Recomenda ao Governo a suspensão temporária da atividade cinegética em todas as áreas ardidas e confinantes do território nacional para a recuperação da fauna e dos seus habitats naturais após os incêndios florestais

Documento integral 1 Projeto de Resolução n.º 231/XVII/1.ª Recomenda ao governo a suspensão temporária da atividade cinegética em todas as áreas ardidas e confinantes do território nacional para a recuperação da fauna e dos seus habitats naturais após os incêndios florestais Exposição de Motivos O ano de 2025 tem sido particularmente desastros o no que toca aos danos efetuados pelos incêndios. Segundo o Sistema Europeu de Informação de Fogos Florestais (EFFIS), já arderam mais de 215 mil hectares de floresta, correspondente a 2,35% do território nacional, o que torna Portugal o país da União Europeia com maior percentagem de área ardida. Consequentemente, este é um dos piores anos de incêndios florestais de que há memória em Portugal, superando largamente os dados de 2024 e possivelmente também de 2017, caso os dados do EFFIS sejam confirmados pe lo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). Em Portugal, os incêndios florestais têm se tornado numa ocorrência constante e desastrosa que tem levado à devastação do país. Ano após ano, os incêndios florestais devastam florestas, ameaçam aldeias, tiram vidas e destroem ecossistemas e o verão de 2025 não se tem revelado uma exceção. A má gestão florestal e de ordenamento de território, a insuficiente prevenção e a incapacidade de combater o incendiarismo, aliado a condições meteorológicas adversas exacerbadas pelas alterações climáticas, como o aumento de temperaturas, secas severas e ventos fortes tem dificultado o combate aos incêndios e tornado estes fenómenos extremos cada vez mais imprevisíveis. Os incêndios florestais, para além do impacto na dimensão humana , destroem centenas de milhares de hectares de floresta coloca uma pressão imensa nos ecossistemas, com a morte de um número de animais selvagens impossíveis de 2 quantificar e levando à destruição dos seus habitats naturais. Os animais que conseguem fugir às chamas veem os seus habitats destruídos, deixando de ter refúgio, água e alimento, procurando abrigo em áreas circundantes como campos agrícolas ou até áreas urbanas. A regeneração natural dos ecossistemas é um processo que p ode levar décadas, e depende de condições de estabilidade e tranquilidade para que as espécies consigam restabelecer as suas populações e as cadeias ecológicas voltem a funcionar adequadamente. Tendo o seu ecossistema destruído, estes animais encontram-se num estado particularmente vulnerável. Estas alterações, para além de provocarem dificuldades na obtenção de alimento, provocam também perturbações na reprodução das espécies, dificultando a sua reposição natural e dificultando a regeneração dos ecossistemas e a resiliência dos animais selvagens afetados. Para que os ecossistemas recuperem de forma sustentável, é essencial garantir tranquilidade e que permita à natureza o seu próprio tempo de regeneração, algo manifestamente incompatível com a manutenção da atividade cinegética nestas zonas sensíveis. A caça, especialmente em áreas devastadas por incêndios, coloca uma pressão adicional sobre os ecossistemas e impede o restabelecimento das populações de fauna, que não tem qualquer refúgio e alimento natural,ficando em especial vulnerabilidade. Com isto, é urgente garantir a suspensão temporariamente a caça nas áreas afetadas pelos incêndios florestais, garantindo às espécies selvagens tempo para se regenerarem e para que as cadeias ecológicas voltem a funcionar de forma natural. A suspensão temporária da atividade cinegética nas áreas afetadas pelos incêndios florestais levará também à proteção do lobo -ibérico. O lobo -ibérico, a par de outras espécies, espécie que é estritamente protegida em Portugal, precis a de territórios intactos e de presas suficientes para garantir a sobrevivência da sua população. A propagação de incêndios de grandes dimensões no norte do país, onde existe presença desta espécie em Portugal, surge como mais um risco de ameaça à sua sobr evivência. Para além disto, as principais causas de morte do lobo -ibérico registadas estão 3 diretamente associadas à atividade humana, como o atropelamento, armadilhas de laço ou tiro1, sendo ainda mais importante que sejam tomadas todas as medidas necessárias com vista à sua proteção. Outras espécies, como o corso no Parque Nacional Peneda Gerês, o coelho-bravo, que serve de presa para predadores, enfrentam desafios ainda maiores em ecossistemas degradados. A interrupção do seu ciclo de vida devido à pressão cinegética coloca não só estas espécies em risco, mas também todo o equilíbrio ecológico. Com os prolongamentos sucessivos da situação de alerta em que o país se encontra e um contexto meteorológico que promete não dar tréguas, torna-se sensato assegurar a suspensão temporária da caça em todo o território afetado pelos incêndios e áreas confinantes, para garantir a recuperação adequada das populações de fauna e dos seus habitats. Apenas com um compromisso sério em respeitar o tempo da natureza é que poderemos permitir que as espécies se estabeleçam e os ecossistemas se regenerem após as catástrofes que enfrentamos, como as decorrentes dos incêndios ou fenómenos climáticos extremos. Nestes termos, a abaixo assinada Deputada Única do PESSOAS -ANIMAIS-NATUREZA, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República adote a seguinte Resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que: 1. Implemente uma suspensão temporária da atividade cinegética durante pelo menos o ano de 2025, em todas as áreas ardidas, do território nacional, com vista a garantir a recuperação das populações de fauna e dos seus habitats naturais, de forma a reduzir o impacto da caça sobre as espécies já afetadas pelos incêndios; 1 Mortalidade - Plataforma Lobo-ibérico em Portugal 4 2. Abranja a suspensão temporária da atividade cinegética a zonas de caça contíguas às áreas ardidas, uma vez que nestas zonas limítrofes é crucial garantir que os animais em fuga não enfrentam uma nova ameaça, permitindo- lhes encontrar refúgio e restabelecer-se as populações em segurança; 3. Reforce a fiscalização e vigilância da atividade cinegética durante o período de suspensão, garantindo o cumprimento da interdição em todo o território nacional, com especial atenção às áreas mais sensíveis e aos habitats de espécies em perigo de extinção; 4. Acompanhe e monitorize as populações de fauna em articulação com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), organizações não governamentais de ambiente e comunidades locais, para avaliar a eficácia da suspensão da caça e estudar as medidas de proteção e recuperação da biodiversidade. 5. Reavalie no último trimestre do ano de 2025, em articulação com o ICNF, a necessidade de prolongamento desta moratória no ano de 2026 nas áreas ardidas e não recuperadas. Assembleia da República, Palácio de São Bento, 20 de agosto de 2025 A Deputada, Inês de Sousa Real