Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para garantir a reposição segura da circulação na EN2 entre a localidade de Barranco do Velho, concelho de Loulé e a localidade de Alportel, concelho de São Brás de Alportel, no Algarve

Projeto de Resolução n.º 1002/XVII Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para garantir a reposição segura da circulação na EN2 entre a localidade de Barranco do Velho, concelho de Loulé e a localidade de Alportel, concelho de São Brás de Alportel, no Algarve Exposição de Motivos A Estrada Nacional 2 é hoje uma “avenida” de importância fundamental para a dinamização turística do interior do país, para a sua coesão territorial e de elevada importância para a mobilidade das populações. Ao atravessar Portugal de norte a sul, a EN2 liga territórios, comunidades, atividades económicas e património natural e cultural, assumindo particular relevância nos territórios do interior, onde as alternativas de circulação são frequentemente mais limitadas. No concelho de São Brás de Alportel, o troço da EN2 ao quilometro 710, compreendido entre a localidade de Barranco do Velho, no concelho de Loulé e a localidade de Alportel, no concelho de São Brás de Alportel, encontra-se encerrado ao trânsito desde 2 de junho de 2025, na sequência de instabilidade detetada no talude do aterro daquela via. Desde então, sem que existam alternativas viárias compatíveis, as populações locais estão impedidas de circular, situação que provoca graves prejuízos nas suas vidas, na economia do território, que tem na EN2 uma via estruturante do ponto de vista da atração de turistas e até no âmbito da proteção cível, já que este é um acesso essencial no combate aos incêndios e socorro às populações. O governo, através do Ministro das Infraestruturas e da Habitação, veio em vésperas das eleições autárquicas de outubro de 2025 a São Brás de Alportel comprometer-se publicamente com a urgência da reparação desta via. Urgência, repetida em nova visita efetuada no final de outubro de 2025. Passados 355 dias a circulação na EN2 continua cortada, sem que exista qualquer previsão para o seu início e sem que as Infraestruturas de Portugal apresentem em articulação com os municípios de São Brás de Alportel e de Loulé uma alternativa viária que diminua os constrangimentos sentidos pelas populações. Naturalmente, a reposição da circulação rodoviária deve obedecer a critérios rigorosos de segurança, porém 355 dias parecem-nos mais que suficientes para a resolução técnica de um corte numa via rodoviária de importância nacional. O encerramento prolongado e sem alternativas compatíveis de uma via nacional estruturante evidencia um grave divórcio entre a administração e as populações do interior sendo evidente a necessidade urgente de uma resposta política coordenada, transparente e eficaz por parte do Governo em articulação com as autarquias de São Brás de Alportel e de Loulé que garantam com urgência uma solução técnica alternativa viável e compatível que permita a circulação em segurança até à conclusão das obras na EN2 que devem ter um quadro de execução público, com prazos e financiamentos definidos. O Partido Socialista tem defendido que a coesão territorial não se afirma apenas através de grandes investimentos estruturantes, mas também através da garantia de serviços públicos, acessibilidades seguras, mobilidade quotidiana e capacidade de resposta do Estado perante situações que afetam diretamente a vida das populações. No caso concreto da EN2 entre a localidade de Barranco do Velho, no concelho de Loulé e a localidade de Alportel, no concelho de São Brás de Alportel, importa assegurar uma solução urgente, tecnicamente fundamentada e acompanhada de um mapa de execução e informação pública às populações que seja clara, informativa e esclarecedora. Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, as Deputadas e os Deputados abaixo-assinados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentam o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que: Promova, através da Infraestruturas de Portugal, as diligências necessárias à estabilização e reposição segura da circulação na EN2, ao quilometro 710, entre a localidade de Barranco do Velho, no concelho de Loulé e a localidade de Alportel, no concelho de São Brás de Alportel, assegurando a definição de um calendário de intervenção e a prestação regular de informação às populações, autarquias e agentes económicos locais. Avalie, em articulação com as entidades competentes, a possibilidade de adoção de soluções provisórias de circulação condicionada ou de melhoria das alternativas existentes, sempre que tecnicamente viáveis e compatíveis com a segurança dos utilizadores, das populações e dos serviços de emergência. Reforce a articulação entre o Governo, a Infraestruturas de Portugal, as autarquias de São Brás de Alportel e de Loulé e a proteção civil, garantindo que a resposta ao encerramento deste troço considera os impactos sociais, económicos, turísticos e de mobilidade nos territórios afetados. Desenvolva medidas de manutenção preventiva, monitorização e reforço da resiliência da rede rodoviária nacional, em especial nos territórios do interior e em zonas vulneráveis a fenómenos climáticos extremos, prevenindo novos encerramentos prolongados e assegurando melhores condições de segurança e coesão territorial. Palácio de São Bento, 22 de maio de 2026 As Deputadas e os Deputados Vítor Guerreiro Luís Graça Hugo Costa Nuno Fazenda Armando Mourisco Carlos Pereira Francisco César Hugo Oliveira Humberto Brito