Recomenda a criação do Programa “Escolas Solares”

Documento integral Projeto de Resolução n.º 211/XVII/1.ª Recomenda a criação do Programa “Escolas Solares” Exposição de motivos: A descentralização da produção de energia a partir de fontes renováveis, como a solar fotovoltaica, tem uma importância estratégica para a resistência e resiliência de qualquer sistema elétrico. Quando equipados com baterias para armazenamento de energia e um inversor para converter a corrente contínua gerada em corrente alternada utilizável, os edifícios onde os painéis são instalados, bem como as suas imediações, têm potencial para ter autonomia suficiente para fazer face a situações como o apagão de 28 de abril e funcionar fora do sistema geral, criando ilhas de energia. Este foi, aliás, o caso de um dos departamentos da Universidade Coimbr a, onde a eletricidade continuou a ser fornecida durante o apagão1. Quando a eletricidade é produzida não de forma centralizada, mas sim em pontos dispersos, próximos dos locais de consumo (como telhados de edifícios, escolas, empresas ou em verdadeiras comunidades de energia renovável), reduzem -se as perdas na transmissão e distribuição. Este modelo acaba por ser mais autónomo e potencia a segurança energética, uma vez que, em caso de interrupções na rede nacional, as unidades descentralizadas continuam a abastecer energia ao seu utilizador ou à comunidade, garantindo forn ecimento básico e continuidade de serviços essenciais. A descentralização de produção de energia também contribui para uma rede elétrica mais eficiente, independente, democrática e menos vulnerável a ameaças externas. O Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC 2030) tem como objetivo atingir, até 2030, uma capacidade instalada de cerca de 15 GW em solar centralizado, mas apenas 5,7 GW em descentralizado 2. Este objetivo parece ser manifestamente insuficiente, face à disponibilidade de superfícies para instalação de painéis solares e às condições naturais de Portugal para a produção elétrica a partir de geração fotovoltaica. Para o LIVRE, é essencial equipar infraestruturas já existentes, como edifícios públicos, para utilizar todo o potencial solar que existe num país com mais de 300 dias de sol por ano, como é o caso de Portugal. Tal iria contribuir também para uma diminuiçã o dos conflitos locais 1 Universidade de Coimbra teve energia durante “apagão”. O que são as microrredes? | Público 2 Plano Nacional de Energia e Clima 2030, pág. 61 gerados pela instalação de mega centrais fotovoltaicas, como tem acontecido, por exemplo, em Nisa 3, em Santiago do Cacém 4 ou na Sertã 5. Estes conflitos resultam geralmente da ausência de diálogo e de participação pública, bem como dos impactos ambientais, paisagísticos e sócio-económicos causados pela instalação de projetos de grande escala em áreas ocupadas ou sensíveis. A introdução do conceito de “Escolas Solares” é, por isso, o passo lógico numa abordagem inovadora e estratégica para promover a produção de energia renovável de proximidade, através do aproveitamento eficiente do espaço já ocupado pelas escolas públicas p ara a instalação de painéis fotovoltaicos. A realidade é que existem em Portugal mais de 4 500 escolas públicas6 e muitas delas dispõem de áreas de cobertura vastas e de outros espaços subutilizados, ideais para acolher sistemas fotovoltaicos. Instalando painéis solares nestes edifícios, torna-se possível aproveitar a incidência solar, como, aliás, já acontece em Ga ia, onde, no espaço de uma semana, foi possível poupar 500 euros depois da instalação de painéis solares em 13 escolas do concelho7. Mas também o projeto Porto Solar 8, dinamizado pela Agência de Energia do Porto, uma associação privada sem fins lucrativos, pretende instalar soluções de produção de energia solar no município do Porto, em 25 escolas básicas. Os promotores do projeto preveem que ele resulte numa redução da utilização de energia elétrica proveniente da rede em cerca de 27%, num total de 1,4 GWh por ano, numa redução de custos estimada na fatura de eletricidade superior a 150 mil € anuais e numa redução da emissão de 500 toneladas de gases com efeito de estufa. Também a sul, em Loulé, o projeto “Comunidade Energética Escolar” 9 tem como objetivo produzir energia renovável nas escolas, sobretudo para autoconsumo, tendo-se iniciado em agosto de 2019 com a instalação de uma unidade de produção fotovoltaica. Atualmente, este projeto encontra-se em expansão