitui um instrumento essencial para promover a mobilidade sustentável, a coesão territorial e o desenvolvimento económico equilibrado do país. Em particular, nas regiões do interior, o transporte ferroviário desempenha um papel determinante no combate ao isolamento e na aproximação das populações aos principais centros urbanos e aos serviços públicos essenciais. A Linha da Beira Baixa, que liga o Entroncamento à Guarda, atravessando diversos concelhos da Beira Interior, constitui uma infraestrutura estruturante da rede ferroviária nacional, assegurando a ligação de importantes centros urbanos como Castelo Branco, Fundão e Covilhã à rede ferroviária nacional e às ligações internacionais. Para além da mobilidade de passagei ros, esta linha assume igualmente um papel relevante no transporte de mercadorias, contribuindo para a competitividade das empresas da região e para o reforço das exportações nacionais, designadamente através da ligação à fronteira ferroviária de Vilar For moso e aos corredores logísticos europeus. Recentemente, na sequência de fenómenos meteorológicos adversos que provocaram um deslizamento de terras num talude da infraestrutura ferroviária, a circulação foi interrompida num troço da Linha da Beira Baixa, prevendo-se que os trabalhos de reparação possam prolongar-se por vários meses. Esta situação tem vindo a provocar constrangimentos significativos na mobilidade das populações da Beira Interior, reduzindo as ligações ferroviárias disponíveis e dificultando o acesso a serviços essenciais, ao emprego e ao ensino. As limitações na oferta ferroviária têm igualmente impacto na atividade económica da região, nomeadamente em setores que dependem da eficiência das ligações logísticas. Importa, por isso, garantir u ma resposta célere e eficaz que assegure a reposição da circulação ferroviária com condições adequadas de segurança, bem como a adoção de medidas mitigadoras que garantam alternativas de mobilidade enquanto persistirem as limitações atualmente existentes. É fundamental reforçar o compromisso com a valorização da rede ferroviária nacional e com a promoção da coesão territorial, assegurando que regiões do interior, como a Beira Interior, dispõem de infraestruturas de transporte fiáveis e adequadas às necessidades das populações e das empresas. Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, as Deputadas e os Deputados abaixo -assinados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentam o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que: 1. Garanta a execução célere das intervenções necessárias à reparação da infraestrutura ferroviária afetada na Linha da Beira Baixa, assegurando a reposição da circulação em condições de segurança no mais curto prazo possível. 2. Assegure, durante o período de interrupção ou condicionamento da circulação ferroviária, soluções alternativas de mobilidade adequadas às necessidades das populações da região, designadamente através do reforço de ligações ferroviárias e rodoviárias complementares. 3. Promova, após a reposição integral da circulação, a retoma e o reforço da oferta ferroviária na Linha da Beira Baixa, incluindo serviços de longo curso que assegurem ligações eficazes entre a Beira Interior e os principais centros urbanos do país. Palácio de São Bento, 11 de março de 2026 As Deputadas e os Deputados Nuno Fazenda Frederico Francisco Hugo Costa Luís Moreira Testa Aida Carvalho Armando Mourisco Francisco César José Carlos Barbosa Marina Gonçalves Pedro Coimbra