Recomenda ao Governo a adoção de medidas para garantir a reposição segura da circulação na EN2 entre Pedrógão Pequeno e a Barragem do Cabril, a estabilização do troço afetado e o reforço da resiliência das infraestruturas rodoviárias em territórios do interior

Projeto de Resolução n.º 979/XVII Recomenda ao Governo a adoção de medidas para garantir a reposição segura da circulação na EN2 entre Pedrógão Pequeno e a Barragem do Cabril, a estabilização do troço afetado e o reforço da resiliência das infraestruturas rodoviárias em territórios do interior Exposição de Motivos A Estrada Nacional 2 constitui uma via de reconhecida importância para a mobilidade, a coesão territorial e a valorização turística do país. Ao atravessar Portugal de norte a sul, a EN2 liga territórios, comunidades, atividades económicas e património natural e cultural, assumindo particular relevância nos territórios do interior, onde as alternativas de circulação são frequentemente mais limitadas. No concelho da Sertã, o troço da EN2 compreendido entre Pedrógão Pequeno e a Barragem do Cabril encontra-se encerrado ao trânsito desde o início de fevereiro de 2026, na sequência dos efeitos da tempestade Kristin e da instabilidade registada nos taludes e encostas adjacentes à via. Trata-se de uma situação que, prolongando-se no tempo, tem gerado constrangimentos relevantes para as populações, para as empresas, para os trabalhadores, para a atividade agrícola e para os operadores turísticos da região. A reposição da circulação rodoviária deve, naturalmente, obedecer a critérios rigorosos de segurança. Nenhuma solução deve ser adotada sem adequada avaliação técnica, designadamente quando estejam em causa riscos associados à instabilidade de taludes, queda de blocos ou degradação da plataforma rodoviária. Porém, a exigência de segurança não pode significar ausência de previsibilidade, falta de informação às populações ou indefinição quanto aos prazos e às soluções a executar. O encerramento prolongado de uma via nacional com esta importância evidencia, por isso, a necessidade de uma resposta pública coordenada, transparente e eficaz. Essa resposta deve envolver o Governo, a Infraestruturas de Portugal, as autarquias locais, a proteção civil e as demais entidades territorialmente competentes, garantindo que as decisões tomadas conciliam a segurança dos utilizadores com o direito à mobilidade das populações e com a proteção da atividade económica local. Acresce que este caso deve ser enquadrado numa reflexão mais ampla sobre a manutenção, conservação e adaptação das infraestruturas rodoviárias nacionais, em especial nos territórios do interior e em zonas mais expostas a fenómenos climáticos extremos. A ocorrência de tempestades, precipitação intensa e instabilidade de encostas exige uma política pública preventiva, com monitorização regular, identificação de pontos críticos e intervenções atempadas, evitando que situações de risco se transformem em bloqueios prolongados da circulação. O Partido Socialista tem defendido que a coesão territorial não se afirma apenas através de grandes investimentos estruturantes, mas também através da garantia de serviços públicos, acessibilidades seguras, mobilidade quotidiana e capacidade de resposta do Estado perante situações que afetam diretamente a vida das populações. No caso concreto da EN2 entre Pedrógão Pequeno e a Barragem do Cabril, importa assegurar uma solução célere, tecnicamente fundamentada e acompanhada de informação pública clara. Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, as Deputadas e os Deputados abaixo-assinados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentam o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que: Promova, através da Infraestruturas de Portugal, as diligências necessárias à estabilização e reposição segura da circulação na EN2, no troço entre Pedrógão Pequeno e a Barragem do Cabril, assegurando a definição de um calendário de intervenção e a prestação regular de informação às populações, autarquias e agentes económicos locais. Avalie, em articulação com as entidades competentes, a possibilidade de adoção de soluções provisórias de circulação condicionada ou de melhoria das alternativas existentes, sempre que tecnicamente viáveis e compatíveis com a segurança dos utilizadores, das populações e dos serviços de emergência; Reforce a articulação entre o Governo, a Infraestruturas de Portugal, as autarquias locais e a proteção civil, garantindo que a resposta ao encerramento deste troço considera os impactos sociais, económicos, turísticos e de mobilidade nos territórios afetados; Desenvolva medidas de manutenção preventiva, monitorização e reforço da resiliência da rede rodoviária nacional, em especial nos territórios do interior e em zonas vulneráveis a fenómenos climáticos extremos, prevenindo novos encerramentos prolongados e assegurando melhores condições de segurança e coesão territorial; Palácio de São Bento, 19 de maio de 2026 As Deputadas e os Deputados Nuno Fazenda Hugo Costa Luís Testa Pedro Coimbra Carlos Pereira Armando Mourisco Catarina Louro Vítor Guerreiro Sandra Lopes Júlia Rodrigues André Pinotes Batista Marina Gonçalves Humberto Brito Ricardo Lima Pedro Delgado Alves