para as restantes escolas do concelho, abrangendo já 35 escolas e tendo uma potência instalada de cerca de 934 kWp, o que permite a produção de cerca de 1 530 MWh por ano e evita a emissão de cerca de 390 toneladas de dióxido de carbono por ano. Parecem ser, por isso, evidente s as vantagens económicas, ao contribuir para diminuir os encargos das escolas com a fatura energética, o que é particularmente relevante num contexto de aumento do custo das matérias-primas e da energia. Além disso, é ainda possível otimizar este investimento integrando as escolas em verdadeiras comunidades de energia renovável, o q ue permite que o excedente produzido durante períodos de menor consumo escolar – como fins de semana ou férias – possa ser disponibilizado a famíl ias e outros serviços públicos localizados na zona envolvente , tornando estas escolas realmente produtoras líquidas de energia que contribuem para a rede. Esta partilha é também importante 3 MP tenta travar central solar de Nisa | Observador 4 Associação quer travar em tribunal linha elétrica para projeto da maior central solar | Jornal Económico 5 Município da Sertã manifesta “total oposição” à central fotovoltaica do Cabril | Público 6 Escolas básicas e secundárias | DGERT 7 Escolas em Gaia pouparam 500 euros numa semana com painéis solares | Jornal de Notícias 8 Porto Solar | Agência de Energia do Porto 9 Comunidade Energética Escolaa | Loulé Adapta para reforçar o papel social das escolas como pólos aglutinadores e dinamizadores das comunidades, ao mesmo tempo que aumenta a resiliência do sistema energético local. A utilização dos edifícios públicos para instalação de painéis solares também valoriza o património público e credibiliza o setor público que, ao assumir uma posição de vanguarda, estimula o exemplo, a inovação e a confiança da sociedade civil e do tecido empresarial, acelerando a transição para uma economia menos intensiva em carbono. Mas também não é de desprezar a dimensão pedagógica deste programa, onde alunos, docentes e funcionários podem adquirir conhecimentos práticos sobre energias renováveis, eficiência energética e alterações climáticas. A integração dos sistemas fotovoltaicos nos programas escolares enriquece o currículo e proporciona uma aprendizagem ativa, a partir da monitorização dos painéis, da análise dos dados de produção e do envolvimento em debates, auditorias energéticas ou projetos de sensibilização ambiental. Deste modo, o LIVRE considera que urge a criação do programa “Escolas Solares”, por iniciativa do Governo e do Ministério do Ambiente e Energia, em particular. A experiência de vários municípios demonstra que esta solução é técnica e financeiramente viável , tendo benefícios sociais evidentes e contribuindo para o aumento da coesão territorial. Transformar projetos locais e muito meritórios de produção de energia renovável numa iniciativa nacional com financiamento adequado afigura-se como fundamental para maximizar o enorme potencial do autoconsumo e da produção descentralizada em Portugal. É essencial ultrapassar as limitações dos apoios pontuais e das iniciativas isoladas, garantindo escala, estabilidade a longo prazo e equidade territorial, de modo que todas as comunidades possam beneficiar deste processo de transição energética. No entender d o LIVRE, só criando um programa nacional robusto, com incentivos financeiros, gabinetes de apoio técnico e simplificação de procedimentos, se tornará possível massificar a instalação de painéis solares em escolas públicas. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do LIVRE propõe à Assembleia da República que , através do presente Projeto de Resolução, delibere recomendar ao Governo que: 1. Crie o Programa “Escolas Solares”, um programa de âmbito nacional para a instalação de painéis solares fotovoltaicos em escolas públicas, tornando as escolas produtoras líquidas de eletricidade, com financiamento adequado e mecanismos de apoio técnico, promovendo estas escolas como centros de comunidade e que funcionem como promotores de comunidades de energia local no meio em que estão inseridas. 2. Garanta o acompanhamento técnico e a monitorização dos resultados de forma a assegurar uma implementação eficiente e sustentável do Programa “Escolas Solares” em todo o território nacional. Assembleia da República, 28 de julho de 2025 As Deputadas e os Deputados do LIVRE Isabel Mendes Lopes Filipa Pinto Jorge Pinto Patrícia Gonçalves Paulo Muacho Rui Tavares