Recomenda ao Governo a implementação urgente de medidas de salvaguarda e valorização da Anta Grande do Zambujeiro (Évora)

Projeto de Resolução n.º 945 /XVII Recomenda ao Governo a implementação urgente de medidas de salvaguarda e valorização da Anta Grande do Zambujeiro (Évora) Exposição de motivos A Anta Grande do Zambujeiro (AGZ) constitui o maior exemplar da arquitetura megalítica funerária em território nacional e um dos mais relevantes a nível mundial. A complexidade do monumento, a qualidade do espólio exumado, a área ocupada pela mamoa e a dimensão dos seus esteios justificam um tratamento e investimento excecionais constituindo-se, no conjunto de monumentos notáveis que requerem especial atenção, como o Cromeleque dos Almendres, uma emergência patrimonial que importar dar resposta encontrando, numa cooperação institucional de conjunto, uma solução que devolva dignidade ao monumento e ponha fim a um estado de degradação que envergonha a todos. No dia 27 de março de 1964, o arqueólogo Henrique Leonor Pina, conduzido por um guarda da Mitra, António Rebocho, foi levado ao “Cabeço da Anta”, onde identificou este monumento ímpar, tendo-se dirigido, nessa mesma tarde, ao então denominado “Alto das Pedras Talhas”, hoje Cromeleque dos Almendres, ficando este dia e o nome de Henrique Leonor Pina para sempre gravados na história da arqueologia portuguesa. A escavação da Anta Grande do Zambujeiro decorreu entre 1965 e 1969, durante três semanas por ano, aproveitando o período estival de férias do arqueólogo, que era também professor do ensino primário. Concluídos os trabalhos, e em parte em resultado dos mesmos, a condição do monumento degradou-se rapidamente, levando, em outubro de 1970, H. L. Pina a solicitar autorização urgente “para proceder a trabalhos de conservação na Anta Grande do Zambujeiro de Valverde”. A proposta então apresentada previa a consolidação dos esteios e pedras de cobertura do corredor, a reunião das partes da pedra de cobertura da anta e a sua ligação sólida sobre o monumento, trabalhos de proteção contra a arenização dos megálitos, a consolidação da parte aberta da mamoa e do seu perímetro e o melhoramento dos acessos e local de estacionamento para visitantes. No essencial, os problemas identificados à época permanecem em grande medida por resolver, evidenciando a persistência de fragilidades estruturais e de conservação. Embora a Direção‑Geral competente tenha considerado que a intervenção deveria ser antecedida da classificação como Monumento Nacional, o que veio a acontecer por via do Decreto n.º 516/71, de 22 de novembro, o impulso inicial para uma intervenção consequente perdeu‑se, abrindo-se um hiato de cerca de 14 anos até à realização de novos trabalhos arqueológicos. Durante as décadas de 1970, 1980 e 1990, a rápida degradação do monumento foi motivo de grande inquietação, motivando várias ações de carácter arqueológico e de conservação, bem-intencionadas mas sem os resultados desejados em termos de restauro e valorização efetivos. Ao longo deste período, o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) foi acompanhado a evolução do estado de conservação, tendo o último relatório sido enviado ao então IPPAR a 1 de março de 2006. Na verdade, existe um historial de estudos que importa recuperar, desde as primeiras visitas no final da década de 1970, em que se assinalaram fenómenos de arenização, formação de lascas, placas e plaquetas e uma degradação extremamente rápida de alguns monólitos, em particular do pilar que suporta a laje de cobertura, o que motivou a construção de uma estrutura de apoio em metal. Nos anos 1990, no âmbito do projeto GRANITIX, novos estudos voltaram a evidenciar o agravamento das condições materiais, incluindo fratura e fissuração, mais graves nas zonas dos bordos e em 2006, o relatório do LNEC salientava o incumprimento das medidas preconizadas desde os primeiros estudos, concluindo que o monumento chegava aos nossos dias em situação mais grave do que a verificada aquando das primeiras avaliações, ressalvando, como aspeto positivo, a relativa proteção conferida pela cobertura metálica à colonização biológica dos monólitos. Apesar de muito questionada do ponto de vista estético, a estrutura metálica erguida no início da década de 1980 tem desempenhado um papel relevante na conservação do monumento, pelo que a sua eventual remoção deverá apenas ocorrer quando exista uma solução alternativa que garanta a mesma função de proteção. Em síntese, os problemas que afetam a Anta Grande do Zambujeiro concentram-se na alteração e degradação dos elementos que constituem o monumento, na erosão acentuada dos taludes da mamoa, devido a fatores climatéricos e à incursão descontrolada de visitantes, e na gravíssima situação de estabilidade estrutural, particularmente na zona de articulação do corredor com a câmara. As várias vistorias têm demonstrado a necessidade urgente de avançar para uma intervenção que garanta a estabilidade estrutural do monumento e estanque, ou pelo menos reduza, o destacamento de fragmentos pétreos. Paralelamente a estas questões persistentes de degradação e conservação, importa compreender que a gestão e sustentabilidade da Anta Grande do Zambujeiro constituem um desafio não menos central, já que um investimento público significativo carece de uma visão de longo prazo, que assegure a adequada conservação, valorização e fruição deste bem cultural insubstituível. Entre as soluções possíveis, a aquisição pública da Anta Grande do Zambujeiro deve ser seriamente considerada, constituindo, muito provavelmente, a via mais apropriada, pela