Recomenda ao Governo a construção do Novo Hospital Central do Algarve e do Centro Oncológico de Referência do Sul

Documento integral Projeto de Resolução n.º 52/XVII/1.ª Recomenda ao Governo a construção do Novo Hospital Central do Algarve e do Centro Oncológico de Referência do Sul Exposição de motivos: O acesso a cuidados de saúde de qualidade é um direito fundamental, consagrado na Constituição da República Portuguesa, sendo a sua concretização um imperativo de justiça social e de coesão territorial. O Algarve enfrenta, há décadas, constrangimentos estruturais na resposta hospitalar, agravados pelo crescimento demográfi co, pela sazonalidade populacional, e pela evolução das necessidades assistenciais da população. A ausência de um hospital central moderno e de um centro oncológico de referência tem impactado negativamente a capacidade de resposta clínica, a atração e fix ação de profissionais de saúde, a investigação e o ensino médico, bem como a qualidade de vida dos utentes, que frequentemente se veem obrigados a deslocações longas para aceder a cuidados diferenciados noutras regiões do país ou mesmo em Espanha.1 A nece ssidade de um hospital central no Algarve é reconhecida há muitos anos, sendo considerada urgente por sucessivos Governos, autarcas e profissionais de saúde, 2 pois a atual rede hospitalar está sobrelotada, com falta de camas e recursos, e não consegue dar resposta adequada à população residente e aos milhões de visitantes anuais, 3 comprometendo a acessibilidade e segurança dos cuidados prestados. No que respeita ao Centro Oncológico de Referência do Sul, a necessidade de uma resposta integrada e multidisciplinar na área da oncologia é reconhecida há vários anos.4 Anualmente, são diagnosticados cerca de 1.500 doentes oncológicos no Algarve, 5 muitos dos quais têm 1 Cinco perguntas e respostas para perceber melhor a questão em torno do Centro Oncológico do Algarve – Polígrafo 2 Ministra da Saúde quer que construção do Hospital Central do Algarve comece «o mais rápido possível» 3 Algarve cada vez mais ligado ao turismo mundial soma recordes e recebe voo inaugural dos EUA 4 Cinco perguntas e respostas para perceber melhor a questão em torno do Centro Oncológico do Algarve – Polígrafo 5 Centro Oncológico de Referência do Sul deverá estar a funcionar em finais de 2024 - CHUA de se deslocar a Lisboa ou a Sevilha para exames e tratamentos, o que representa um esforço acrescido para os doentes e as suas famílias. Esta situação cria uma desigualdade inaceitável no acesso a cuidados oncológicos especializados, penalizando os doentes da região. O Governo inscreveu a construção do novo hospital e do centro oncológico do sul como prioridade no Orçamento do Estado para 2025, reforçando o compromisso político e financeiro com a sua concretização e reconhecendo estas infraestruturas como estratégicas para a redução das assimetrias regionais e para o reforço do Serviço Nacional de Saúde.6 A concretização destas infraestruturas é um imperativo para garantir a equidade no acesso aos cuidados de saúde, promover a fixação de profissionais qualificados, potenciar a investigação e a inovação em saúde, e reforçar a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde na região do Algarve. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do LIVRE propõe à Assembleia da República que, através do presente Projeto de Resolução, delibere recomendar ao Governo que: Adote, com caráter de urgência, todas as medidas necessárias para a concretização da construção do novo Hospital Central do Algarve e do Centro Oncológico de Referência do Sul, garantindo a sua entrada em funcionamento no mais curto prazo possível, designadamente: a. Assegurando a dotação orçamental adequada e a calendarização dos procedimentos administrativos e concursais indispensáveis à execução das obras, em articulação com as entidades regionais e locais; b. Integrando estas infraestruturas na rede de ensino e investigação em saúde da região, em articulação com a Universidade do Algarve e outras instituições relevantes, potenciando a formação, a investigação e a inovação em saúde; c. Garantindo que o novo Hospital Central do Algarve e o Centro Oncológico de Referência do Sul sejam dotados dos recursos humanos, técnicos e tecnológicos necessários à prestação de cuidados diferenciados e de excelência, assim reforçando a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde na região e respondendo às necessidades da população. 6 Relatório do Orçamento do Estado 2025, p38 Assembleia da República, 20 de junho de 2025 As Deputadas e os Deputados do LIVRE Isabel Mendes Lopes Filipa Pinto Jorge Pinto Patrícia Gonçalves Paulo Muacho Rui Tavares