Recomenda ao Governo a inclusão da Associação Évora 2027 na lista oficial das entidades culturais elegíveis para investimento por ARI

Documento integral Projeto de Resolução n.º 367/XVII/1.ª Recomenda ao Governo a inclusão da Associação Évora 2027 na lista oficial das entidades culturais elegíveis para investimento por ARI O projeto Évora_27, próxima Capital Europeia da Cultura a decorrer em território nacional, desempenha um papel decisivo na dinamização cultural, económica e social da cidade e da região de Évora e do país. A sua promoção através da Associação Évora 2027 tem contribu ído para o reforço da identidade cultural, para a valorização do património e para a coesão social. Face à relevância e ao impacto deste projeto no panorama cultural nacional, e à necessidade de reforço de investimento no projeto, de forma complementar ao investimento do Estado Português e da UE, torna -se imprescindível que a Associação Évora 2027 seja incluída na lista de entidades culturais reconhecidas pelo Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC). Tal inclusão permitirá à Assoc iação beneficiar do investimento associado à Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI), instrumento essencial para garantir os financiamentos necessários e a sustentabilidade do projeto. Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentam o seguinte Projeto de Resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que: 1. Através do Ministério da Cultura e do GEPAC, assegure a inclusão da Associação Évora 2027 na lista oficial das entidades culturais elegíveis para investimento por ARI; 2. Promova as diligências necessárias para assegurar a rápida integração da referida assoc iação na lista, facilitando o acesso a mecanismos de financiamento para o projeto Évora_27; 3. Assegure a divulgação ampla desta inclusão junto dos potenciais investidores e do setor cultural, em linha com o reforço do investimento cultural e da projeção internacional da cultura portuguesa; 4. Acompanhe e garant a que as medidas recomendadas são implementadas com a maior brevidade possível. Palácio de São Bento, 24 de novembro de 2025 As Deputadas e os Deputados Luís Dias Porfírio Silva Paulo Lopes Silva Aida Carvalho Dália Miranda José Carlos Barbosa Margarida Afonso Pedro Delgado Alves