necessidade de garantir uma tutela coerente e continuada. No entanto, essa opção exigirá uma visão estratégica e de longo prazo, envolvendo de forma articulada o Município de Évora, a Universidade de Évora, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo e o Governo central. A experiência de Stonehenge, no Reino Unido, é frequentemente citada como exemplo de sustentabilidade económica e sociocultural de um monumento megalítico contemporâneo que recebe anualmente cerca de dois milhões de visitantes, com bilhetes pagos, e beneficia de uma forte articulação entre preservação patrimonial, investigação científica, mediação cultural e fruição turística. Não obstante as diferenças de escala e contexto, a Anta Grande do Zambujeiro possui um potencial singular para se tornar um espaço de transmissão de conhecimento e de fruição patrimonial, centrado na interpretação da paisagem arqueológica envolvente. Na verdade, e no contexto de Évora 2027 – Capital Europeia da Cultura, a valorização da Anta Grande do Zambujeiro assume particular relevância, não só pelo seu valor individual ímpar, mas ainda pela sua integração numa região que concentra a maior densidade de sítios arqueológicos em Portugal e um dos mais ricos e diversos conjuntos de sítios pré‑históricos da Europa, como a Gruta do Escoural e o Cromeleque dos Almendres. Esta paisagem ancestral representa um verdadeiro tesouro da arqueologia europeia, gerador de inúmeras oportunidades de desenvolvimento científico, turístico-cultural e económico, que não pode continuar a ser comprometido pela inação. Apesar das agressões do tempo e da ação humana, o monumento, embora extremamente debilitado, resiste, mas é legítimo perguntar até quando. As sucessivas boas intenções manifestadas em diferentes momentos foram sendo esmagadas pelo peso da máquina burocrática e pela falta de vontade política, mesmo quando a complexidade do restauro é hoje mais facilmente superável face à tecnologia disponível e à experiência acumulada em intervenções bem-sucedidas noutros monumentos megalíticos, como o de Alcalar 7, no Algarve. O diagnóstico técnico das fragilidades estruturais, ainda que carecendo de atualização, existe e constitui um ponto de partida sólido para uma intervenção abrangente, tornando-se, por isso, imprescindível congregar todos os esforços e conhecimentos técnicos disponíveis, envolvendo o Governo central, a CCDR, a Câmara Municipal de Évora, a Universidade de Évora e outras entidades relevantes, colocando a vontade política no centro de um processo que salve a Anta Grande do Zambujeiro, monumento de importância mundial e património que não pode ser perdido. Nas palavras de Henrique Leonor Pina, que se assumem como apelo e advertência: “Se não surgir reflexão sobre este assunto capital e decisão que resolutamente se oponha à depredação inconsequente do nosso património arqueológico, donde mais poderá vir? O silêncio é já conivência de que havemos de dar contas. Não queiramos ser réus em tal litígio!”. Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo-assinados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentam o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que: Promova, com carácter prioritário, a atualização do diagnóstico técnico sobre o estado de conservação e a estabilidade estrutural da Anta Grande do Zambujeiro, em articulação com o Laboratório Nacional de Engenharia Civil e as entidades patrimoniais competentes, identificando um programa integrado de intervenção de salvaguarda e valorização do monumento e da respetiva mamoa. Assegure a elaboração e execução de um plano de intervenção faseado, fundamentado no referido diagnóstico, que inclua medidas de consolidação estrutural, proteção dos megálitos contra processos de arenização e destacamento, controlo da erosão dos taludes da mamoa e definição de soluções adequadas de cobertura, quer transitórias quer definitivas, garantindo a compatibilização entre conservação, fruição e enquadramento paisagístico. Desenvolva as diligências necessárias à criação de um modelo de gestão sustentável da Anta Grande do Zambujeiro, integrando as dimensões de investigação científica, mediação cultural, turismo sustentável e envolvimento das comunidades locais, podendo para o efeito ser estabelecidas parcerias com o Município de Évora, a Universidade de Évora, a CCDR Alentejo e outras entidades relevantes. Estude, em estreita articulação com o proprietário e as entidades locais, as condições para a aquisição pública da Anta Grande do Zambujeiro e da área envolvente indispensável à sua proteção e valorização, garantindo uma tutela pública coerente e continuada, adequada à relevância nacional e internacional do monumento. Integre a Anta Grande do Zambujeiro, de forma articulada e explícita, nas estratégias e programas associados a Évora 2027 – Capital Europeia da Cultura e demais instrumentos de política cultural e turística, designadamente no âmbito de linhas de financiamento nacionais e europeias dirigidas à reabilitação, valorização e dinamização de património arqueológico e megalítico. Crie mecanismos de acompanhamento, monitorização e avaliação regulares da implementação das medidas de salvaguarda e valorização da Anta Grande do Zambujeiro, com apresentação periódica de informação pública sobre o estado do monumento, os trabalhos em curso e os resultados obtidos, assegurando transparência, continuidade e eficácia na proteção deste património. Palácio de S. Bento, 6 de maio de 2026 As Deputadas e os Deputados, Luis Dias Paulo Lopes Silva Aida Carvalho Dália Miranda Davide Amado Margarida Afonso Pedro Delgado Alves