Recomenda ao Governo a comparticipação integral dos tratamentos de imunoterapia específica com alergénios

Documento integral Projeto de Resolução n.º 51/XVII/1.ª Recomenda ao Governo a comparticipação integral dos tratamentos de imunoterapia específica com alergénios Exposição de motivos: As doenças alérgicas afetam milhões de portugueses - com efeito, estima -se que afetem cerca de 1/3 da população -1, impactando de forma relevante a saúde e a qualidade de vida da população, contribuindo ainda para a diminuição da produtividade e para o aumento dos custos para o Serviço Nacional de Saúde. A imunoterapia específica comalergénios, também conhecida como vacina antialérgica, é reconhecida como o único tratamento capaz de modificar o curso natural das doenças alérgicas, reduzindo sintomas, prevenindo complicações e diminuindo a necessidade de medicação crónica.2 Durante 3 0 anos, entre 1981 e 2011, estas vacinas foram comparticipadas a 50% pelo Estado, permitindo o acesso equitativo ao tratamento. Contudo, em 2011, a comparticipação foi suspensa, criando desigualdades no acesso ao tratamento, com especial impacto nas pessoas com menores recursos, e colocando Portugal numa posição de exceção face à maioria dos países europeus, onde este tratamento é comparticipado. 3 O custo anual das vacinas pode ultrapassar os 400 euros por doente, valor incomportável para muitos, o que leva à interrupção do tratamento recomendado por especialistas - ou mesmo à impossibilidade de o iniciar. É importante sublinhar também que as alterações climáticas estão a agravar a prevalência de doenças alérgicas, tornando -as mais frequentes e severas, pre vendo-se que esta 1 Revista Portuguesa de Alergologia, 2017, Julho, Volume XXV, n.º 3, pág 155. 2 São "a melhor arma" contra as alergias, mas custam 400€ por ano. Comparticipação das vacinas antialérgicas vai ser discutida no Parlamento - CNN Portugal 3 SPAIC pede comparticipação das vacinas antialérgicas e alerta para o impacto das alterações climáticas nas doenças alérgicas - Perspetiva Atual tendência se intensifique nos próximos anos. 4 Também por conta deste contexto, a comparticipação das vacinas antialérgicas é inteiramente justificada, pois além de permitir o acesso a um tratamento eficaz e preventivo para um número crescente de doentes, dando assim uma resposta eficaz a um problema de saúde pública, acaba a ter impactos importantes na economia da saúde - na medida em que atua na progressão e manifestações da doença - e na economia em geral, na medida em que evita os custos indiretos associados à doença. A reposição da comparticipação das vacinas antialérgicas é defendida pela Sociedade Portuguesa de Alergologia e Imunologia Clínica (SPAIC), que salienta a importância da imunoterapia como o único tratamento capaz de modificar a história natural da doença alérgica. A SPAIC tmabém considera que a ausência de comparticipação representa uma discriminação negativa dos doentes alérgicos.5 O LIVRE defende, atento o custo destas vacinas, incomportáveis para muitos agregados, que o Estado as pague integralmente, garantindo que todos os doentes com indicação clínica possam aceder a este tratamento, o que representa ganhos significativos em saúde e na racionalização de custos, diretos ou indiretos, que a manifestação da doença importa. Trata- se afinal, até por referência à dimensão do problema - e à sua exponencialidade -, de prosseguir os objetivos do Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde, de que se destacam: maximizar os ganhos em saúde e a qualidade de vida das e dos cidadãos, contribuir para a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde, monitorizar a utilização e garantir a utilização eficiente dos recursos públicos em saúde. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do LIVRE propõe à Assembleia da República que, através do presente Projeto de Resolução, delibere recomendar ao Governo que: Adote as medidas necessárias em ordem a estabelecer um regime especial de comparticipação a 100% do tratamento de imunoterapia específica com alergénios (vacinas antialérgicas) para todos os doentes com indicação clínica. 4 Pólen em alta: como as alterações climáticas podem estar a piorar as suas alergias sazonais | Euronews 5 São "a melhor arma" contra as alergias, mas custam 400€ por ano. Comparticipação das vacinas antialérgicas vai ser discutida no Parlamento - CNN Portugal Assembleia da República, 20 de junho de 2025 As Deputadas e os Deputados do LIVRE Isabel Mendes Lopes Filipa Pinto Jorge Pinto Patrícia Gonçalves Paulo Muacho Rui Tavares